11/09/2025 08:45

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 21:55

Juntada de Petição
10/09/2025 21:55

Processo entranhado
10/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:23

Conclusos para decisão
10/09/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 21:55

Juntada de Petição
08/09/2025 12:36

Juntada de Petição
08/09/2025 12:36

Processo entranhado
08/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA (OAB 37304/CE), ADV: FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA (OAB 37304/CE), ADV: FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA (OAB 37304/CE), ADV: MARCOS FONSECA DE ALMEIDA (OAB 37550/CE), ADV: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 41585/CE), ADV: FRANCISCO FÁBIO MENDES SOUZA (OAB 43739/CE) - Processo 0200324-21.2024.8.06.0293 (apensado ao processo 0200447-95.2024.8.06.0300) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 e outro - AUT PL: B1Delegacia Metropolitana de MaranguapeB0 - AUTUADO: B1Gleibson Kaio Rodrigues da SilvaB0 - INDICIADO: B1Carlos Rene Lopes da SilvaB0 - B1Raimundo Natanael Lopes da SilvaB0 e outro - Destaque-se que o crime conexo também não se mostra manifestamente descabido, havendo um mínimo de vinculação entre ele e os crimes dolosos contra a vida, já que estes teriam sido cometidos no contexto de disputa entre facções criminosas. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 413, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO os acusados Gleibson Kaio Rodrigues da Silva, Carlos Renê Lopes da Silva, Raimundo Natanael Lopes da Silva e Luciano Lopes da Costa como incursos no art. 121, §2º, inciso I (motivo torpe, pois os acusados planejaram toda a empreitada criminosa em virtude de sua rivalidade na região dominada pela organização criminosa Comando Vermelho - CV, bem assim por serem integrantes da organização criminosa Guardiões do Estado - GDE); inciso III (meio que resultou perigo comum, pois o crime ocorreu em local público e na presença de várias pessoas); e inciso IV (emboscada, pois as vítimas foram reduzidas à impossibilidade de defesa, surpreendidas que foram pelos denunciados enquanto estavam em uma via pública) do Código Penal (uma vez, em relação à vítima Francisco Jackson); no art. 121, §2º, inciso I (motivo torpe, pois os acusados planejaram toda a empreitada criminosa em virtude de sua rivalidade na região dominada pela organização criminosa Comando Vermelho - CV, bem assim por serem integrantes da organização criminosa Guardiões do Estado - GDE); inciso III (meio que resultou perigo comum, pois o crime ocorreu em local público e na presença de várias pessoas); e inciso IV (emboscada, pois as vítimas foram reduzidas à impossibilidade de defesa, surpreendidas que foram pelos denunciados enquanto estavam em uma via pública) c/c art. 14, II (não se consumando o crime por razões alheias à vontade dos acusados, pois as vítimas foram socorridas) ambos do Código Penal (duas vezes, em relação às vítimas José Ernani e Adrimar Estevão); e no art. 2º, §2º,da Lei n. 12.850/13.

Como consequência, determino que os réus sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri desta comarca.

Mantenho a prisão preventiva dos acusados pelos seus próprios fundamentos, uma vez que entendo que remanescem presentes os seus requisitos autorizadores.

Com efeito, o crime fora cometido em contexto de organização criminosa com elevado número de executores, além da exacerbada violência praticada, consistente em diversos disparos contra a vítima, caracterizado como verdadeira execução, o que demonstra a extrema periculosidade em concreto da conduta dos acusados, pelo que deve ser garantida a ordem pública no presente momento, em especial diante do cometimento do crime no contexto de organização criminosa.

Ressalte-se, ainda, que a prisão se faz necessária para conveniência da instrução criminal, que, no caso, se estende até o Plenário do Júri.

Preclusa a presente decisão, independentemente de novo despacho, intimem-se o Ministério Público e a defesa dos acusados, para, em 05 dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário (até o máximo de 05), juntar documentos e requerer diligências, consoante preleciona o art. 422, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessário Maranguape/CE, 26 de agosto de 2025.
28/08/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:52

Proferida Sentença de Pronúncia
18/08/2025 14:58

Conclusos para julgamento
15/08/2025 07:15

Juntada de Petição
14/08/2025 17:50

Juntada de Petição
12/08/2025 19:35

Juntada de Petição
12/08/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 03:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/08/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
07/08/2025 12:36

Juntada de Petição
01/08/2025 00:14

Expedição de Certidão.
26/07/2025 00:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:42

Expedição de .
21/07/2025 10:16

Juntada de Petição
16/07/2025 07:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA (OAB 37304/CE), ADV: FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA (OAB 37304/CE), ADV: FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA (OAB 37304/CE), ADV: MARCOS FONSECA DE ALMEIDA (OAB 37550/CE), ADV: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 41585/CE) - Processo 0200324-21.2024.8.06.0293 (apensado ao processo 0200447-95.2024.8.06.0300) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1J.P.B0 e outro - AUT PL: B1Delegacia Metropolitana de MaranguapeB0 - AUTUADO: B1Gleibson Kaio Rodrigues da SilvaB0 - INDICIADO: B1Carlos Rene Lopes da SilvaB0 - B1Raimundo Natanael Lopes da SilvaB0 e outro - Ante o exposto, com fundamentos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos denunciados GLEIBSON KAIO RODRIGUES DA SILVA, CARLOS RENÊ LOPES DA SILVA, RAIMUNDO NATANAEL LOPES DA SILVA e LUCIANO LOPES DA COSTA.

Quanto ao pedido de diligências formulado pela Defesa, durante a audiência, às fls. 512/514, considerando o decurso do prazo previamente concedido e a inércia dos órgãos responsáveis pelas providências requeridas, concedo prazo final de 30 (trinta) dias para que a PEFOCE conclua a diligência determinada.

Intime-se a Defesa para que diligencie junto aos órgãos competentes, visando à efetiva conclusão das providências solicitadas.

Transcorrido o referido prazo, com ou sem a realização da perícia, dou por encerrada a fase instrutória, devendo os autos ser encaminhados ao Ministério Público para apresentação das alegações finais.

Expedientes necessários.
15/07/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
15/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:00

Manutenção da Prisão Preventiva
08/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:57

Juntada de Petição
07/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:30

Expedição de Ofício.
04/06/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:26

Juntada de Petição
14/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:40

Manutenção da Prisão Preventiva
23/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:54

Expedição de Ofício.
14/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:42

Juntada de Petição
20/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação
13/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:08

Juntada de Petição
30/01/2025 16:07

Juntada de Petição
23/01/2025 00:10

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:29

Juntada de Ofício
08/01/2025 14:28

Juntada de Ofício
16/12/2024 20:57

Outras Decisões
04/12/2024 10:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/12/2024 21:28

Expedição de Ofício.
29/11/2024 00:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:49

Juntada de Petição
22/11/2024 10:09

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:09

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:09

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:09

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:09

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:09

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:09

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:09

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:09

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:09

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:09

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:09

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:07

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:07

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:07

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:07

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:07

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:07

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:07

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:07

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:07

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:07

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:07

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:07

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:07

Encerrar documento - restrição
22/11/2024 10:06

Encerrar documento - restrição
18/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:20

Expedição de Certidão.
15/11/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:52

Juntada de Petição
08/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 00:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:47

Juntada de Ofício
05/11/2024 13:12

Juntada de Ofício
05/11/2024 12:37

Juntada de Ofício
04/11/2024 14:56

Juntada de Ofício
04/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
02/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2024 08:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 08:33

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 08:33

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 08:32

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 08:32

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
28/10/2024 11:43

Expedição de .
28/10/2024 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
28/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:58

Juntada de Informações
28/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:50

Expedição de .
09/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:58

Juntada de Petição
05/09/2024 09:27

Outras Decisões
03/09/2024 17:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 17:39:23, Vara Única Criminal de Maranguape.
03/09/2024 17:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 12:00:00, Vara Única Criminal de Maranguape.
20/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:41

Juntada de Petição
10/08/2024 00:22

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:28

Expedição de Certidão.
06/08/2024 20:08

Manutenção da Prisão Preventiva
30/07/2024 13:00

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:32

Juntada de Carta precatória
15/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 00:35

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 05:32

Juntada de Petição
20/06/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 20:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:29

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 20:26

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 20:24

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 02:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 10:28

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:45

Juntada de Informações
17/06/2024 14:44

Juntada de Informações
17/06/2024 14:43

Juntada de Informações
17/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:25

Expedição de .
05/06/2024 10:05

Apensado ao processo
31/05/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 15:33

Juntada de Petição
31/05/2024 15:28

Juntada de Petição
29/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 16:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2024 16:40:23, Vara Única Criminal de Maranguape.
16/05/2024 16:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 10:30:00, Vara Única Criminal de Maranguape.
16/05/2024 08:41

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:36

Juntada de Ofício
15/05/2024 14:36

Juntada de Petição
14/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:49

Recebida a denúncia
09/05/2024 21:51

Conclusos para despacho
08/05/2024 19:02

Juntada de Petição
07/05/2024 02:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2024 02:50

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2024 15:10

Expedição de .
30/04/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:37

Juntada de Petição
30/04/2024 15:37

Juntada de Petição
30/04/2024 15:36

Juntada de Petição
25/04/2024 00:12

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2024 17:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação
12/04/2024 09:11

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:57

Manutenção da Prisão Preventiva
09/04/2024 10:17

Juntada de Petição
06/04/2024 04:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:00

Encerrar análise
02/04/2024 08:51

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 08:42

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:39

Expedição de .
25/03/2024 00:15

Juntada de Petição
25/03/2024 00:15

Juntada de Petição
13/03/2024 19:08

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 19:04

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:04

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:37

Juntada de Petição
13/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 18:21

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:14

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 18:09

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 18:04

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 17:51

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 09:16

Recebida a denúncia
11/03/2024 09:10

Mudança de classe
11/03/2024 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2024 07:58

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2024 07:58

Reativado processo recebido de outro Foro
09/03/2024 10:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
07/03/2024 19:40

Juntada de Petição
05/03/2024 16:54

Histórico de partes atualizado
05/03/2024 16:51

Histórico de partes atualizado
05/03/2024 16:47

Histórico de partes atualizado
05/03/2024 15:03

Juntada de Petição
26/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:00

Expedição de .
26/02/2024 13:36

Conclusos para despacho
02/02/2024 00:31

Expedição de Certidão.
29/01/2024 00:25

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:28

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:28

Expedição de .
19/01/2024 16:12

Juntada de Petição
19/01/2024 00:37

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:10

Expedição de .
17/01/2024 19:20

Determinada a quebra do sigilo telemático
17/01/2024 13:25

Conclusos
16/01/2024 14:26

Juntada de Ofício
15/01/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:37

Juntada de Petição
08/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:41

Expedição de .
08/01/2024 16:26

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:05

Mudança de classe
08/01/2024 14:28

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2024 14:28

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2024 14:28

Reativado processo recebido de outro Foro
05/01/2024 16:51

Histórico de partes atualizado
05/01/2024 15:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/01/2024 15:43

Expedição de Certidão.
05/01/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 13:29

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
05/01/2024 13:04

Expedição de Certidão.
05/01/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/01/2024 13:04

Conclusos
05/01/2024 13:04

Juntada de Petição
05/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 07:11

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
04/01/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
04/01/2024 15:31

Distribuído por
03/01/2024 16:54

Histórico de partes atualizado
03/01/2024 16:51

Histórico de partes atualizado
03/01/2024 16:47

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000691-84.2025.8.06.0020

Reserva Arvoredo

Feliphi Nascimento de Oliveira

Advogado: Jessica Nunes Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/04/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 3001158-63.2025.8.06.0020

Layne Chaves Domingos

Ozires Davi Saldanha da Silva

Advogado: Jose Edmar da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/07/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 3030253-98.2025.8.06.0001

Joyce Freitas de Oliveira

Estado do Ceara

Advogado: Joyce Freitas de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/05/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0203416-17.2023.8.06.0301

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Francisco de Almeida Costa

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/02/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 3001066-36.2025.8.06.0004

Jose Rubens Dutra Mota

Igor David Brito Caldeira

Advogado: Daniel Sucupira Barreto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/06/2025 14:29

Exibir Processo