TJCE - 0233017-66.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164928445
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0233017-66.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LUCIENE DO NASCIMENTO TEIXEIRA RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24), proceda-se com o seguinte ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de ID 141041852. Expedientes necessários. -
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164928445
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17/07/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164928445
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17/07/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 11:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/03/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 07:55
Conclusos para decisão
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28/01/2025 10:57
Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/01/2025 11:25
Mov. [80] - Evolução da Classe Processual | DATA DO INICIO DO CUMP. SENT: DIA 19/12/2024 FLS 118-122
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17/01/2025 11:24
Mov. [79] - Reativação
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17/01/2025 11:23
Mov. [78] - Desarquivamento
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19/12/2024 10:27
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02468839-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/12/2024 10:17
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19/12/2024 00:00
Mov. [76] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/10/2022 14:18
Mov. [75] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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20/10/2022 14:18
Mov. [74] - Definitivo
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19/10/2022 18:50
Mov. [73] - Mero expediente | Certificado o transito em julgado do acordao, e nao havendo pedido de cumprimento de sentenca, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2022.
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19/10/2022 12:59
Mov. [72] - Conclusão
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19/10/2022 12:59
Mov. [71] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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19/10/2022 12:58
Mov. [70] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/08/2022 14:47:49 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FEITOSA
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08/06/2022 17:32
Mov. [69] - Recurso Eletrônico
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08/06/2022 17:31
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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07/06/2022 14:39
Mov. [67] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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07/06/2022 14:39
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
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07/06/2022 10:10
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02144768-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/06/2022 09:47
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24/05/2022 21:03
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0610/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850
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23/05/2022 01:50
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2022 15:33
Mov. [62] - Documento Analisado
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19/05/2022 18:35
Mov. [61] - Com efeito suspensivo | Intime-se a parte autora para apresentacao de contrarrazoes, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, 2, da Lei 9.099/1995. Empos, enviem-se os autos a Turma Recursal, haja vista o Ministerio Pu
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18/05/2022 14:43
Mov. [60] - Conclusão
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18/05/2022 12:39
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02096880-0 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 18/05/2022 12:09
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09/05/2022 12:36
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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06/05/2022 14:46
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01353997-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/05/2022 14:36
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04/05/2022 02:11
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0509/2022 Data da Publicacao: 04/05/2022 Numero do Diario: 2835
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02/05/2022 13:39
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2022 12:53
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/05/2022 12:53
Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/05/2022 12:53
Mov. [52] - Documento Analisado
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02/05/2022 11:54
Mov. [51] - Informação
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29/04/2022 19:28
Mov. [50] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Em face do exposto, conheco dos Embargos Declaratorios, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem custas e sem honorarios, a luz dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I. Expedientes Necessarios. Fortaleza/CE,
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28/04/2022 17:30
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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02/03/2022 11:22
Mov. [48] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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02/03/2022 11:21
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/02/2022 05:48
Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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28/01/2022 19:28
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0094/2022 Data da Publicacao: 31/01/2022 Numero do Diario: 2773
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28/01/2022 19:27
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2022 Data da Publicacao: 31/01/2022 Numero do Diario: 2773
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27/01/2022 11:36
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2022 11:36
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2022 11:10
Mov. [41] - Documento Analisado
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25/01/2022 12:48
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2022 10:40
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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21/01/2022 16:00
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01826026-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 21/01/2022 15:27
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21/01/2022 16:00
Mov. [37] - Entranhado | Entranhado o processo 0233017-66.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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21/01/2022 16:00
Mov. [36] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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20/01/2022 10:56
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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20/01/2022 00:17
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01305272-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/01/2022 23:52
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17/01/2022 20:47
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0032/2022 Data da Publicacao: 18/01/2022 Numero do Diario: 2764
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14/01/2022 09:37
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 09:20
Mov. [31] - Certidão emitida
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14/01/2022 09:19
Mov. [30] - Certidão emitida
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14/01/2022 09:19
Mov. [29] - Documento Analisado
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14/01/2022 09:18
Mov. [28] - Informação
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16/12/2021 17:39
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2021 22:38
Mov. [26] - Encerrar análise
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28/07/2021 10:13
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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25/07/2021 06:41
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01395658-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/07/2021 05:42
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23/07/2021 15:00
Mov. [23] - Certidão emitida
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23/07/2021 15:00
Mov. [22] - Documento Analisado
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22/07/2021 14:43
Mov. [21] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direit
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21/07/2021 15:10
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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21/07/2021 11:51
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02194985-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/07/2021 11:15
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02/07/2021 20:40
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0254/2021 Data da Publicacao: 05/07/2021 Numero do Diario: 2644
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01/07/2021 02:45
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0254/2021 Teor do ato: Recebidos hoje. Conclusos. Sobre a contestacao e documentos apresentados, ouca-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessarios. Advogados(s): Carina Brauna
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30/06/2021 12:38
Mov. [16] - Documento Analisado
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28/06/2021 19:41
Mov. [15] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Sobre a contestacao e documentos apresentados, ouca-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessarios.
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28/06/2021 07:36
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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25/06/2021 21:58
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02142860-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/06/2021 21:34
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21/05/2021 12:05
Mov. [12] - Certidão emitida
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21/05/2021 10:02
Mov. [11] - Expedição de Carta
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21/05/2021 10:01
Mov. [10] - Documento Analisado
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20/05/2021 09:57
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2021 15:36
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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19/05/2021 13:14
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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19/05/2021 13:14
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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19/05/2021 09:36
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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19/05/2021 09:36
Mov. [4] - Certidão emitida
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18/05/2021 12:59
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2021 11:35
Mov. [2] - Conclusão
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18/05/2021 11:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2021
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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