27/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 160596784
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 160596784
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0845759-21.2014.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificações de Atividade] REQUERENTE: PAULO ALBUQUERQUE COSTA e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença definitivo proposto por ESTADO DO CEAR'RA em desfavor do PAULO ALBUQUERQUE COSTA, CRISANTO SOUZA DAMASCENO, JOÃO PEREIRA DA SILVA, CARLOS EUGENIO MENDES e JOSÉ TARCISIO RODRIGUES NASCIMENTO, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa (ID nº 58467136).

Intimados os devedores para se manifestarem acerca do pedido de cumprimento de sentença (ID nº 73294456), a parte executada apresentou o comprovante de pagamento deste (ID nº 89123122 ao ID nº 89124481).

Oportunizado à parte credora se manifestar acerca da quitação da obrigação, sob pena de presunção do adimplemento (ID nº 154625686), a parte exequente deu quitação e requereu a extinção do presente feito (ID nº 159444016). É o relatório.

Decido.

Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença, e o faço com arrimo nos arts. 924, inciso II, e 771, ambos do CPC.

Custas, se houver, pela parte executada em razão do princípio da causalidade.

Sem honorários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
25/06/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160596784
25/06/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 16:56

Conclusos para julgamento
13/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 06:07

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 154625686
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 154625686
29/05/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154625686
29/05/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:06

Conclusos para despacho
23/03/2025 11:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/03/2025 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 12:14

Determinada a redistribuição dos autos
13/03/2025 11:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 73294456
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 73294456
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 73294456
19/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0845759-21.2014.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Gratificações de Atividade] POLO ATIVO: AUTOR: PAULO ALBUQUERQUE COSTA, JOAO PEREIRA DA SILVA, CARLOS EUGENIO MENDES, CRISANTO SOUZA DAMASCENO, JOSE TARCISIO RODRIGUES DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.

Intima-se os autores para manifestarem-se quanto ao pedido de cumprimento de sentença de ID nº 58467136.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito
18/06/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73294456
17/06/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:05

Conclusos para despacho
15/06/2023 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.
16/05/2023 02:10

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE em 15/05/2023 23:59.
04/05/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2023.
19/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0845759-21.2014.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Gratificações de Atividade] POLO ATIVO: AUTOR: PAULO ALBUQUERQUE COSTA, JOAO PEREIRA DA SILVA, CARLOS EUGENIO MENDES, CRISANTO SOUZA DAMASCENO, JOSE TARCISIO RODRIGUES DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.

Certifique-se a Sejud eventual trânsito em julgado da sentença de ID nº 46552537.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a referida certidão no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo apresentado ou requerido arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
19/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:08

Juntada de Certidão
31/03/2023 17:08

Transitado em Julgado em 22/02/2023
22/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:43

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:39

Juntada de Certidão
07/12/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 04:14

Mov. [182] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/11/2022 15:05

Mov. [181] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0749/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 2974
23/11/2022 02:08

Mov. [180] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2022 17:19

Mov. [179] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022 17:19

Mov. [178] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022 17:19

Mov. [177] - Documento Analisado
22/11/2022 17:18

Mov. [176] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
22/11/2022 17:18

Mov. [175] - Informação
16/11/2022 16:25

Mov. [174] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2022 17:42

Mov. [173] - Concluso para Sentença
04/11/2022 11:23

Mov. [172] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/06/2022 20:01

Mov. [171] - Concluso para Sentença
23/05/2022 12:46

Mov. [170] - Concluso para Despacho
12/05/2022 16:38

Mov. [169] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
12/05/2022 16:37

Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
12/05/2022 16:08

Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02083693-9 Tipo da Petição: Memoriais Data: 12/05/2022 15:50
12/05/2022 10:48

Mov. [166] - Certidão emitida: Certidão de importação de arquivos multimídia
28/04/2022 15:30

Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02048827-2 Tipo da Petição: Memoriais Data: 28/04/2022 15:10
27/04/2022 16:31

Mov. [164] - Expedição de Termo de Audiência: FP - Termo de Audiência
27/04/2022 16:06

Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02045908-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/04/2022 15:57
27/04/2022 12:11

Mov. [162] - Audiência Designada: Instrução Data: 27/04/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
05/04/2022 20:14

Mov. [161] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - Ato Positivo
05/04/2022 20:11

Mov. [160] - Documento
24/03/2022 02:10

Mov. [159] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
18/03/2022 13:09

Mov. [158] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
18/03/2022 13:09

Mov. [157] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
18/03/2022 13:05

Mov. [156] - Documento
14/03/2022 20:33

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 2804
11/03/2022 18:44

Mov. [154] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
11/03/2022 15:13

Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01328266-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/03/2022 15:05
11/03/2022 11:35

Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0210/2022 Teor do ato: Designo data de Audiência de Instrução para o dia 27 de Abril de 2022, às 15 horas a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme
11/03/2022 11:21

Mov. [151] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/050156-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2022 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra
11/03/2022 11:21

Mov. [150] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/050155-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
11/03/2022 11:11

Mov. [149] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2022 11:10

Mov. [148] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2022 11:10

Mov. [147] - Documento Analisado
10/03/2022 09:13

Mov. [146] - Mero expediente: Designo data de Audiência de Instrução para o dia 27 de Abril de 2022, às 15 horas a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções que seguem adiante.
14/01/2022 15:01

Mov. [145] - Certidão emitida
24/09/2021 15:41

Mov. [144] - Decurso de Prazo
24/09/2021 15:10

Mov. [143] - Certidão emitida
21/09/2021 13:18

Mov. [142] - Mero expediente: Reitero despacho da página 366, tendo em vista a petição da página 373. Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 372.
21/09/2021 12:52

Mov. [141] - Concluso para Despacho
29/03/2021 12:20

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 12:20

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 04:01

Mov. [138] - Concluso para Despacho
26/03/2021 13:07

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01957617-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2021 12:39
19/03/2021 08:58

Mov. [136] - Certidão emitida
09/03/2021 21:15

Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567
08/03/2021 11:45

Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2021 09:05

Mov. [133] - Certidão emitida
08/03/2021 09:05

Mov. [132] - Documento Analisado
05/03/2021 13:00

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2021 10:42

Mov. [130] - Certidão emitida
23/02/2021 14:07

Mov. [129] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência determinando ao Gabinete que designe data para realização da audiência. Fortaleza (CE), 23 de fevereiro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
26/01/2021 19:57

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021 11:40

Mov. [127] - Concluso para Sentença
22/01/2021 10:38

Mov. [126] - Certidão emitida
22/01/2021 10:38

Mov. [125] - Decurso de Prazo
19/01/2021 13:51

Mov. [124] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 362.
19/01/2021 12:21

Mov. [123] - Concluso para Despacho
28/09/2020 23:05

Mov. [122] - Certidão emitida
22/09/2020 17:34

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0549/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
22/09/2020 17:32

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0549/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
17/09/2020 19:38

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0549/2020 Teor do ato: Inclua-se em pauta para julgamento, observada a ordem cronológica de ajuizamento e as prioridades. Intimem-se. Advogados(s): Daniel Braga Albuquerque (OAB 28282/CE)
17/09/2020 09:30

Mov. [118] - Certidão emitida
17/09/2020 09:30

Mov. [117] - Documento Analisado
16/09/2020 10:35

Mov. [116] - Mero expediente: Inclua-se em pauta para julgamento, observada a ordem cronológica de ajuizamento e as prioridades. Intimem-se.
07/07/2020 11:00

Mov. [115] - Concluso para Sentença
14/04/2020 17:24

Mov. [114] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/02/2020 16:10

Mov. [113] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 11/03/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
08/11/2019 08:17

Mov. [112] - Concluso para Despacho
08/11/2019 08:16

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
08/11/2019 08:15

Mov. [110] - Decurso de Prazo
12/10/2019 20:29

Mov. [109] - Certidão emitida
04/10/2019 09:59

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2238 Página: 586
02/10/2019 07:54

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2019 17:40

Mov. [106] - Certidão emitida
25/09/2019 09:25

Mov. [105] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2019 18:20

Mov. [104] - Concluso para Despacho
14/05/2019 15:24

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
14/05/2019 15:24

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
03/04/2019 15:34

Mov. [101] - Mero expediente: Aguardar realização de audiência.
28/02/2019 08:32

Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/02/2019 12:18

Mov. [99] - Concluso para Despacho
21/02/2019 12:18

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
02/02/2019 09:06

Mov. [97] - Certidão emitida
02/02/2019 08:53

Mov. [96] - Certidão emitida
31/01/2019 16:42

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01056889-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2019 15:43
30/01/2019 11:59

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2070 Página: 628/630
28/01/2019 12:08

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2019 11:47

Mov. [92] - Certidão emitida
27/01/2019 11:46

Mov. [91] - Documento
22/01/2019 08:57

Mov. [90] - Certidão emitida
22/01/2019 08:56

Mov. [89] - Certidão emitida
21/01/2019 14:56

Mov. [88] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimar o Estado do Ceará acerca da certidão apresentada pelo Oficial de Justiça às fls.335. Expedientes Necessários.
21/01/2019 14:54

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2019 11:37

Mov. [86] - Encerrar análise
11/01/2019 11:00

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
07/12/2018 21:19

Mov. [84] - Certidão emitida
07/12/2018 21:18

Mov. [83] - Documento
07/12/2018 21:17

Mov. [82] - Documento
10/11/2018 11:52

Mov. [81] - Certidão emitida
10/11/2018 11:51

Mov. [80] - Documento
06/11/2018 13:34

Mov. [79] - Concluso para Despacho
11/10/2018 18:47

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10600569-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2018 18:29
04/10/2018 13:11

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0449/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2000 Página: 393/394
03/10/2018 13:10

Mov. [76] - Certidão emitida
03/10/2018 13:10

Mov. [75] - Documento
03/10/2018 12:59

Mov. [74] - Documento
01/10/2018 12:32

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0449/2018 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimar os requerentes através do seu advogado, acerca da petição apresentada pelo Estado do Ceará às fls. 322/323. Expedientes Necessários. Advogados(
01/10/2018 11:18

Mov. [72] - Certidão emitida
01/10/2018 11:17

Mov. [71] - Documento
01/10/2018 11:16

Mov. [70] - Documento
01/10/2018 09:38

Mov. [69] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimar os requerentes através do seu advogado, acerca da petição apresentada pelo Estado do Ceará às fls. 322/323. Expedientes Necessários.
29/09/2018 07:42

Mov. [68] - Certidão emitida
28/09/2018 16:26

Mov. [67] - Concluso para Despacho
26/09/2018 15:15

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10561963-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2018 14:36
25/09/2018 13:45

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/09/2018 11:52

Mov. [64] - Conclusão
25/09/2018 11:52

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
24/09/2018 14:54

Mov. [62] - Certidão emitida
24/09/2018 14:54

Mov. [61] - Documento
24/09/2018 14:49

Mov. [60] - Documento
24/09/2018 07:48

Mov. [59] - Certidão emitida
24/09/2018 07:48

Mov. [58] - Documento
24/09/2018 07:45

Mov. [57] - Documento
21/09/2018 14:22

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0411/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 1992 Página: 1324
19/09/2018 14:33

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/212301-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2018 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Farias Castro
19/09/2018 14:33

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/212315-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro
19/09/2018 14:33

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/212322-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2018 Local: Oficial de justiça - Hermes Oliveira Salles
19/09/2018 14:33

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/212327-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2018 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra
19/09/2018 14:32

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/212331-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2018 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa
19/09/2018 14:32

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/212341-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
19/09/2018 14:32

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/212349-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2018 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra
19/09/2018 09:14

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2018 09:14

Mov. [47] - Certidão emitida
19/09/2018 09:08

Mov. [46] - Certidão emitida
19/09/2018 09:04

Mov. [45] - Certidão emitida
19/09/2018 09:03

Mov. [44] - Certidão emitida
19/09/2018 08:58

Mov. [43] - Certidão emitida
19/09/2018 08:52

Mov. [42] - Certidão emitida
19/09/2018 08:48

Mov. [41] - Certidão emitida
19/09/2018 08:38

Mov. [40] - Certidão emitida
12/09/2018 10:36

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2018 09:36

Mov. [38] - Concluso para Despacho
02/08/2018 14:37

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
02/08/2018 14:37

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
05/07/2018 05:48

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2018 23:38

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2018 03:39

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/06/2018 09:13

Mov. [32] - Ofício
18/06/2018 09:12

Mov. [31] - Certidão emitida
12/06/2018 11:58

Mov. [30] - Documento
16/04/2018 09:05

Mov. [29] - Certidão emitida
02/04/2018 11:56

Mov. [28] - Expedição de Ofício
28/03/2018 13:54

Mov. [27] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2018 09:05

Mov. [26] - Documento
21/03/2018 13:47

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 1867 Página: 309/311
16/03/2018 10:15

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2018 10:28

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2016 07:33

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10361920-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2016 18:29
27/05/2016 15:52

Mov. [21] - Concluso para Despacho
27/05/2016 15:52

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
02/02/2016 01:18

Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10044267-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/02/2016 01:02
28/01/2016 14:00

Mov. [18] - Certidão emitida
28/01/2016 12:42

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Abra-se vista ao MP para apresentar parecer, conforme determinado no despacho de fls.259.(intimação via portal)
14/09/2015 15:10

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/110753-0 Situação: Cancelado em 17/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
14/09/2015 10:40

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra-se o Ato Ordinatório de pág. 273.
06/04/2015 10:48

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
06/03/2015 11:03

Mov. [13] - Concluso para Despacho
06/03/2015 10:01

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10074158-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/03/2015 09:35
27/02/2015 10:17

Mov. [11] - Certidão emitida
27/02/2015 10:16

Mov. [10] - Mandado
27/02/2015 07:14

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2015 Data da Disponibilização: 25/02/2015 Data da Publicação: 26/02/2015 Número do Diário: 1154 Página: 193/194
24/02/2015 10:15

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2015 18:15

Mov. [7] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para réplica, em dez dias. Após, ou se não for apresentada réplica, vista ao MP. Ao final, conclusos para saneamento e deliberação em derredor da necessidade de produção de provas em audiência. Expedien
02/02/2015 09:02

Mov. [6] - Concluso para Despacho
30/01/2015 16:00

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10030386-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/01/2015 15:30
26/03/2014 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
25/03/2014 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Recebo a petição inicial em seu plano formal. Custas recolhidas às págs. 09/12. Cite-se. Exp. Nec.
17/03/2014 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
17/03/2014 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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