TJCE - 0050589-77.2020.8.06.0090
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ico
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170710971
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28/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170710971
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28/08/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA PROCESSO: 0050589-77.2020.8.06.0090 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LOPES DA SILVA RODRIGUES RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA LOPES DA SILVA RODRIGUES em desfavor da CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES.
Em audiência, as partes chegaram a consenso, nos seguintes termos: "A parte requerida compromete-se a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mediante depósito na conta de titularidade da autora, a ser realizado no prazo de cinco dias úteis contados da homologação do presente acordo, por meio de chave PIX - Email: [email protected]". Ficando consignado que, após a realização do depósito, a parte requerida deverá juntar aos autos petição acompanhada do comprovante da transferência (PIX), para fins de conferência e regular cumprimento do acordo.
Ouvida a parte autora, por intermédio de sua advogada, manifestou expressa concordância com a proposta. DECIDO.
A parte possuiu capacidade processual.
Está representada por advogado.
O direito é disponível, admitindo transação.
Dessa forma, a transação há de ser homologada.
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, homologo a transação entre as partes, da seguinte forma: "A parte requerida compromete-se a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mediante depósito na conta de titularidade da autora, a ser realizado no prazo de cinco dias úteis contados da homologação do presente acordo, por meio de chave PIX - Email: [email protected]".
Custas isentas.
Anexado o comprovante de pagamento, certifique-se o trânsito, baixando e arquivando-se em seguida o processo, uma vez que as partes já saíram intimadas em audiência.
Cumpra-se. 2025-08-27 Aclécio Sandro de Oliveira Juiz -
27/08/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170710971
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27/08/2025 09:52
Homologada a Transação
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27/08/2025 09:42
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 09:41
Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2021 10:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Icó.
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25/08/2025 18:54
Juntada de Petição de substabelecimento
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29/07/2025 07:56
Decorrido prazo de PATRICIA CAJASEIRA DE SA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 07:56
Decorrido prazo de WILKER MACEDO LIMA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 07:56
Decorrido prazo de DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 07:56
Decorrido prazo de DAIANA FERREIRA DE ALENCAR DIOGENES em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 07:56
Decorrido prazo de HALISON HARLLEY RODRIGUES TEIXEIRA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 07:54
Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 07:54
Decorrido prazo de JOSE IRINEU PONTES MARTINS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 03:48
Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 28/07/2025 23:59.
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 160472992
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 160472992
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 160472992
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 160472992
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 160472992
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Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 160472992
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 160472992
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 160472992
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18/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2° Vara Cível da Comarca de Icó Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050589-77.2020.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LOPES DA SILVA RODRIGUESREU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Designo Audiência de Instrução, de forma híbrida, para o dia 26/08/2025 ás 10:00 horas, devendo a secretaria cumprir com os expedientes necessários para a realização do ato. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTFlY2IzNDctY2FmMy00MTA1LTgwMjktZWRiNDU4ODA0Y2Qy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2249c17bff-28e6-465e-8e22-285008bc5459%22%7d Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/55f732 ICó/CE, 13 de junho de 2025.
BEATRIZ CARLOS VIANA Diretora de Secretaria -
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 160472992
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 160472992
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 160472992
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 160472992
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 160472992
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 160472992
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 160472992
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 160472992
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17/07/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160472992
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17/07/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160472992
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17/07/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160472992
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17/07/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160472992
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17/07/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160472992
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17/07/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160472992
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17/07/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160472992
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17/07/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160472992
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30/06/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 11:58
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2025 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Icó.
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13/06/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 11:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/05/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 13:48
Conclusos para despacho
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15/05/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
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21/04/2025 14:29
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/04/2025 14:27
Mov. [73] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado pelas partes.
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14/11/2024 19:08
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0505/2024 Data da Publicacao: 18/11/2024 Numero do Diario: 3434
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13/11/2024 02:12
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2024 14:40
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2024 13:20
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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22/07/2024 15:16
Mov. [68] - Decurso de Prazo
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23/05/2024 02:20
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0241/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
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21/05/2024 12:16
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 10:44
Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2023 15:07
Mov. [64] - Petição
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17/11/2023 16:53
Mov. [63] - Documento
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17/11/2023 11:07
Mov. [62] - Expedição de Mandado | Mandado n: 090.2023/004938-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/04/2025 Local: Oficial de justica -
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16/11/2023 16:25
Mov. [61] - Documento
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02/10/2023 16:41
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2023 08:14
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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07/08/2023 16:48
Mov. [58] - Petição
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02/08/2023 16:42
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01805649-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2023 16:40
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02/08/2023 15:02
Mov. [56] - Documento
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17/07/2023 22:25
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0618/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
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14/07/2023 02:20
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2023 21:19
Mov. [53] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2023 08:07
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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09/05/2023 13:44
Mov. [51] - Petição
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05/05/2023 15:57
Mov. [50] - Documento
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28/04/2023 10:14
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01803169-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2023 10:03
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20/04/2023 11:14
Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 090.2023/001796-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/04/2025 Local: Oficial de justica -
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20/04/2023 08:55
Mov. [47] - Documento
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17/04/2023 22:02
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0310/2023 Data da Publicacao: 18/04/2023 Numero do Diario: 3057
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14/04/2023 11:57
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2023 06:35
Mov. [44] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2022 12:00
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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01/11/2022 10:54
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01808075-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2022 10:44
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26/10/2022 10:52
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01807898-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2022 10:48
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26/10/2022 10:51
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01807897-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 26/10/2022 10:37
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24/10/2022 11:23
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01807780-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/10/2022 10:52
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17/10/2022 21:35
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0696/2022 Data da Publicacao: 18/10/2022 Numero do Diario: 2949
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14/10/2022 11:57
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2022 11:59
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 16:48
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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27/03/2022 13:03
Mov. [34] - Mero expediente | Vistos em conclusao, apos redistribuicao. Devera a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabivel.
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23/03/2022 10:42
Mov. [33] - Conclusão
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23/03/2022 10:42
Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio | Sorteio
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23/03/2022 10:42
Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída | Sorteio
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23/03/2022 10:19
Mov. [30] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que procedi a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuicao local, para fins de redistribuicao, nos termos da portaria do TJCE n 320/2022, disponi
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07/02/2022 17:13
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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07/02/2022 13:44
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01800554-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/02/2022 13:39
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02/02/2022 21:50
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2022 Data da Publicacao: 03/02/2022 Numero do Diario: 2776
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01/02/2022 10:03
Mov. [26] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2022 09:56
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 14:09
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 12:02
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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14/01/2022 12:01
Mov. [22] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que tendo em vista a solicitacao feita pela parte requerente no Termo de Audiencia de fls. 251, faco os autos conclusos ao MM. Juiz. O referido e verdade. Dou fe.
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28/05/2021 09:53
Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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18/05/2021 15:11
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2021 11:20
Mov. [19] - Documento
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06/05/2021 17:12
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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06/05/2021 10:03
Mov. [17] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/05/2021 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Pendente
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06/05/2021 09:40
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00167056-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/05/2021 09:27
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30/03/2021 12:19
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/03/2021 22:22
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0224/2021 Data da Publicacao: 22/03/2021 Numero do Diario: 2574
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17/03/2021 11:55
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2021 14:01
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2021 15:55
Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/02/2021 11:55
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2021 Data da Publicacao: 11/02/2021 Numero do Diario: 2548
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09/02/2021 18:13
Mov. [9] - Expedição de Carta
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09/02/2021 12:31
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2021 09:00
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2021 08:40
Mov. [6] - Audiência Redesignada | Conciliacao Data: 06/05/2021 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada
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14/12/2020 13:33
Mov. [5] - Mero expediente | Cumpra-se o determinado no Despacho retro, devendo o autos serem encaminhados ao CEJUSC, para fins de realizacao de Audiencia de Conciliacao.
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14/12/2020 13:09
Mov. [4] - Concluso para Despacho
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06/07/2020 11:31
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2020 18:09
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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27/05/2020 18:09
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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