18/08/2025 21:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/07/2025 03:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELA (OAB 19298/CE) - Processo 0023652-43.2018.8.06.0173 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: B1Josilene de Jesus AguiarB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a aquisição originária da propriedade do imóvel urbano localizado na Travessa Gaioso Nunes, 200, bairro Governador Ferraz, Tianguá/CE, com área de 119,96 m², onde edificada casa residencial de 95,06 m², identificado no memorial de fls. 131/136, em favor de Josilene de Jesus Aguiar, pelo reconhecimento da usucapião especial urbana, nos termos do art. 183 da Constituição Federal, art. 1.240 do Código Civil e art. 9º da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades).

Sem custas e honorários, em razão da gratuidade judiciária deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se por meio do advogado.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro da propriedade no competente Cartório de Registro de Imóveis, fazendo-se menção à gratuidade judiciária.

Cumpridos os expedientes, arquive-se.

CERTIFIQUE-SE sobre a migração dos autos para o PJE.
18/07/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
18/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 22:30

Juntada de Petição
31/03/2025 23:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
03/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
03/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:27

Juntada de Petição
16/01/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:39

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:33

Juntada de Petição
16/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:40

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:27

Juntada de Petição
28/04/2024 00:11

Expedição de Certidão.
28/04/2024 00:11

Expedição de Certidão.
19/04/2024 02:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/04/2024 10:22

Juntada de Petição
17/04/2024 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação
17/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 08:35

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:33

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 08:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:32

Encaminhado edital/relação para publicação
03/08/2023 17:04

de Instrução
03/08/2023 13:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 09:00:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá.
14/06/2023 10:58

Juntada de Petição
05/06/2023 10:54

Juntada de Petição
12/05/2023 21:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2023 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação
11/05/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:03

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:34

Juntada de Petição
27/04/2023 00:09

Expedição de Certidão.
27/04/2023 00:09

Expedição de Certidão.
18/04/2023 23:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2023 09:19

Encaminhado edital/relação para publicação
14/04/2023 17:18

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:17

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:26

Conclusos para despacho
13/12/2022 13:18

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:33

Expedição de Certidão.
02/06/2022 12:52

Conclusos para despacho
30/05/2022 16:50

Juntada de Petição
23/05/2022 23:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 08:55

Encaminhado edital/relação para publicação
19/05/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 13:13

Juntada de Petição
25/10/2021 11:10

Conclusos para despacho
25/10/2021 11:10

Decorrido prazo
22/10/2021 10:18

Juntada de Petição
20/09/2021 00:09

Expedição de Certidão.
20/09/2021 00:09

Expedição de Certidão.
13/09/2021 10:47

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:43

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:43

Expedição de Certidão.
20/04/2021 16:16

Expedição de .
17/01/2021 18:21

Conclusos
17/01/2021 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/01/2021 18:21

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/12/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 23:52

Conclusos para despacho
11/11/2020 20:15

Expedição de .
31/10/2020 00:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/10/2020 08:42

Conclusos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Ofício
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Ofício
21/10/2020 08:42

Juntada de Petição
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Petição
21/10/2020 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2020 08:42

Juntada de Mandado
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Mandado
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Petição
21/10/2020 08:42

Juntada de Mandado
21/10/2020 08:42

Juntada de Ofício
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Ofício
21/10/2020 08:42

Juntada de Ofício
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Ofício
21/10/2020 08:42

Juntada de Petição
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Petição
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2020 01:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/05/2020 11:20

Conclusos para despacho
24/01/2020 16:34

Juntada de Petição
14/11/2019 17:39

Juntada de Petição
14/11/2019 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2019 11:49

Juntada de Petição
17/09/2019 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação
13/09/2019 13:26

Juntada de Mandado
12/09/2019 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2019 15:03

Juntada de Petição
06/09/2019 16:59

Mandado devolvido
16/08/2019 15:59

Juntada de Ofício
09/08/2019 14:52

Expedição de Ofício.
09/08/2019 14:52

Expedição de Ofício.
09/08/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2019 14:52

Expedição de Ofício.
09/08/2019 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2019 11:22

Juntada de Petição
02/07/2019 11:21

Recebidos os autos
02/07/2019 11:21

Remetidos os Autos
14/06/2019 12:00

Juntada de Informações
12/06/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 16:47

Conclusos para despacho
18/01/2019 10:57

Juntada de Petição
18/01/2019 10:49

Juntada de Petição
20/11/2018 12:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/11/2018 13:58

Encaminhado edital/relação para publicação
16/11/2018 13:37

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
19/06/2018 09:22

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 09:16

Recebidos os autos
13/06/2018 18:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 18:33

Recebidos os autos
18/05/2018 10:08

Conclusos para despacho
18/05/2018 10:08

Registrado para
10/05/2018 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2018 17:52

Processo apto a ser redistribuído
08/05/2018 17:52

Remetidos os Autos (destino) para
08/05/2018 17:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 17:36

Recebidos os autos
03/05/2018 10:34

Conclusos para despacho
03/05/2018 10:34

Registrado para
25/04/2018 11:37

Distribuído por sorteio manual
25/04/2018 11:35

Processo apto a ser distribuído
25/04/2018 11:35

Em classificação
09/04/2018 12:06

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00