TJCE - 3001293-96.2020.8.06.0102

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR SANTOS DA SILVA FILHO

CPF *52.***.*39-67

VAGNO OSCARITO PEREIRA

JOSE OSMILDE PEREIRA

Advogados

JANAINA SANTOS PINTO

OAB: 25435/CE

CPF *10.***.*47-02

NIEFSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS

OAB: 27438/CE

CPF *15.***.*06-50

LARA JESSICA VIANA SEVERIANO

OAB: 41021/CE

CPF *61.***.*94-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 09:41

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 10:08

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 10:19

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 08:31

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 12:48

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 11:21

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 09:39

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 08:25

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 08:22

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 10:05

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 09:21

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 09:45

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 09:55

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 08:10

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 11:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/09/2023 11:37

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/09/2023 10:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/09/2023 09:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/09/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 04:38

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 21/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/06/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/06/2023 14:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/06/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/04/2023 13:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/04/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 09:18

    Transitado em Julgado em 10/03/2023

  • 17/03/2023 10:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 10:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 28/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 10:14

    Decorrido prazo de VAGNO OSCARITO PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 10:14

    Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS DA SILVA FILHO em 06/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 10:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 10:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 28/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 10:13

    Decorrido prazo de VAGNO OSCARITO PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 10:13

    Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS DA SILVA FILHO em 06/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 10:34

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 07/03/2023 11:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/03/2023 11:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/03/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 08:51

    Concedida Suspensão Condicional da Pena

  • 28/02/2023 16:58

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 28/02/2023 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 28/02/2023 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 09:26

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 27/02/2023 23:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 00:00

    Publicado Despacho em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

    Email: [email protected].

    Processo 3001293-96.2020.8.06.0102 MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTORIDADE: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ AUTOR DO FATO: JOSE OSMILDE PEREIRA, PAULO CESAR SANTOS DA SILVA FILHO, VAGNO OSCARITO PEREIRA DESPACHO D.H.

    Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pleito de ID nº 55260557.

    Intime-se a advogada dos autos do fato que juntou a petição retromencionada para que, no prazo de 05(cinco) dias, junte a procuração em seu favor.

    Após, retornem os autos para a pauta de audiências, considerando a intimação do autor do fato JOSÉ OSMILDE PEREIRA(ID nº 53191133).

    Expedientes necessários.

    Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

  • 23/02/2023 08:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2023 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/01/2023 13:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/01/2023 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/01/2023 17:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/12/2022 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/12/2022 14:53

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 12/12/2022 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2022 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 12:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/12/2022 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2022 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 13:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/11/2022 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 11:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/11/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 07:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2022 06:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone(88)3631-3753/(85) 98131.0963 CARTA DE INTIMAÇÃO TCO nº 3001293-96.2020.8.06.0102 DENUNCIADO: JOSE OSMILDE PEREIRA Endereço: Rua Rio Negro, 162, AP. 212-98409928 TEL 3257-1922, Tabapuá, CAUCAIA - CE - CEP: 61635-025 Infração: [Contravenções Penais] Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 28/02/2023 ÀS 09:40 Link para audiência: https://link.tjce.jus.br/030040 De ordem do Dr.

    Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca-CE, por nomeação legal, etc., sirvo-me da presente para INTIMAR Vossa Senhoria na qualidade de ADVOGADA do DENUNCIADO supra qualificado, para participar da audiência INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, designada para o dia 28/02/2023 às 09:40, que ocorrerá por meio de videoconferência utilizando-se para isso o link supra indicado.

    Itapipoca-CE, 24 de novembro de 2022.

    NERILENE IRINEU SOBRINHO ALVES Servidora - Matrícula 23418 À Senhora Advogada DRA.

    JANAINA SANTOS PINTO

  • 24/11/2022 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/11/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 15:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/11/2022 09:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/11/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 16:11

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 28/02/2023 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 08/11/2022 15:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/11/2022 15:09

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2022 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone(88)3631-3753/(85) 98131.0963 CARTA DE INTIMAÇÃO TCO nº 3001293-96.2020.8.06.0102 Denunciado: JOSE OSMILDE PEREIRA Endereço: Rua Rio Negro, 162, AP. 212-98409928 TEL 3257-1922, Tabapuá, CAUCAIA - CE - CEP: 61635-025 Infração: [Contravenções Penais] Audiência: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 06/12/2022 ÀS 14:00 Link para audiência: https://link.tjce.jus.br/030040 De ordem do Dr.

    Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca-CE, por nomeação legal, etc., sirvo-me da presente para INTIMAR Vossa Senhoria na qualidade de ADVOGADA do DENUNCIADO supra qualificado, para participar da audiência INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, designada para o dia 06/12/2022 às 14:00, que ocorrerá por meio de videoconferência utilizando-se para isso o link supra indicado.

    Itapipoca-CE, 4 de novembro de 2022.

    NERILENE IRINEU SOBRINHO ALVES Servidora - Matrícula 23418 À Senhora Advogada DRA.

    JANAINA SANTOS PINTO

  • 07/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 04/11/2022 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/11/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 14:46

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 06/12/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 21/10/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 02:49

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 02:48

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 03/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 02:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 02:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 26/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 17:52

    Audiência Preliminar não-realizada para 13/09/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 09/09/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 15:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/06/2022 10:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/06/2022 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 17:05

    Audiência Preliminar designada para 13/09/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 31/03/2022 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2022 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2022 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 11:14

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2021 15:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/09/2021 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 18:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/02/2021 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2021 20:45

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 17:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/11/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 15:30

    Audiência Preliminar realizada para 24/11/2020 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 19/11/2020 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2020 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 14:42

    Audiência Preliminar designada para 24/11/2020 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 11/11/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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