03/09/2025 18:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/09/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 170789489
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170789489
27/08/2025 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170789489
27/08/2025 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 15:27

Indeferida a petição inicial
26/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
05/08/2025 06:01

Decorrido prazo de EDUARDO JAMES CANDIDO DE FREITAS em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164419685
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 98233-9112 3053147-68.2025.8.06.0001 [Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DO DESTERRO CRISPIM OLIVEIRA TAVARES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Determino a emenda à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis e sob pena de indeferimento, para que a parte autora (art. 14, § 1º da Lei nº 9.099/1995 e, no que cabível, arts. 320 e 321 do CPC/2015): Instrua a petição inicial com solicitação formal e negativa administrativa do Estado do Ceará, em relação à obrigação de fazer postulada na presente ação (Enunciados nº 3 e 119/JDS).

A providência é relevante porque a negativa administrativa de ID nº 164250529 refere-se apenas ao Município de Alto Santo, o qual não compõe o polo passivo da presente ação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se com urgência.

Fortaleza/CE, 09 de julho de 2025.

Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164419685
10/07/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164419685
10/07/2025 10:32

Determinada a emenda à inicial
09/07/2025 17:11

Conclusos para decisão
09/07/2025 13:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/07/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 13:15

Determinada a redistribuição dos autos
09/07/2025 10:30

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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