TJCE - 0203358-80.2024.8.06.0300
1ª instância - 4º Nucleo Regional de Custodia e de Inquerito
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 02:50
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 19:25
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 19:25
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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02/08/2025 00:47
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 03:24
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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24/07/2025 00:12
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: HENRIQUE AUGUSTO FÉLIX LINHARES (OAB 28051/CE) - Processo 0203358-80.2024.8.06.0300 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - AUTUADO: B1Jacks Drinkley Barbosa MoreiraB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará.
Tendo em vista determinação de despacho de fls.82, para participar da audiência de homologação de acordo de Não Persecução Penal - ANPP, dia 04/08/2025 às 09:30 horas, acompanhado de advogado(a), na sala de audiência virtual conforme link anexado abaixo, ficando o mesmo advertido de que, caso não compareça, poderá ocorrer a não homologação e consequente rescisão do acordo já formulado perante o Ministério Público nas paginas.59/63. https://link.tjce.jus.br/qzywm8 Na data e hora designada, as partes deveram estar munidas de documentos de identificação pessoal com foto e aguardar na sala virtual o inicio da audiência virtual. -
23/07/2025 01:45
Encaminhado edital/relação para publicação
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22/07/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 13:03
Expedição de .
-
22/07/2025 13:02
Expedição de .
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22/07/2025 12:55
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 09:30:00, 4º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Caucaia.
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13/06/2025 09:14
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 12:52
Conclusos para despacho
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10/04/2025 12:06
Juntada de Petição
-
30/03/2025 00:44
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 00:32
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 10:41
Expedição de .
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17/03/2025 18:18
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 16:15
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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17/03/2025 16:08
Juntada de Petição
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22/02/2025 00:28
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 08:09
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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12/02/2025 07:07
Encaminhado edital/relação para publicação
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11/02/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 13:44
Expedição de .
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11/02/2025 13:43
Expedição de .
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11/02/2025 13:39
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 14:45:00, 4º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Caucaia.
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02/09/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 17:29
Conclusos para despacho
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26/08/2024 17:19
Juntada de Petição
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08/07/2024 00:36
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 11:28
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 10:18
Mudança de classe
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21/06/2024 14:27
Conclusos para despacho
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19/06/2024 09:48
Juntada de Petição
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13/06/2024 00:36
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 00:44
Expedição de Certidão.
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31/05/2024 11:35
Expedição de .
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31/05/2024 11:33
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 14:27
Juntada de Petição
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28/05/2024 14:27
Juntada de Petição
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23/05/2024 10:39
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 10:39
Expedição de .
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22/05/2024 18:48
Concedida a Liberdade provisória
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22/05/2024 10:20
Histórico de partes atualizado
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22/05/2024 08:20
Conclusos
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22/05/2024 00:36
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 00:36
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
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22/05/2024 00:36
Distribuído por
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21/05/2024 10:20
Histórico de partes atualizado
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21/05/2024 10:20
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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