TJCE - 0258754-66.2024.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 162627016
-
15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0258754-66.2024.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Especial (Constitucional)] PROCESSO ASSOCIADO [] AUTOR: RUBENS MARTINS DE ALBUQUERQUE, REJANE BELEM MARTINS DE ALBUQUERQUE REU: OLGA RABELO SILVA DESPACHO Acolho o lúcido parecer ministerial de ID nº 131955832 e determino o seguinte: 1.
Juntarem as certidões cartorárias para fins de usucapião do 1º, 3º, 4º, 5º e 6º Registros de Imóveis, as quais devem conter as limitações e confrontações do imóvel usucapiendo. 2.
Trazerem informações necessárias para citação dos confinantes Francisco Alberto Rodrigues e Paulo Anderson Damasceno Lucas. 3.
Juntarem certidões cartorárias apontando a inexistência de imóveis urbanos registrados em seus nomes. 4.
Juntarem certidões do INCRA apontando que não possuem imóveis rurais registrados em seus nomes.
Intimem-se a parte autora, por intermédio de seu advogado - via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra as providências apontadas no parecer ministerial de ID nº 131955832. Após o cumprimento das referidas providências, renove-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 162627016
-
14/07/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162627016
-
02/07/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 21:58
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
16/12/2024 10:45
Mov. [46] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.24.01425035-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/12/2024 10:10
-
12/12/2024 20:58
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02463162-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2024 20:43
-
06/11/2024 14:27
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
05/11/2024 16:02
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
05/11/2024 14:51
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2024 16:46
Mov. [41] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
04/11/2024 16:46
Mov. [40] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
04/11/2024 16:38
Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
04/11/2024 16:38
Mov. [38] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
04/11/2024 16:28
Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
04/11/2024 16:27
Mov. [36] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
25/10/2024 14:34
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
24/10/2024 10:07
Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
24/10/2024 10:07
Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/10/2024 10:06
Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
24/10/2024 10:06
Mov. [31] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
22/10/2024 09:42
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
19/10/2024 01:05
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
19/10/2024 01:05
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
18/10/2024 15:11
Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
18/10/2024 15:11
Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
-
16/10/2024 14:01
Mov. [25] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
-
15/10/2024 08:58
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02378305-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 08:55
-
08/10/2024 17:12
Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
08/10/2024 17:12
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
08/10/2024 17:12
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
08/10/2024 15:32
Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
-
08/10/2024 15:31
Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/198370-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2024 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha
-
08/10/2024 15:31
Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/198369-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa
-
08/10/2024 15:31
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/198368-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa
-
08/10/2024 15:31
Mov. [16] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
-
08/10/2024 15:31
Mov. [15] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
-
08/10/2024 15:31
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/198367-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa
-
08/10/2024 15:31
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/198366-6 Situacao: Distribuido em 09/10/2024 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho
-
08/10/2024 09:56
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
08/10/2024 09:56
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
08/10/2024 09:55
Mov. [10] - Documento Analisado
-
19/09/2024 19:05
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2024 15:40
Mov. [8] - Conclusão
-
04/09/2024 15:40
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02298641-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 04/09/2024 15:24
-
12/08/2024 19:25
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368
-
09/08/2024 01:43
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2024 22:15
Mov. [4] - Documento Analisado
-
08/08/2024 22:15
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2024 14:38
Mov. [2] - Conclusão
-
08/08/2024 14:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3054821-81.2025.8.06.0001
Adriano Cavalcante de Sousa
Principal Autocenter Comercio e Servicos...
Advogado: Antonio Deuzimar Cardoso de Castro Junio...
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/07/2025 14:54
Processo nº 3000872-94.2025.8.06.0017
Sunnet Persianas, Cortinas e Decoracoes ...
Jeice Kelly Nascimento Leme
Advogado: Sidnei Caetano Morais
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/07/2025 11:12
Processo nº 0205950-97.2024.8.06.0300
Bruce Veras de Araujo
Robson Veras de Araujo
Advogado: Eric Wesley Silva de Almeida
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/09/2024 17:20
Processo nº 0219716-13.2025.8.06.0001
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Matheus Amorim de Lima
Advogado: Alberto Lucas Nogueira Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/07/2025 10:29
Processo nº 0008200-57.2017.8.06.0066
Marlene Amaro de Sales
Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogado: Thiago Barreira Romcy
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/05/2022 10:44