09/09/2025 01:30

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA FERNANDES em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 21:15

Juntada de Petição de cota ministerial
19/08/2025 21:15

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 25829110
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 25829110
13/08/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25829110
30/07/2025 07:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 16:37

Conhecido o recurso de MANOEL OLIVEIRA FERNANDES - CPF: *13.***.*02-15 (APELANTE) e não-provido
28/07/2025 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2025 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025. Documento: 25373161
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 28/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0259961-71.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25373161
16/07/2025 19:40

Juntada de Petição de cota ministerial
16/07/2025 19:36

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25373161
16/07/2025 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2025 10:42

Pedido de inclusão em pauta
15/07/2025 18:09

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:31

Conclusos para julgamento
15/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
09/07/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 19:25

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:47

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2025 09:54

Determinação de redistribuição por prevenção
28/05/2025 11:22

Recebidos os autos
28/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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