05/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 169810566
04/09/2025 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 169810566
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0055761-98.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Equivalência salarial] REQUERENTE: VITORIA MELBA DE MORAIS BENEVIDES e outros (4) REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Vitoria Melba de Morais Benevides e outros em face do Município de Fortaleza. As partes se manifestaram nos autos informando o trânsito em julgado de ação rescisória que anulou a sentença que deu origem ao presente cumprimento de sentença (ID 164973250, 164973252 e 165997452). É o que importa relatar.

DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Diante do cenário exposto, é possível constatar que a Ação Rescisória de nº 0028962-79.2009.8.06.0000 ajuizada pelo Município de Fortaleza foi julgada procedente, sucedendo-se o trânsito em julgado em 26/10/2024, conforme certidão proferida em ID 164973252. Em virtude dessas considerações, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 485, IV do CPC.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, atento à fundamentação expendida, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com esteio no 485, IV do CPC. Deixo de fixar honorários em virtude da ausência de impugnação, nos termos do art. 85, §§1º e 7º do Código de Processo Civil.

Quanto às custas, isenta a exequente em virtude de justiça gratuita. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso nada seja requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
03/09/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169810566
03/09/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 07:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
23/07/2025 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 06:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE CARVALHO BRANDINE em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:39

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 162141930
08/07/2025 13:50

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0055761-98.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Equivalência salarial] AUTOR: VITORIA MELBA DE MORAIS BENEVIDES e outros (4) REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Vitoria Melba de Morais Benevides e outros em face do Município de Fortaleza. O feito se encontra suspenso desde 2017 em virtude do ajuizamento de ação rescisória (ID 64552452). Diante do longo decurso de tempo desde a suspensão da ação, intime-se as partes para informarem acerca do atual andamento da ação supracitada, bem como para requererem o que entenderem de direito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 162141930
07/07/2025 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162141930
07/07/2025 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
31/03/2025 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 11:13

Determinada a redistribuição dos autos
26/02/2025 18:18

Processo Reativado
06/09/2023 13:13

Conclusos para despacho
19/07/2023 18:03

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/12/2019 07:21

Mov. [109] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 19
10/10/2018 12:20

Mov. [108] - Encerrar análise
09/10/2018 14:20

Mov. [107] - Mero expediente: Ciência à SEJUD I.
26/06/2018 10:03

Mov. [106] - Conclusão
21/06/2018 16:14

Mov. [105] - Concluso para Despacho
19/06/2018 14:01

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10336630-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/06/2018 13:27
22/02/2018 14:21

Mov. [103] - Mero expediente: Recebidos hoje. Ciente da Petição de Substabelecimento, conforme fls: 375/378. Empós, determino a SEJUD-I, atualização e inclusão do causídico presente as referidas folhas.Expedientes Necessários.
22/02/2018 10:14

Mov. [102] - Concluso para Despacho
21/02/2018 23:52

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10087034-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/02/2018 23:32
15/02/2018 21:16

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10074165-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/02/2018 16:36
14/06/2017 10:37

Mov. [99] - Mero expediente: Supendo o processo, sobrestando-se todos os atos executórios até o julgamento final da ação rescisória, com fulcro no art. 313, inciso V do CPC.Fortaleza, 14 de junho de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado
02/06/2017 12:50

Mov. [98] - Concluso para Despacho
02/06/2017 12:49

Mov. [97] - Decurso de Prazo
20/04/2017 14:27

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 1655 Página: 522/
18/04/2017 07:20

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0147/2017 Teor do ato: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre petição de fls.366/368.Fortaleza, 12 de abril de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por
12/04/2017 10:33

Mov. [94] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre petição de fls.366/368.Fortaleza, 12 de abril de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
03/04/2017 12:57

Mov. [93] - Concluso para Despacho
03/04/2017 12:57

Mov. [92] - Petição juntada ao processo
07/03/2017 22:13

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10096439-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2017 16:09
24/02/2017 09:35

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 1620 Página: 269/270
22/02/2017 13:34

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10078864-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/02/2017 10:18
22/02/2017 09:31

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2017 08:53

Mov. [87] - Certidão emitida
21/02/2017 15:47

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2016 11:20

Mov. [85] - Concluso para Sentença
19/10/2016 15:33

Mov. [84] - Conclusão
19/10/2016 15:32

Mov. [83] - Decurso de Prazo
18/10/2016 08:51

Mov. [82] - Mero expediente: À Secretária Única para certificar o decurso de prazo no que atine à publicação de página 357.
17/10/2016 15:55

Mov. [81] - Concluso para Despacho
10/10/2016 09:53

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0384/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 1540 Página: 403/404
06/10/2016 10:55

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2016 11:17

Mov. [78] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
22/03/2016 16:20

Mov. [77] - Conclusão
19/02/2016 12:49

Mov. [76] - Encerrar análise
14/01/2016 14:06

Mov. [75] - Concluso para Sentença
30/11/2015 15:26

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10483632-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2015 22:38
10/11/2015 13:16

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0524/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 1324 Página: 315/317
06/11/2015 10:48

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2015 18:08

Mov. [71] - Certidão emitida
29/10/2015 14:59

Mov. [70] - Mero expediente: R.H. Vista ao Ministério Público para manifestação.
07/10/2015 17:07

Mov. [69] - Concluso para Despacho
02/10/2015 20:45

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10406503-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2015 20:19
02/10/2015 20:45

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10406502-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2015 20:18
25/09/2015 09:56

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0445/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1295 Página: 306
23/09/2015 09:32

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0445/2015 Teor do ato: Intimar as requerentes para se manifestarem sobre petição do Município de Fortaleza de fls.325/326. Advogados(s): Mariana Bizerril Nogueira (OAB 18624/CE), Eugenio Dua
09/09/2015 11:10

Mov. [64] - Mero expediente: Intimar as requerentes para se manifestarem sobre petição do Município de Fortaleza de fls.325/326.
28/07/2015 10:10

Mov. [63] - Concluso para Despacho
28/07/2015 10:09

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
24/07/2015 17:54

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10289016-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2015 17:40
11/07/2015 06:58

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10267461-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2015 16:09
06/07/2015 10:19

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2015 Data da Disponibilização: 03/07/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 1238 Página: 176/177
02/07/2015 09:23

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0332/2015 Teor do ato: Intimar os exequentes para se manifestarem se o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, cumpriu com a obrigação de fazer. Advogados(s): Antonio Emerson Satiro Bezerra (OAB 18236/CE),
23/06/2015 18:38

Mov. [57] - Mero expediente: Intimar os exequentes para se manifestarem se o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, cumpriu com a obrigação de fazer.
17/06/2015 10:09

Mov. [56] - Conclusão
15/06/2015 14:18

Mov. [55] - Concluso para Despacho
15/06/2015 14:17

Mov. [54] - Decurso de Prazo
05/01/2015 12:53

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0640/2014 Data da Disponibilização: 19/12/2014 Data da Publicação: 22/12/2014 Número do Diário: 1112 Página: 241243
18/12/2014 11:06

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2014 09:41

Mov. [51] - Mero expediente: Intimar as requerentes para em 05 dias se manifestarem sobre petição do Município de Fortaleza de fls.315.
22/07/2014 17:24

Mov. [50] - Conclusão
08/01/2014 12:00

Mov. [49] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
08/01/2014 12:00

Mov. [47] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
29/10/2012 12:00

Mov. [45] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
13/05/2010 12:41

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 17-C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2010 15:11

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B(7). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2010 15:10

Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2010 16:39

Mov. [41] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. MARCIO AUGUSTO DINIZ FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 290 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/04/2010
26/04/2010 12:15

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DECORRENDO PRAZO, A(2). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2010 14:54

Mov. [39] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO aguardando devolução do mandado 91 -b - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2010 15:14

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CUMPRIR DESPACHO 94 C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2010 17:02

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE DO JUIZ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2010 16:02

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 79-C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/12/2009 13:20

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 49 E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2009 16:38

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO, A(104). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2009 12:07

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ARMÁRIO 6 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2009 16:53

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 63 B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2009 05:20

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
10/08/2009 16:49

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO, A(104). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2009 12:58

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DEV. DO TJ-CE, C(30). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2008 13:24

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: GABINETE DESEMBARGADOR LINCOLN TAVA
15/10/2007 13:20

Mov. [28] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2007 16:05

Mov. [27] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2007 17:44

Mov. [26] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO com carga ao dr. marcelo r. uchoa. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2007 14:00

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO publicação em 13/08/07. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2007 12:15

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ) ARMÁRIO: 22 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2006 12:07

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO(GABINETE DO JUIZ ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/2006 08:46

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO com APELAÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA (SALA DIRETORA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2006 17:41

Mov. [21] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO com carga a pgm. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2006 17:41

Mov. [20] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO com carga a pgm. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2006 12:25

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM:15/12/2006 (2) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2006 11:15

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO em: 13/12/2006 EXPEDIENTE :201/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/12/2006 10:02

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2006 13:27

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2006 13:38

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO DEV DO MP( PRATELEIRA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2006 11:12

Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2006 14:35

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO ( SALA DIRETORA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2006 17:28

Mov. [12] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO tarciano a. barros. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2006 09:04

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE ( fazer dj ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2006 10:50

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2006 17:40

Mov. [9] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO pgm. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2006 10:57

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO-MANDADO EM:23/01/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2005 13:22

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2005 11:03

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE (CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2005 12:47

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2005 10:47

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2005 10:47

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2005 10:47

Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2005 15:40

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo