27/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2023.
26/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que enviei os alvarás judiciais de ID 58197747 e 58197772 via e-mail à CEF.

O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza, 25 de abril de 2023.

NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA
25/04/2023 17:01

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 17:01

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:01

Transitado em Julgado em 25/04/2023
25/04/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 12:26

Juntada de Certidão
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000582-92.2019.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por SERGIO LUIS VALE DE MELO em desfavor de ANA CAROLINA ENEAS SILVA DE OLIVEIRA, MANOEL ENEAS SILVA e MARIA EUGENIA STORER SILVA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

Foi noticiado pelo advogado do credor o acordo extrajudicial realizado entre MARIA EUGENIA STORER SILVA e SERGIO LUIS VALE DE MELO, conforme petição do ID 36013518 definindo: o pagamento de R$ 19.000,00, sendo a entrada de R$ 5.579,80 (Cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais, com oitenta centavos), com a liberação do valor bloqueado/penhorado, e o restante em 24 parcelas de R$ 560,00 (Seiscentos e cinquenta reais), sendo a primeira em 30/12/2022 e as demais mensais subsequentes.

Analisando, os autos, verifica-se que consta penhorado o valor de R$ 3.380,67 de MARIA EUGENIA STORER SILVA e R$ 1.201,50 de ANA CAROLINA ENEAS SILVA DE OLIVEIRA.

As executadas MARIA EUGENIA STORER SILVA e ANA CAROLINA ENEAS SILVA DE OLIVEIRA peticionaram ratificando os termos do acordo, inclusive quanto a liberação dos valores bloqueados junto ao SISBAJUD em favor do exequente, id 37285275.

No id 38449477, a parte credora requereu a liberação dos valores bloqueados em seu favor, esclarecendo, que, quando da expedição do alvará, se houver divergência no valor, para mais ou para menos, o mesmo será compensado no pagamento da primeira parcela do acordo.

Ademais, concorda com a liberação do veículo da Sra Maria Eugênia Storer Silva.

Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, nos termos ali formulados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b do CPC.

Expeçam-se os alvarás judiciais em favor do exequente, nos termos da Portaria nº 557/2020 do TJCE.

Proceda-se a baixa na restrição do veículo junto ao RENAJUD, id 21712415.

Sem custas.

Arquivem-se.

P.

R.

I.

Fortaleza/CE, 19 de abril de 2023 .

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
25/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 22:36

Expedição de Alvará.
24/04/2023 22:35

Expedição de Alvará.
24/04/2023 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 07:57

Juntada de ordem de bloqueio
19/04/2023 16:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/03/2023 09:37

Conclusos para despacho
30/03/2023 02:36

Decorrido prazo de TONY INACIO CARDOSO em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2023.
13/03/2023 11:59

Audiência Conciliação realizada para 25/01/2023 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 23:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 11:41

Juntada de ata de audiência de conciliação
18/11/2022 11:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2022 01:26

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO LEME em 07/11/2022 23:59.
27/10/2022 11:43

Conclusos para despacho
26/10/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2022.
19/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2022 13:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/10/2022 11:09

Conclusos para julgamento
06/10/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:00

Audiência Conciliação designada para 25/01/2023 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/09/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:36

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:21

Juntada de documento de comprovação
01/06/2022 11:45

Juntada de Certidão
31/05/2022 13:16

Expedição de Carta precatória.
30/05/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 21:58

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO LEME em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 12:14

Conclusos para despacho
10/02/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 09:10

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
06/02/2022 20:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2021 12:23

Conclusos para despacho
17/08/2021 00:05

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO LEME em 16/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/03/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 12:54

Conclusos para despacho
12/02/2021 00:10

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO LEME em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 00:18

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO LEME em 08/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:26

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO LEME em 28/01/2021 23:59:59.
20/01/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 15:31

Juntada de Petição de procuração
14/12/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 10:03

Conclusos para despacho
11/12/2020 19:04

Juntada de Certidão
11/12/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 10:35

Expedição de Intimação.
09/12/2020 08:30

Juntada de ordem de bloqueio
09/12/2020 08:23

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
04/12/2020 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2020 09:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 09:03

Conclusos para despacho
04/12/2020 08:58

Juntada de ordem de bloqueio
03/12/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 16:26

Conclusos para despacho
30/11/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 12:31

Conclusos para despacho
14/10/2020 00:18

Decorrido prazo de TONY INACIO CARDOSO em 13/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 08:21

Conclusos para despacho
03/09/2020 21:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 00:07

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 09:46

Juntada de Certidão
07/08/2020 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2020 09:54

Juntada de Petição de diligência
27/07/2020 15:24

Juntada de documento de comprovação
27/03/2020 17:23

Expedição de Mandado.
26/03/2020 08:34

Expedição de Mandado.
24/03/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 09:10

Conclusos para despacho
31/01/2020 09:52

Juntada de Petição de citação
31/01/2020 09:51

Juntada de Petição de citação
22/01/2020 10:15

Juntada de documento de comprovação
19/12/2019 10:32

Juntada de documento de comprovação
18/12/2019 16:27

Movimentação invalidada
18/12/2019 15:55

Juntada de citação
18/12/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 15:47

Expedição de Citação.
18/12/2019 15:47

Expedição de Citação.
18/12/2019 15:47

Expedição de Citação.
17/12/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 16:12

Conclusos para despacho
24/10/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 12:27

Movimentação invalidada
20/09/2019 12:26

Conclusos para despacho
20/09/2019 12:26

Audiência conciliação cancelada para 23/09/2019 11:30 #Não preenchido#.
06/09/2019 12:22

Conclusos para despacho
06/09/2019 09:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 09:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 12:37

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
05/09/2019 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 09:45

Conclusos para despacho
20/08/2019 13:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 13:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 16:10

Conclusos para despacho
30/07/2019 16:10

Audiência conciliação designada para 23/09/2019 11:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/07/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 09:49

Audiência conciliação cancelada para 07/08/2019 12:00 #Não preenchido#.
29/07/2019 09:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 17:44

Conclusos para despacho
25/07/2019 17:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 17:53

Conclusos para despacho
04/07/2019 17:47

Juntada de Petição de procuração
07/06/2019 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 11:27

Conclusos para decisão
05/06/2019 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 11:27

Audiência conciliação designada para 07/08/2019 12:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/06/2019 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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