08/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 14:48

Transitado em Julgado
07/08/2025 12:30

Juntada de Petição
28/07/2025 00:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CIRO ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 29525/CE) - Processo 0009448-38.2018.8.06.0126 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Crimes contra a Ordem Tributária - AUTOR: B1Ministério PúblicoB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INVESTIGADO: B1Jose Juacy Cunha Pinto FilhoB0 - Ante o exposto, em juízo de retratação, ante os fundamentos supramencionados, REJEITO A DENÚNCIA em face de Nordeste Indústria de Embalagens e reciclagens Ltda, com fulcro no art. 395, III, do CPP, por ausência de justa causa.

Ademais, em obediência à decisão do STJ que determinou o trancamento da ação quanto ao réu José Juacy, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo de que uma nova denúncia seja oferecida, desde que atenda aos requisitos legais.

Intimem-se o MP e a Defesa para ciência da decisão.

Após, arquivem-se os autos.
17/07/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:06

Rejeitada a denúncia
20/02/2025 17:32

Juntada de Petição
06/02/2025 09:15

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:14

Juntada de Petição
23/11/2024 05:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:10

Expedição de .
12/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:53

Juntada de Petição
23/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:18

Expedição de Mandado.
03/10/2024 00:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:07

Expedição de Mandado.
25/09/2024 14:07

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:40

Encerrar análise
24/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:03

Expedição de Ofício.
24/09/2024 09:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2024 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação
20/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:18

Expedição de .
20/09/2024 11:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 16:00:00, 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
04/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:10

Expedição de Ofício.
03/09/2024 16:51

Conclusos
03/09/2024 16:50

Juntada de Petição
06/08/2024 15:10

Recebida a denúncia
30/07/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 17:13

Juntada de Petição
07/06/2024 10:14

Histórico de partes atualizado
04/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:15

Juntada de Carta precatória
10/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:00

Juntada de Carta precatória
26/04/2024 16:16

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:14

Histórico de partes atualizado
05/04/2024 00:34

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:51

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:41

Expedição de Mandado.
18/12/2023 15:09

Expedição de .
18/12/2023 14:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
11/07/2023 14:14

Recebida a denúncia
25/04/2023 08:34

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:00

Juntada de Petição
22/03/2023 12:31

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 16:17

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:16

Decorrido prazo
08/09/2022 11:43

Juntada de Petição
31/07/2022 00:31

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:20

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:18

Expedição de .
20/07/2022 15:13

Juntada de Carta precatória
15/07/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 11:21

Expedição de Ofício.
18/03/2022 16:49

Expedição de .
17/06/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 10:03

Expedição de Mandado.
08/01/2021 13:47

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2021 13:47

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/09/2020 16:18

Conclusos para decisão
28/09/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 16:18

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/09/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 16:18

Juntada de Mandado
28/09/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 16:18

Juntada de Ofício
28/09/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 16:18

Juntada de Ofício
28/09/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 16:17

Juntada de Petição de Denúncia
28/09/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 16:01

Remetidos os Autos
18/10/2018 17:29

Citação ou notificação da parte
28/06/2018 14:21

Conclusos para despacho
28/06/2018 11:03

Juntada de Outros documentos
28/06/2018 10:50

Recebidos os autos
19/06/2018 08:50

Autos entregues em carga ao .
11/06/2018 18:19

Autos entregues em carga ao .
11/06/2018 18:09

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 18:07

Recebidos os autos
21/05/2018 12:05

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2018 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2018 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2018 10:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 14:27

Recebidos os autos
31/01/2018 10:14

Histórico de partes atualizado
30/01/2018 14:27

Conclusos para despacho
30/01/2018 11:10

Registrado para
29/01/2018 10:15

Distribuído por sorteio manual
29/01/2018 10:10

Processo apto a ser distribuído
29/01/2018 10:10

Em classificação
26/01/2018 16:38

Protocolizada Petição
28/11/2017 10:14

Histórico de partes atualizado
01/03/2011 10:14

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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