07/08/2025 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2025 18:48

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 19:13

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 00:14

Decorrido prazo de JORDANNA MARIA BASTOS DE ARAUJO CAVALCANTI FEITOZA em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0149354-93.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoas com deficiência] POLO ATIVO: FRANCISCA MARIA BENEVIDES GOMES POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Após o sorteio pelo SIPER, intime-se o perito por e-mail institucional para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e para prestar as informações exigidas no art. 465, §2º, CPC; Intime-se o perito por e-mail institucional para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e para prestar as informações exigidas no art. 465, §2º, CPC; Intimem-se as partes da nomeação, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no § 1º, do art. 465, do CPC (arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos); Decorrido o prazo supra, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, enviando-lhe os quesitos formulados pelas partes.".

ID 84213300.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

BRUNO GABRIEL QUINTELA MARQUES Diretor de Unidade Judiciária
16/02/2025 08:19

Expedição de Mandado.
16/02/2025 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130454272
16/02/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:07

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:25

Juntada de documento de comprovação
03/10/2023 08:10

Expedição de Ofício.
31/08/2023 06:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 19:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/05/2023 15:07

Conclusos para despacho
07/05/2023 00:38

Decorrido prazo de JORDANNA MARIA BASTOS DE ARAUJO CAVALCANTI FEITOZA em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2023.
26/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0149354-93.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoas com deficiência] POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA BENEVIDES GOMES POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se a Requerente para dizer se ainda mantém interesse na realização da perícia.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
26/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:38

Conclusos para despacho
23/10/2022 17:57

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/06/2022 16:17

Mov. [65] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
02/06/2022 16:16

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
16/05/2022 14:42

Mov. [63] - Documento
12/05/2022 10:28

Mov. [62] - Documento
11/05/2022 15:27

Mov. [61] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
06/05/2022 15:01

Mov. [60] - Documento
05/05/2022 14:59

Mov. [59] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz
05/05/2022 14:59

Mov. [58] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz
05/05/2022 14:16

Mov. [57] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
05/05/2022 14:11

Mov. [56] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
05/05/2022 13:49

Mov. [55] - Documento Analisado
04/05/2022 08:31

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 17:11

Mov. [53] - Concluso para Despacho
14/01/2022 10:37

Mov. [52] - Certidão emitida
14/01/2022 10:36

Mov. [51] - Decurso de Prazo
01/10/2021 16:56

Mov. [50] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
01/10/2021 16:52

Mov. [49] - Documento
24/09/2021 09:54

Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/168578-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2021 Local: Oficial de justiça - Angelica Maria Ferreira Cavalcante
24/09/2021 09:48

Mov. [47] - Documento Analisado
20/09/2021 16:22

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 15:38

Mov. [45] - Concluso para Despacho
13/09/2021 13:30

Mov. [44] - Certidão emitida
08/09/2021 09:55

Mov. [43] - Mero expediente: Ao Gabinete para pesquisar junto ao SIPER um nome para que se possa nomear um perito (ortopedista ou reumatologista) para o caso. Fortaleza, 08 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
11/06/2021 22:55

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
21/05/2021 15:50

Mov. [41] - Concluso para Despacho
21/05/2021 15:05

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02068489-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2021 14:54
17/05/2021 21:00

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611
14/05/2021 11:43

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0183/2021 Teor do ato: Intime-se a Requerente para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos informando qual a especialidade médica na qual necessita à perícia, conforme requerido
14/05/2021 08:57

Mov. [37] - Documento Analisado
12/05/2021 09:42

Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se a Requerente para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos informando qual a especialidade médica na qual necessita à perícia, conforme requerido em página 66.
12/05/2021 09:18

Mov. [35] - Concluso para Despacho
11/05/2021 09:22

Mov. [34] - Certidão emitida
07/05/2021 15:37

Mov. [33] - Mero expediente: Ao Gabinete para pesquisar no SIPER um nome para que se possa nomear um perito para este caso. Fortaleza, 07 de maio de 2021.
16/09/2020 12:29

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
10/06/2020 16:16

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/06/2020 14:39

Mov. [30] - Certidão emitida
09/06/2020 14:37

Mov. [29] - Decurso de Prazo
04/06/2020 09:18

Mov. [28] - Mero expediente: A Secretaria Judiciária para certificar o eventual decurso de prazo do Estado do Ceará acerca do conteúdo do despacho de página 60.
21/01/2020 10:52

Mov. [27] - Concluso para Despacho
20/01/2020 21:23

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01023848-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/01/2020 20:55
09/01/2020 05:39

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0362/2019 Data da Publicação: 09/01/2020 Número do Diário: 2293
29/12/2019 17:04

Mov. [24] - Certidão emitida
19/12/2019 14:04

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2019 14:55

Mov. [22] - Certidão emitida
12/12/2019 12:17

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2274
12/12/2019 09:36

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se as partes, para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo.
12/12/2019 09:26

Mov. [19] - Concluso para Despacho
12/12/2019 09:26

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
11/12/2019 21:23

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01733900-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/12/2019 21:18
25/11/2019 09:52

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0346/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se o requerente para, querendo, se manifestarem acerca da contestação apresentada pelo requerido às fls.36/48, no prazo legal. Expedientes nece
14/11/2019 21:24

Mov. [15] - Certidão emitida
11/11/2019 09:03

Mov. [14] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se o requerente para, querendo, se manifestarem acerca da contestação apresentada pelo requerido às fls.36/48, no prazo legal. Expedientes necessários.
11/11/2019 08:32

Mov. [13] - Concluso para Despacho
09/11/2019 03:59

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01666399-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/11/2019 15:32
01/11/2019 10:33

Mov. [11] - Certidão emitida
29/10/2019 14:25

Mov. [10] - Expedição de Carta
22/10/2019 09:49

Mov. [9] - Mero expediente: Cite-se o Estado do Ceará para, querendo, apresentar Contestação da presente ação, no prazo legal.
20/08/2019 13:32

Mov. [8] - Concluso para Despacho
20/08/2019 10:40

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
20/08/2019 10:40

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
19/08/2019 18:31

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
19/08/2019 18:31

Mov. [4] - Certidão emitida
19/08/2019 13:43

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2019 10:28

Mov. [2] - Concluso para Despacho
11/07/2019 10:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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