04/03/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/03/2025 17:47

Alterado o assunto processual
28/02/2025 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:46

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:41

Decorrido prazo de FABIOLA PEDROSA PONTES em 03/02/2025 23:59.
17/01/2025 09:50

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/11/2024 00:38

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 12:30

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125932766
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125932766
18/11/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125932766
18/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:30

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 14:29

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/10/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 14:49

Juntada de Petição de ciência
23/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 09:59

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 09:54

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 08:15

Expedição de Mandado.
22/10/2024 08:14

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:02

Concedida a Medida Liminar
20/10/2024 10:57

Conclusos para decisão
20/10/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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