TJCE - 3004349-86.2019.8.06.0001
1ª instância - 8ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 09:30
Arquivado Definitivamente
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14/05/2024 09:29
Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2023 11:00, 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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14/05/2024 09:28
Processo Desarquivado
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08/02/2024 10:38
Arquivado Definitivamente
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06/02/2024 08:33
Decorrido prazo de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil em 05/02/2024 23:59.
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16/01/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 13:46
Juntada de Certidão
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09/01/2024 13:46
Transitado em Julgado em 09/01/2024
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18/12/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 10:00
Extinta a punibilidade por prescrição
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15/09/2023 13:58
Conclusos para julgamento
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10/07/2023 11:32
Juntada de Certidão
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20/06/2023 12:09
Juntada de documento de comprovação
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12/05/2023 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/05/2023 15:41
Juntada de Petição de diligência
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24/04/2023 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/04/2023 07:48
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2023.
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21/04/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3004349-86.2019.8.06.0001 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:JAILTON RAMOS CASTELO BRANCO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO MARCELO BRANDAO - CE4239, SONIA MARINA CHACON BRANDAO - CE10728 e BRUNO CHACON BRANDAO - CE25257 Destinatários: FRANCISCO MARCELO BRANDAO - CE4239, SONIA MARINA CHACON BRANDAO - CE10728 e BRUNO CHACON BRANDAO - CE25257 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 13/07/23 às 11:00, que se realizará por videoconferência.
LINK DE ACESSO: https://link.tjce.jus.br/630877 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
FORTALEZA, 20 de abril de 2023. (assinado digitalmente) 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza -
21/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
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20/04/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2023 15:45
Expedição de Mandado.
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20/04/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 15:25
Juntada de documento de comprovação
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14/03/2023 11:52
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 13/07/2023 11:00 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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09/02/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2023 10:26
Conclusos para despacho
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11/01/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
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10/01/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
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22/12/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2022 13:50
Conclusos para despacho
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24/09/2022 02:28
Decorrido prazo de JAILTON RAMOS CASTELO BRANCO em 19/09/2022 23:59.
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23/09/2022 00:06
Decorrido prazo de BRUNO CHACON BRANDAO em 19/09/2022 23:59.
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21/09/2022 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO BRANDAO em 19/09/2022 23:59.
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01/09/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 16:54
Conclusos para despacho
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31/05/2022 01:01
Decorrido prazo de JAILTON RAMOS CASTELO BRANCO em 30/05/2022 23:59:59.
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31/05/2022 01:01
Decorrido prazo de JAILTON RAMOS CASTELO BRANCO em 30/05/2022 23:59:59.
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09/05/2022 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/05/2022 17:32
Juntada de Petição de diligência
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04/05/2022 10:59
Juntada de Petição de petição
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12/04/2022 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/10/2021 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/10/2021 15:54
Expedição de Mandado.
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05/10/2021 08:13
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2021 16:57
Conclusos para despacho
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24/09/2021 20:18
Juntada de Petição de resposta
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22/09/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2020 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2020 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2019 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2019 13:21
Conclusos para despacho
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29/10/2019 12:01
Juntada de Petição de resposta
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23/10/2019 15:42
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2019 15:27
Juntada de Certidão
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23/10/2019 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2019
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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