TJCE - 0204244-61.2024.8.06.0112
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/08/2025 20:32
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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15/08/2025 11:42
Mov. [77] - Conclusão
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13/08/2025 21:15
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WJUA.25.01814466-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/08/2025 21:05
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24/07/2025 03:31
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2025 Data da Publicacao: 25/07/2025
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24/07/2025 00:13
Mov. [74] - [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ISAAC COSTA LÁZARO FILHO (OAB 18663/CE), ADV: IGOR MACEDO FACO (OAB 16470/CE), ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 35433/CE), ADV: WILLIAMS ANTONY SOUZA ANDRADE (OAB 48699/CE), ADV: KARINA PEREIRA RODRIGUES (OAB 52519/CE) - Processo 0204244-61.2024.8.06.0112 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - REQUERENTE: B1Maria Luiza Aparecida Sobral LopesB0 - REQUERIDO: B1Hapvida Assistência Médica LtdaB0 e outro - Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos, para DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para sanar omissão contida na sentença de páginas 383-387, passando a decisão em análise a ser suplantada da seguinte redação quanto ao referido ponto: Acrescente-se ao dispositivo da sentença: "Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada concedida em 17/07/2024, conforme demonstrado nos autos, CONDENO a parte promovida HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ao pagamento de multa cominatória no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), correspondente a 9 (nove) dias de descumprimento da ordem judicial, no período de 11/08/2024 a 20/08/2024, à razão de R$ 500,00 por dia, corrigida monetariamente pelo IPCA desde 11/08/2024 até a data da citação, momento a partir do qual incidirá apenas a Taxa Selic de forma integral, pois já engloba os juros e a correção monetária devida." REJEITO os embargos quanto à alegação de omissão/contradição sobre danos morais, mantendo-se incólume a fundamentação da sentença embargada neste aspecto.
Intimem-se ambas as Partes, por intermédio de seus respectivos advogados, para tomarem ciência desta decisão.
Expedientes necessários.
Juazeiro do Norte/CE, 18 de julho de 2025.
Matheus Pereira Junior Juiz de Direito -
23/07/2025 11:35
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2025 15:00
Mov. [72] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2025 09:11
Mov. [71] - Conclusão
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13/03/2025 17:12
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WJUA.25.01806098-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/03/2025 17:01
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05/03/2025 19:05
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0045/2025 Data da Publicacao: 06/03/2025 Numero do Diario: 3497
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28/02/2025 01:59
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2025 14:00
Mov. [67] - Certidão emitida
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24/02/2025 09:36
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2025 12:33
Mov. [65] - Conclusão
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21/02/2025 17:45
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WJUA.25.01804427-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 21/02/2025 17:23
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21/02/2025 17:45
Mov. [63] - Entranhado | Entranhado o processo 0204244-61.2024.8.06.0112/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Servicos de Saude
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21/02/2025 17:45
Mov. [62] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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14/02/2025 19:11
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0029/2025 Data da Publicacao: 17/02/2025 Numero do Diario: 3486
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13/02/2025 11:50
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2025 11:28
Mov. [59] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2025 17:28
Mov. [58] - Petição
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23/01/2025 17:15
Mov. [57] - Concluso para Sentença
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22/01/2025 10:12
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WJUA.25.01801185-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/01/2025 10:06
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31/12/2024 01:24
Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/12/2024 19:10
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0532/2024 Data da Publicacao: 09/12/2024 Numero do Diario: 3448
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05/12/2024 01:59
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2024 13:59
Mov. [52] - Certidão emitida
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29/11/2024 14:06
Mov. [51] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2024 11:05
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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11/11/2024 17:11
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01847541-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/11/2024 17:02
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24/10/2024 09:51
Mov. [48] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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24/10/2024 09:27
Mov. [47] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | Audiencia realizada, presente as partes . Sem acordo.
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24/10/2024 09:25
Mov. [46] - Documento
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20/10/2024 22:59
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01845138-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/10/2024 22:49
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06/10/2024 16:46
Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/09/2024 16:36
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01841156-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2024 16:18
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05/09/2024 16:53
Mov. [42] - Documento
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01/09/2024 19:17
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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27/08/2024 10:41
Mov. [40] - Encerrar análise
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27/08/2024 10:40
Mov. [39] - Certidão emitida
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26/08/2024 18:21
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01837322-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 18:03
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26/08/2024 11:07
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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23/08/2024 09:39
Mov. [36] - Certidão emitida
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23/08/2024 09:39
Mov. [35] - Documento
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22/08/2024 10:06
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
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22/08/2024 10:03
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
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21/08/2024 20:02
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0372/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373
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20/08/2024 12:27
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2024 08:53
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2024 02:49
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2024 19:58
Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2024/025001-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2024 Local: Oficial de justica - Valeria Nobre Fernandes
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19/08/2024 17:32
Mov. [27] - Certidão emitida
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19/08/2024 16:05
Mov. [26] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 02:45
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2024 16:27
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/08/2024 14:27
Mov. [23] - Certidão emitida
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16/08/2024 09:02
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01835729-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 08:55
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15/08/2024 04:58
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01835410-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 12:06
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14/08/2024 17:43
Mov. [20] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2024 10:32
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/08/2024 18:56
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01835282-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 18:31
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10/08/2024 09:56
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367
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08/08/2024 16:35
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2024/023494-1 Situacao: Cancelado em 27/08/2025 Local: Oficial de justica -
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08/08/2024 12:40
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2024 11:41
Mov. [14] - Certidão emitida
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08/08/2024 07:37
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2024 08:31
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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06/08/2024 05:17
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01833753-1 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 05/08/2024 17:03
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22/07/2024 23:27
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0325/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
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19/07/2024 17:11
Mov. [9] - Certidão emitida
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19/07/2024 17:11
Mov. [8] - Certidão emitida
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19/07/2024 16:50
Mov. [7] - Expedição de Carta
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19/07/2024 12:27
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2024 08:55
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2024 08:19
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/10/2024 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Realizada
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18/07/2024 16:31
Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2024 17:11
Mov. [2] - Conclusão
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16/07/2024 17:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Sentença • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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