TJCE - 0200433-24.2023.8.06.0114
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lavras da Mangabeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 02:35
Decorrido prazo de NEVELLE NICOLLY SILVA SAMPAIO em 01/08/2025 23:59.
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 164203415
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10/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 0200433-24.2023.8.06.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGATHA LARISSA DA SILVA COELHO REU: FRANCISCO DEUSENILTO OLIVEIRA DE CASTRO - ME SENTENÇA Trata-se de ação proposta por AGATHA LARISSA DA SILVA COELHO, em face de FOCUS PRODUCOES - FRANCISCO DEUSENILTO OLIVEIRA DE CASTRO.
Antes de promovida a citação, a parte autora apresentou requerimento pela extinção do feito em razão de litispendência, visto que já havia ingressado com a ação n° 3000243-28.2022.8.06.0114. Compulsando o acervo processual desta comarca, verifico que o Processo n° 3000243-28.2022.8.06.0114, tem identidade de partes, de pedido e de causa de pedir em relação ao presente feito.
Sendo assim, é forçoso inferir a absoluta identidade dos elementos da ação, a saber, partes, causa de pedir e pedido, a caracterizar o fenômeno processual da litispendência. Com isso, impende reconhecer a litispendência entre as mencionadas ações, devendo ser extinta a presente ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo, sem exame de mérito, com esteio no artigo 485, V, do Código de Processo Civil.
Face o princípio da causalidade, condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da concessão da gratuidade da justiça.
Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a ausência de triangulação do feito.
Publique-se, registre-se.
Intime-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Lavras da Mangabeira/CE, 8 de julho de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito -
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164203415
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09/07/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164203415
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09/07/2025 09:49
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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30/05/2025 10:06
Conclusos para despacho
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18/05/2025 19:47
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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17/03/2025 14:40
Juntada de documento de comprovação
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14/11/2024 06:22
Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/06/2024 20:35
Mov. [17] - Expedição de Carta Precatória
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31/05/2024 14:34
Mov. [16] - Certidão emitida
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31/05/2024 14:26
Mov. [15] - Documento
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24/11/2023 09:54
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2023 19:11
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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29/06/2023 15:39
Mov. [12] - Carta Precatória/Rogatória
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29/06/2023 07:44
Mov. [11] - de Conciliação
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29/06/2023 07:44
Mov. [10] - Expedição de Termo de Audiência
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25/05/2023 12:52
Mov. [9] - Documento
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20/05/2023 00:34
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079
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18/05/2023 02:37
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2023 16:50
Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória
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17/05/2023 13:22
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/06/2023 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Pendente
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17/05/2023 13:02
Mov. [4] - Certidão emitida
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24/04/2023 16:05
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2023 15:41
Mov. [2] - Conclusão
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24/04/2023 15:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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