TJCE - 0130433-91.2016.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2025. Documento: 149662813
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2025. Documento: 149662813
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2025. Documento: 149662813
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17/07/2025 09:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº : 0130433-91.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Pagamento] Requerente: ALINNE DOS SANTOS MORAIS Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA A decisão de Id. 70271971 reconheceu como devida a quantia de R$ 14.623,71 em favor da parte exequente, Alinne dos Santos Morais, bem como honorários advocatícios em favor dos patronos Roni Furtado Borgo (R$ 365,60), Pedro Augusto A.
Carvalho, Nathália Guilherme B.
Borges e Fabiana Lima Sampaio (R$ 365,59 para cada um), conforme descrito nos autos.
Certificado o trânsito em julgado no Id. 70272478.
O Município de Fortaleza comprovou o pagamento integral dos valores devidos aos advogados, conforme petição acompanhada dos documentos de Ids. 70271693, 70271941, 70271713, 70271823 e 70272130.
Quanto à verba principal, houve determinação para expedição de RPV (decisão de Id. 70271675), e posterior comprovação do depósito em conta judicial, conforme comprovantes de Ids. 80740797 e 80740798.
Considerando que houve o cumprimento integral da obrigação, com a quitação de todas as verbas reconhecidas na fase cognitiva, inclusive com depósito da quantia principal, o feito deve ser extinto com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC, por adimplemento da obrigação.
Determino à Secretaria Judiciária (SEJUD) que: a) expeça o competente alvará judicial para transferência do valor integral da conta judicial nº 4030 040 01843670-0 à parte beneficiária Alinne dos Santos Morais, CPF nº *07.***.*29-68, Banco Bradesco, Agência 0624-6, Conta Corrente 0385026-9; b) proceda à evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme orientação contida no art. 1º, § 3º, da Orientação n.º 05/2024 da Corregedoria Geral de Justiça.
Intimem-se.
Expedientes Necessários.
Após o cumprimento das providências acima, arquive-se com baixa.
Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 149662813
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17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 149662813
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17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 149662813
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16/07/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149662813
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16/07/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149662813
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16/07/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149662813
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16/07/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 17:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/05/2025 14:14
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 13:03
Conclusos para decisão
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07/04/2025 13:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/01/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 17:32
Desentranhado o documento
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10/12/2024 17:32
Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas
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10/12/2024 17:31
Desentranhado o documento
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10/12/2024 17:23
Conclusos para despacho
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27/09/2024 11:53
Juntada de Certidão
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22/03/2024 14:34
Conclusos para despacho
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20/03/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 02:25
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:25
Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:25
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:25
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:25
Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:25
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:08
Decorrido prazo de THEMIS DE SOUZA SANTIAGO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:07
Decorrido prazo de MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:07
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 07/03/2024 23:59.
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06/03/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80132427
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80132427
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80132427
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80132427
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80132427
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80132427
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80132427
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80132427
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80132427
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80132427
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80132427
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80132427
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80132427
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80132427
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27/02/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80132427
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27/02/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80132427
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27/02/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80132427
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27/02/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80132427
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27/02/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80132427
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27/02/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80132427
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27/02/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80132427
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27/02/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 09:50
Conclusos para despacho
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06/12/2023 09:24
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 22:57
Mov. [165] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/08/2023 09:25
Mov. [164] - Documento
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02/08/2023 09:25
Mov. [163] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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27/07/2023 07:40
Mov. [162] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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21/07/2023 08:17
Mov. [161] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2022 15:28
Mov. [160] - Conclusão
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12/09/2022 13:04
Mov. [159] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/08/2022 17:24
Mov. [158] - Concluso para Despacho
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17/08/2022 16:48
Mov. [157] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02305078-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/08/2022 16:29
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17/08/2022 00:23
Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0771/2022Data da Publicacao: 17/08/2022Numero do Diario: 2907
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12/08/2022 02:05
Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2022 12:49
Mov. [154] - Documento Analisado
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10/08/2022 16:30
Mov. [153] - Mero expediente: Manifeste-se a parte autora acerca da certidao de fls. 495, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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10/08/2022 15:29
Mov. [152] - Concluso para Despacho
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10/08/2022 07:22
Mov. [151] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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09/08/2022 16:25
Mov. [150] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/08/2022 13:35
Mov. [149] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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02/08/2022 15:58
Mov. [148] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2022 14:59
Mov. [147] - Petição juntada ao processo
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01/07/2022 12:38
Mov. [146] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02201835-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/07/2022 12:17
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30/06/2022 12:01
Mov. [145] - Concluso para Despacho
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29/06/2022 18:21
Mov. [144] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento
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29/06/2022 18:21
Mov. [143] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento
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29/06/2022 18:21
Mov. [142] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento
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29/06/2022 18:20
Mov. [141] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento
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29/06/2022 14:40
Mov. [140] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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29/06/2022 14:38
Mov. [139] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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29/06/2022 14:36
Mov. [138] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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29/06/2022 14:35
Mov. [137] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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13/06/2022 14:54
Mov. [136] - Documento Analisado
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10/06/2022 15:44
Mov. [135] - Mero expediente: Ante o teor dos autos, providencie a Secretaria Judiciaria a expedicao do competente Alvara Judicial, nos termos do documento de deposito de fl. 463/480, atentando-se as informacoes contidas em peticao retro.
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18/05/2022 18:00
Mov. [134] - Petição juntada ao processo
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18/05/2022 16:05
Mov. [133] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02097935-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/05/2022 15:45
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27/04/2022 14:07
Mov. [132] - Petição juntada ao processo
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27/04/2022 12:32
Mov. [131] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02044835-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 27/04/2022 12:12
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12/04/2022 18:45
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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12/04/2022 10:53
Mov. [129] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02016484-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 12/04/2022 10:40
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29/03/2022 16:49
Mov. [128] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/03/2022 15:31
Mov. [127] - Documento Analisado
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29/03/2022 11:35
Mov. [126] - Mero expediente: Intime-se o Municipio de Fortaleza para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar mediante documento idoneo, o pagamento dos mandados de fls. 320/322. Expedientes necessarios.
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11/03/2022 14:36
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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11/03/2022 12:11
Mov. [124] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01942663-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/03/2022 11:47
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03/03/2022 20:33
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0251/2022Data da Publicacao: 04/03/2022Numero do Diario: 2797
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02/03/2022 01:47
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2022 18:49
Mov. [121] - Documento Analisado
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24/02/2022 08:23
Mov. [120] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito face ao acordao da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceara, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2022.
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22/02/2022 14:56
Mov. [119] - Conclusão
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22/02/2022 14:56
Mov. [118] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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22/02/2022 14:56
Mov. [117] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2020 21:23
Mov. [116] - Recurso Eletrônico
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29/09/2020 17:28
Mov. [115] - Reativação
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29/09/2020 17:26
Mov. [114] - Certidão emitida
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20/09/2020 13:43
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0613/2020Data da Publicacao: 25/08/2020Numero do Diario: 2444
-
20/09/2020 13:43
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0613/2020Data da Publicacao: 25/08/2020Numero do Diario: 2444
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20/09/2020 13:43
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0613/2020Data da Publicacao: 25/08/2020Numero do Diario: 2444
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20/09/2020 13:43
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0613/2020Data da Publicacao: 25/08/2020Numero do Diario: 2444
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20/09/2020 13:43
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0613/2020Data da Publicacao: 25/08/2020Numero do Diario: 2444
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20/09/2020 13:43
Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0613/2020Data da Publicacao: 25/08/2020Numero do Diario: 2444
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20/09/2020 13:43
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0613/2020Data da Publicacao: 25/08/2020Numero do Diario: 2444
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03/09/2020 21:09
Mov. [106] - Petição juntada ao processo
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03/09/2020 21:05
Mov. [105] - Desarquivamento
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03/09/2020 15:09
Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01425470-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 03/09/2020 14:41
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28/08/2020 17:33
Mov. [103] - Certidão emitida
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28/08/2020 17:33
Mov. [102] - Documento
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28/08/2020 17:30
Mov. [101] - Documento
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25/08/2020 20:09
Mov. [100] - Certidão emitida
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25/08/2020 20:09
Mov. [99] - Documento
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25/08/2020 19:59
Mov. [98] - Documento
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20/08/2020 19:04
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2020 15:24
Mov. [96] - Documento Analisado
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20/08/2020 09:47
Mov. [95] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2020 12:50
Mov. [94] - Conclusão
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19/08/2020 07:47
Mov. [93] - Conclusão
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18/08/2020 23:06
Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01392710-8Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 18/08/2020 16:46
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18/08/2020 18:24
Mov. [91] - Certidão emitida
-
18/08/2020 18:24
Mov. [90] - Documento
-
18/08/2020 18:19
Mov. [89] - Documento
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14/08/2020 18:00
Mov. [88] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/153400-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2020 Local: Oficial de justica - Ielva Stela de Oliveira Viana
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14/08/2020 17:59
Mov. [87] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/153405-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2020 Local: Oficial de justica - Joao Braga de Sousa
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14/08/2020 17:59
Mov. [86] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/153413-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2020 Local: Oficial de justica - Artur Monteiro Filho
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13/08/2020 22:06
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0590/2020Data da Publicacao: 14/08/2020Numero do Diario: 2437
-
13/08/2020 22:06
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0590/2020Data da Publicacao: 14/08/2020Numero do Diario: 2437
-
13/08/2020 22:06
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0590/2020Data da Publicacao: 14/08/2020Numero do Diario: 2437
-
13/08/2020 22:06
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0590/2020Data da Publicacao: 14/08/2020Numero do Diario: 2437
-
13/08/2020 12:51
Mov. [81] - Certidão emitida
-
13/08/2020 12:39
Mov. [80] - Certidão emitida
-
13/08/2020 12:34
Mov. [79] - Certidão emitida
-
11/08/2020 17:52
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2020 15:30
Mov. [77] - Documento Analisado
-
11/08/2020 15:29
Mov. [76] - Certidão emitida
-
10/08/2020 18:46
Mov. [75] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2020 20:50
Mov. [74] - Conclusão
-
20/07/2020 16:57
Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01338791-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/07/2020 16:26
-
16/07/2020 21:01
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0550/2020Data da Publicacao: 17/07/2020Numero do Diario: 2417
-
15/07/2020 11:48
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2020 11:12
Mov. [70] - Certidão emitida
-
14/07/2020 10:21
Mov. [69] - Mero expediente: R.h. Sobre as planilhas de calculos de fls. 296/300, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 13 de julho de 2020.
-
10/07/2020 19:08
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
10/07/2020 09:44
Mov. [67] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
-
10/07/2020 09:40
Mov. [66] - Documento
-
10/07/2020 09:40
Mov. [65] - Documento
-
22/04/2020 07:27
Mov. [64] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
20/04/2020 15:32
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/11/2019 18:30
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1043/2019Data da Disponibilizacao: 25/10/2019Data da Publicacao: 29/10/2019Numero do Diario: 2254Pagina: 631/634
-
04/11/2019 10:28
Mov. [61] - Conclusão
-
01/11/2019 22:09
Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01651470-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/11/2019 16:18
-
24/10/2019 11:47
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2019 16:11
Mov. [58] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Conclusos. Diante da peticao e documentacao de fls. 248/270, apresentada pelo Municipio de Fortaleza, manifeste-se a requerente no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 09 de setembro d
-
26/07/2019 18:28
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
26/07/2019 12:03
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01433647-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/07/2019 10:55
-
02/07/2019 13:44
Mov. [55] - Certidão emitida
-
02/07/2019 11:28
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2019 15:04
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
27/06/2019 11:57
Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01368351-7Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 27/06/2019 10:43
-
27/06/2019 11:57
Mov. [51] - Entranhado: Entranhado o processo 0130433-91.2016.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Sistema Remuneratorio e Beneficios
-
27/06/2019 11:56
Mov. [50] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
-
27/09/2017 09:00
Mov. [49] - Definitivo
-
27/09/2017 08:59
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
22/09/2017 09:02
Mov. [47] - Decurso de Prazo
-
22/09/2017 08:51
Mov. [46] - Trânsito em julgado: CERTIDAO FLS. 156
-
12/07/2017 10:23
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0601/2017Data da Disponibilizacao: 11/07/2017Data da Publicacao: 12/07/2017Numero do Diario: 1710Pagina: 309/310
-
10/07/2017 08:51
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/07/2017 10:35
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2017 15:51
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
27/05/2017 02:44
Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10240921-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/05/2017 11:46
-
16/05/2017 17:05
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0398/2017Data da Disponibilizacao: 15/05/2017Data da Publicacao: 16/05/2017Numero do Diario: 1670Pagina: 617/
-
12/05/2017 09:14
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2017 11:14
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2017 08:33
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
09/05/2017 08:33
Mov. [36] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2016 11:26
Mov. [35] - Recurso Eletrônico
-
01/08/2016 11:23
Mov. [34] - Certidão emitida
-
29/07/2016 20:51
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
29/07/2016 15:08
Mov. [32] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10332692-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 21/07/2016 14:57
-
29/07/2016 09:17
Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10346015-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/07/2016 00:07
-
27/07/2016 11:40
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0433/2016Data da Disponibilizacao: 26/07/2016Data da Publicacao: 27/07/2016Numero do Diario: 1489Pagina: 309/312
-
25/07/2016 10:49
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2016 15:14
Mov. [28] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2016 19:25
Mov. [27] - Certidão emitida
-
20/07/2016 14:16
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
19/07/2016 17:15
Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10327631-4Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 19/07/2016 13:46
-
18/07/2016 08:09
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0397/2016Data da Disponibilizacao: 15/07/2016Data da Publicacao: 18/07/2016Numero do Diario: 1482Pagina: 267/273
-
14/07/2016 09:14
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2016 09:55
Mov. [22] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2016 13:41
Mov. [21] - Encerrar análise
-
08/07/2016 12:51
Mov. [20] - Concluso para Sentença
-
07/07/2016 23:51
Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10308276-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 07/07/2016 14:28
-
06/07/2016 14:57
Mov. [18] - Certidão emitida
-
05/07/2016 15:20
Mov. [17] - Mero expediente: R. H.De-se vista dos autos ao parquet atuante neste Juizo, a fim de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal.Empos, retornem os autos conclusos.Expedientes necessarios.
-
05/07/2016 13:57
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
05/07/2016 11:54
Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10302574-5Tipo da Peticao: ReplicaData: 05/07/2016 10:48
-
20/06/2016 11:45
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0365/2016Data da Publicacao: 20/06/2016Data da Disponibilizacao: 17/06/2016Numero do Diario: 1462Pagina: 369/372
-
16/06/2016 09:37
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2016 18:26
Mov. [12] - Mero expediente: R.h.Sobre a contestacao de fls. 41/50, ouca-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.Expedientes necessarios.Fortaleza/CE, 08 de junho de 2016.
-
30/05/2016 10:32
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
30/05/2016 09:09
Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10233754-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 28/05/2016 15:41
-
24/05/2016 14:35
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0259/2016Data da Publicacao: 11/05/2016Data da Disponibilizacao: 10/05/2016Numero do Diario: 1435Pagina: 325/327
-
10/05/2016 13:20
Mov. [8] - Documento
-
10/05/2016 13:16
Mov. [7] - Documento
-
10/05/2016 13:15
Mov. [6] - Documento
-
09/05/2016 11:42
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2016 14:34
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/055314-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 487 - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
-
28/04/2016 16:13
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2016 08:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
27/04/2016 08:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2016
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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