TJCE - 0225860-42.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164776239
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16/07/2025 09:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0225860-42.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: QUEILA LEMOS DE SOUZA GOMES RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24), proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de ID 135407285. Expedientes necessários. -
16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164776239
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15/07/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164776239
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15/07/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 20:23
Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/02/2025 16:48
Mov. [105] - Reativação
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19/08/2024 22:17
Mov. [104] - Ofício
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19/08/2024 22:16
Mov. [103] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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08/08/2024 10:49
Mov. [102] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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22/05/2024 12:19
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
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20/05/2024 11:56
Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 09:52
Mov. [99] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/05/2024 09:52
Mov. [98] - Documento Analisado
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29/04/2024 15:44
Mov. [97] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2023 18:00
Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/10/2023 12:13
Mov. [95] - Conclusão
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10/10/2023 11:18
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02379053-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2023 11:03
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03/10/2023 21:38
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0283/2023 Data da Publicacao: 04/10/2023 Numero do Diario: 3171
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02/10/2023 12:36
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2023 07:48
Mov. [91] - Documento Analisado
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29/09/2023 15:49
Mov. [90] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2023 02:38
Mov. [89] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/09/2023 16:40
Mov. [88] - Conclusão
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06/09/2023 10:03
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02308452-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2023 09:44
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24/08/2023 22:55
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145
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23/08/2023 02:15
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0251/2023 Teor do ato: Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2023. Manifeste-se a parte autora acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Expedient
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22/08/2023 14:32
Mov. [84] - Documento Analisado
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21/08/2023 16:19
Mov. [83] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2023. Manifeste-se a parte autora acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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14/08/2023 10:35
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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11/08/2023 16:38
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02254725-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2023 16:16
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14/07/2023 10:49
Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/07/2023 10:48
Mov. [79] - Documento Analisado
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14/07/2023 09:47
Mov. [78] - Mero expediente | Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentenca e documentacao anexa, mediante simples impugnacao, segundo a orientacao contida no Enunciado n 13 do FONAJ
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11/07/2023 15:27
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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27/06/2023 17:11
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02150731-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/06/2023 16:37
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16/09/2022 12:12
Mov. [75] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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16/09/2022 12:12
Mov. [74] - Definitivo
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15/09/2022 15:34
Mov. [73] - Mero expediente | Aguarde-se o feito em arquivo ate ulterior iniciativa da parte interessada. Expedientes necessarios.
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15/09/2022 11:06
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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14/09/2022 17:20
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02372817-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2022 17:02
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05/09/2022 23:47
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0801/2022 Data da Publicacao: 06/09/2022 Numero do Diario: 2921
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02/09/2022 11:45
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0801/2022 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Paul
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02/09/2022 10:11
Mov. [68] - Documento Analisado
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01/09/2022 17:39
Mov. [67] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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01/09/2022 14:29
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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01/09/2022 13:56
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02344460-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2022 13:22
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12/08/2022 10:00
Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/08/2022 10:00
Mov. [63] - Documento Analisado
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11/08/2022 17:33
Mov. [62] - Mero expediente | Intime-se o requerido, Municipio de Fortaleza, para comprovar o cumprimento da obrigacao de fazer, mediante documento idoneo, no prazo improrrogavel de ate 10 (dez) dias, sob pena de aplicacao de multa diaria, em caso de even
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11/08/2022 14:45
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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11/08/2022 14:15
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02291709-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2022 13:40
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04/08/2022 00:51
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0755/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899
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02/08/2022 02:50
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0755/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da peticao e dos documentos retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Paula Barbosa Venancio Alenc
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01/08/2022 16:11
Mov. [57] - Documento Analisado
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01/08/2022 13:55
Mov. [56] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora acerca da peticao e dos documentos retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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01/08/2022 08:00
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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29/07/2022 21:25
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02262349-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2022 21:04
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29/07/2022 11:27
Mov. [53] - Encerrar análise
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12/07/2022 09:42
Mov. [52] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/07/2022 09:41
Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/06/2022 12:02
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/06/2022 17:14
Mov. [49] - Expedição de Ofício | JFP - FP - Oficio Requisitorio - Cumprimento de Sentenca - Art. 12 LEI 12.153 de 2009
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23/06/2022 11:39
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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23/06/2022 11:38
Mov. [47] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao automatica de juntada de oficio
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23/06/2022 11:36
Mov. [46] - Documento Analisado
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21/06/2022 12:36
Mov. [45] - Mero expediente | Oficie-se ao requerido nos termos do Art. 12, da Lei 12.153/2009, enviando-lhe copia da sentenca/acordao. Expedientes necessarios.
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21/06/2022 12:05
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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21/06/2022 11:57
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02175751-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2022 11:28
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10/06/2022 20:47
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0685/2022 Data da Publicacao: 13/06/2022 Numero do Diario: 2863
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10/06/2022 20:46
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0684/2022 Data da Publicacao: 13/06/2022 Numero do Diario: 2863
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09/06/2022 11:34
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2022 11:34
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2022 11:33
Mov. [38] - Documento Analisado
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08/06/2022 17:53
Mov. [37] - Mero expediente | R. H. Diante da certidao de transito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Inexistindo manifestacao da parte interessada, arquivem-se os presentes autos com as baixas
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08/06/2022 17:33
Mov. [36] - Trânsito em julgado
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08/06/2022 11:48
Mov. [35] - Conclusão
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08/06/2022 11:47
Mov. [34] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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08/06/2022 11:47
Mov. [33] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 27/03/2022 16:54:17 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA F
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08/10/2021 17:25
Mov. [32] - Recurso Eletrônico
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08/10/2021 17:24
Mov. [31] - Certidão emitida
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08/10/2021 17:22
Mov. [30] - Certidão emitida
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08/10/2021 12:29
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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21/09/2021 15:45
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02321846-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/09/2021 15:15
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27/08/2021 12:16
Mov. [27] - Certidão emitida
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27/08/2021 12:16
Mov. [26] - Documento Analisado
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25/08/2021 11:32
Mov. [25] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2021 15:48
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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20/08/2021 15:08
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02257104-4 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 20/08/2021 14:52
-
09/08/2021 08:44
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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07/08/2021 04:29
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01402489-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/08/2021 04:01
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06/08/2021 22:35
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0306/2021 Data da Publicacao: 09/08/2021 Numero do Diario: 2669
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05/08/2021 12:01
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2021 10:15
Mov. [18] - Informação
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05/08/2021 10:15
Mov. [17] - Certidão emitida
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05/08/2021 10:15
Mov. [16] - Certidão emitida
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05/08/2021 10:15
Mov. [15] - Documento Analisado
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03/08/2021 14:26
Mov. [14] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2021 17:52
Mov. [13] - Concluso para Sentença
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14/06/2021 15:44
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01375163-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/06/2021 15:21
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14/06/2021 10:55
Mov. [11] - Certidão emitida
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14/06/2021 10:55
Mov. [10] - Documento Analisado
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10/06/2021 18:05
Mov. [9] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito
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09/06/2021 11:40
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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07/06/2021 09:36
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02098483-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/06/2021 09:06
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20/04/2021 12:12
Mov. [6] - Certidão emitida
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20/04/2021 10:21
Mov. [5] - Expedição de Carta
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20/04/2021 10:20
Mov. [4] - Documento Analisado
-
19/04/2021 11:25
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2021 10:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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19/04/2021 10:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2021
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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