TJCE - 0051459-63.2021.8.06.0163

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Benedito

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Polo Ativo

Partes

ISAIAS FERNANDES DA COSTA

CPF *05.***.*96-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0044-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 17:50

    Expedição de Alvará.

  • 26/07/2024 15:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/07/2024 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 14:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88705655

  • 01/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88705655

  • 28/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88705655

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de São Benedito  2ª Vara da Comarca de São Benedito  Av.

    Dr.

    Francisco Rubens Brandão, sn, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626 1435, Whatsapp  business (85) 9.8195-1189, São Benedito-CE - E-mail: [email protected]     ATO ORDINATÓRIO               De ordem da MM Juíza Dra.

    Larissa Affonso Mayer e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral da Justiça, Art. 129, inciso I, pratiquei o ato seguinte.             Dê ciência às partes das informações de id 88705642, em seguida mora os autos para a fila de arquivo provisório.

    São Benedito/CE, data da assinatura.                                                          JOSE MARIA GONÇALVES DE SOUZA SERVIDOR (A) GERAL    

  • 27/06/2024 09:04

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 27/06/2024 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88705655

  • 27/06/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 08:53

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2024 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59.

  • 30/05/2024 00:39

    Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUES DE AZEVEDO em 29/05/2024 23:59.

  • 30/05/2024 00:39

    Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUES DE AZEVEDO em 29/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86289625

  • 22/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86134813

  • 21/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86289625

  • 21/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86134813

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

      S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, onde verifica-se que a parte exequente concordou com os cálculos do INSS, conforme ID 83797150.

    Dito isto, HOMOLOGO os cálculos apresentados ID 83583302 e declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

    Expeça-se a RPV.

    Após, intimem-se as partes sobre a minuta dos requisitórios.

    Não havendo oposições em 5 dias, expeça-se os ofícios definitivos.

    Determino, ainda, a movimentação do feito para o arquivo provisório pelo prazo de pagamento.

    OSão Benedito (CE), data no rodapé.   Larissa Affonso Mayer Juíza  

  • 20/05/2024 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86289625

  • 20/05/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 13:25

    Transitado em Julgado em 17/05/2024

  • 20/05/2024 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86134813

  • 20/05/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 16:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83797150

  • 11/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83797150

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0051459-63.2021.8.06.0163 Despacho: 1.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo INSS no id. 83583302.

    Expedientes necessários.

    São Benedito/Ce, 5 de abril de 2024.   Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito  

  • 10/04/2024 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83797150

  • 09/04/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 00:04

    Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUES DE AZEVEDO em 03/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80608813

  • 06/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80608813

  • 05/03/2024 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80608813

  • 05/03/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 18:06

    Homologada a Transação

  • 20/11/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71694177

  • 14/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71694177

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito PROCESSO: 0051459-63.2021.8.06.0163 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ISAIAS FERNANDES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS HENRIQUES DE AZEVEDO - CE32494 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROSA ALICE NOVAES FERRAZ - PE10050         D E S P A C H O Intime-se a parte autora para manifestação sobre a proposta de acordo id: 64141680, no prazo de 5 dias, sob pena de julgamento antecipado.

    Expedientes necessários.

    São Benedito (CE), data no rodapé.   Larissa Affonso Mayer Juíza    

  • 13/11/2023 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71694177

  • 13/11/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 03:13

    Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUES DE AZEVEDO em 29/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 09:37

    Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUES DE AZEVEDO em 21/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 01:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito PROCESSO: 0051459-63.2021.8.06.0163 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ISAIAS FERNANDES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS HENRIQUES DE AZEVEDO - CE32494 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Vistos em inspeção – Portaria n.° 07/2023 da 2ª Vara de SB (DJE 19/04/2023).

    Intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo médico, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

    Findo o prazo, retornem os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

    Sao Benedito (CE), data da assinatura digital.

    Larissa Affonso Mayer Juíza Substituta

  • 12/06/2023 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 12:15

    Juntada de laudo pericial

  • 18/05/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2023 04:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 04:09

    Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUES DE AZEVEDO em 02/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 24/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito PROCESSO: 0051459-63.2021.8.06.0163 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ISAIAS FERNANDES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS HENRIQUES DE AZEVEDO - CE32494 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Designo o médico Dr.

    Paulo André Moreira Aguiar, CRM 22210, para realização da perícia médica nestes autos, o dia 12 de maio de 2023, a partir das 13:30 horas (POR ORDEM DE CHEGADA), na Rua Major Franco, 472, Santa Clínica, Centro, Sobral/CE.

    Os honorários periciais ficam arbitrados no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a quantia paga pelo Tribunal de Justiça do Ceará em perícias de natureza similar, a ser pago pela Autarquia promovida em até 15 dias após apresentação do laudo.

    Intime-se a parte autora para comparecimento ao exame, devendo se fazer presente munida da documentação pessoal com foto - que possa identificá-la - e outros documentos pertinentes, tais como exames e laudos médicos relativos à atual condição de saúde e que a não apresentação dos documentos poderá trazer prejuízo ao resultado dos trabalhos periciais.

    A realização de perícia por meio de exame clínico e análise dos exames complementares e documentos, implica em aceitação a forma indicada caso seja levada a efeito a perícia.

    Na eventualidade de haver necessidade de manifestação de outro especialista ou de realização de exame específico, não disponibilizado, a parte ou advogado, ciente dessa condição, deverá antecipadamente recusar a realização do exame, sob essa justificativa.

    Assim, devem as partes, no prazo de 5 dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

    Também é mais do que conveniente que o advogado providencie a ciência da parte sobre a data, para que não haja prejuízo à realização do ato, até pelo princípio da cooperação.

    Advirto de que a ausência, sem justificativa razoável, será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC e arts. 231 e 232 do CC, sendo o processo julgado no estado em que se encontra.

    Intime-se o médico ora nomeado, encaminhando os quesitos e a senha do processo.

    O laudo deverá ser entregue no prazo de até 5 dias após a realização da perícia.

    Intimem-se as partes para conhecimento sobre as advertências acima.

    Expedientes urgentes.

    Sao Benedito (CE), data da assinatura digital.

    Larissa Affonso Mayer Juíza Substituta

  • 21/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 21/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 20/04/2023 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2023 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 18:40

    Nomeado perito

  • 18/04/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2022 08:43

    Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 30/09/2022 11:58

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 26/07/2022 19:10

    Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/04/2022 09:06

    Mov. [30] - Documento

  • 11/03/2022 16:28

    Mov. [29] - Conclusão

  • 11/03/2022 16:27

    Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição dos autos em virtude da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

  • 11/03/2022 16:27

    Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição dos autos em virtude da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

  • 10/03/2022 17:05

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 03/03/2022 09:50

    Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/03/2022 08:44

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 02/03/2022 16:45

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01800865-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/03/2022 16:22

  • 25/02/2022 10:23

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01800808-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2022 10:00

  • 24/02/2022 00:32

    Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 21/02/2022 00:58

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 15/02/2022 00:27

    Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 2784

  • 11/02/2022 10:51

    Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0484/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos a serem respondido na perícia médica no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Marcos Henri

  • 10/02/2022 07:54

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 09/02/2022 21:24

    Mov. [16] - Mero expediente: Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos a serem respondido na perícia médica no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

  • 09/02/2022 08:01

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 09/02/2022 06:21

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01800487-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/02/2022 14:55

  • 26/01/2022 22:04

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 2771

  • 26/01/2022 22:03

    Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 2771

  • 25/01/2022 10:16

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0233/2022 Teor do ato: Intime-se a parte requerente, através de seu advogado, para apresentar réplica à contestação de fls. 41/47, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advo

  • 25/01/2022 10:05

    Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/01/2022 10:49

    Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente, através de seu advogado, para apresentar réplica à contestação de fls. 41/47, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

  • 21/01/2022 09:48

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 04/01/2022 10:50

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01800009-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/01/2022 10:35

  • 29/11/2021 00:51

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 18/11/2021 23:32

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 18/11/2021 18:14

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 18/11/2021 17:09

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/11/2021 15:17

    Mov. [2] - Conclusão

  • 01/11/2021 15:17

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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