28/08/2025 18:55

Juntada de Petição
23/08/2025 04:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
13/08/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
12/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:10

Juntada de Petição
06/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:16

Juntada de Petição
04/08/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:19

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 29442/CE) - Processo 0041617-70.2015.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Hugo Freire dos SantosB0 e outro - Diante do acima exposto, com fulcro no art. 107, I do Código Penal Brasileiro, decreto a extinção da punibilidade de FRANCISCO GILBERTO DOS SANTOS, devido a sua morte.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Quanto ao acusado HUGO FREIRE DOS SANTOS, determino que a Secretaria de Vara apraze data e horário para realização de audiência de instrução e julgamento.

Expedientes necessários.
01/08/2025 06:44

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2025 06:43

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:19

Julgado improcedente o pedido
16/04/2025 17:33

Conclusos para julgamento
14/04/2025 18:59

Juntada de Petição
09/04/2025 17:59

Juntada de Petição
01/04/2025 21:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 07:38

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 07:33

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 16:28

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:53

Expedição de .
31/10/2024 14:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 14:20:30, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
29/10/2024 10:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 08:30:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
23/10/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 19:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação
03/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:46

Juntada de Informações
02/10/2024 11:45

Expedição de .
27/06/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 16:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2024 16:43:24, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
07/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 08:15:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
25/04/2024 08:47

Extinta a Punibilidade por morte do agente
16/02/2024 16:34

Conclusos para julgamento
14/02/2024 15:09

Juntada de Petição
09/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:30

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:05

Juntada de Petição
18/01/2024 16:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/01/2024 16:54:51, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
08/11/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:32

Expedição de Ofício.
08/11/2023 16:27

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:53

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
08/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:22

Decretação de revelia
25/07/2023 15:21

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:59

Juntada de Petição
21/07/2023 09:22

Expedição de Certidão.
21/07/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 18:05

Conclusos para despacho
19/07/2023 17:59

Decorrido prazo
16/01/2023 14:17

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:56

Expedição de Certidão.
27/07/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:47

Expedição de Certidão.
11/07/2022 15:16

Outras Decisões
08/07/2022 17:24

Encerrar análise
08/07/2022 17:24

Encerrar análise
07/07/2022 07:53

Conclusos para decisão
06/07/2022 02:08

Juntada de Petição
04/07/2022 15:27

Expedição de Certidão.
04/07/2022 15:25

Expedição de Certidão.
13/04/2022 07:53

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 07:53

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 07:53

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 07:53

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 22:22

Conclusos para despacho
16/12/2021 12:44

Juntada de Petição
15/12/2021 19:03

Expedição de Certidão.
15/12/2021 17:14

Expedição de .
15/12/2021 17:10

Juntada de Ofício
15/12/2021 17:08

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 18:09

Conclusos para despacho
09/12/2021 18:04

Expedição de Ofício.
09/12/2021 17:42

Expedição de .
09/12/2021 17:05

Expedição de Certidão.
27/07/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 16:42

Conclusos para despacho
27/07/2021 16:41

Encerrar análise
27/07/2021 13:17

Juntada de Petição
26/07/2021 12:41

Juntada de Petição
23/07/2021 10:47

Expedição de Certidão.
24/03/2021 21:43

Outras Decisões
24/03/2021 20:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 06:06

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 00:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
04/11/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
28/10/2020 14:14

Expedição de Ofício.
28/10/2020 11:45

Conclusos para despacho
28/10/2020 07:56

Juntada de Petição
27/10/2020 08:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 15:49

Expedição de Certidão.
26/10/2020 15:49

Expedição de .
26/10/2020 15:41

Decorrido prazo
22/10/2020 05:32

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 05:15

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 12:43

Juntada de Petição
18/08/2020 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2020 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2020 11:19

Expedição de Certidão.
15/07/2020 16:55

Recebida a denúncia
14/07/2020 09:59

Histórico de partes atualizado
14/07/2020 09:50

Histórico de partes atualizado
02/07/2020 13:47

Mudança de classe
02/07/2020 13:45

Juntada de Ofício
25/06/2020 17:22

Juntada de Petição
25/06/2020 15:23

Conclusos
22/06/2020 17:08

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/06/2020 17:08

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/06/2020 16:08

Expedição de Certidão.
15/03/2018 14:13

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 14:08

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 15:36

Expedição de Ofício.
27/02/2018 15:36

Expedição de Ofício.
27/02/2018 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2018 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2017 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 15:20

Conclusos para despacho
03/08/2017 14:53

Conclusos
03/08/2017 14:51

Conclusos para despacho
27/07/2017 14:03

Juntada de Petição
27/07/2017 14:03

Juntada de Petição de Denúncia
27/07/2017 13:00

Conclusos
07/07/2017 09:59

Histórico de partes atualizado
07/07/2017 09:50

Histórico de partes atualizado
29/05/2015 15:16

Remetidos os Autos
29/05/2015 15:12

Processo eletrônico convertido em processo físico
29/05/2015 15:11

Distribuído por
10/12/2014 09:59

Histórico de partes atualizado
10/12/2014 09:50

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00