06/08/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:30

Transitado em Julgado
04/08/2025 13:48

Transitado em Julgado
25/07/2025 15:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO ALVES BITTENCOURT (OAB 21192/CE), ADV: DENIZE VITAL (OAB 26908/CE), ADV: LUCAS HELANO ROCHA MAGALHÃES (OAB 29373/CE) - Processo 0050620-02.2021.8.06.0175 - Inquérito Policial - Unidade de Conservação da Natureza - AUT PL: B1Delegacia Municipal do TrairiB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INVESTIGADO: B1Jambo Indústria e Comércio e Exportação LtdaB0 - Por estes motivos, com fundamento nos arts. 107, inciso IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jambo Indústria e Comércio e Exportação Ltda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a Defesa, pelo DJe.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após, transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as baixas legais.

Expedientes necessários.
24/07/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2025 08:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:17

Juntada de Informações
23/07/2025 15:43

Extinta a punibilidade por prescrição
17/06/2025 07:56

Conclusos para julgamento
17/06/2025 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:45

Juntada de Petição
13/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:41

Juntada de Petição
13/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:34

Expedição de .
13/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:28

Preliminar
25/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 12:36

Juntada de Petição
16/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 09:30:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
13/03/2025 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:56

Expedição de .
06/09/2024 08:53

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 18:28

Juntada de Petição
03/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:48

Expedição de .
03/09/2024 11:46

Decorrido prazo
15/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:21

Juntada de Petição
22/07/2024 08:18

Expedição de .
22/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:15

Decorrido prazo
06/07/2024 00:12

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:32

Expedição de .
25/06/2024 08:23

Decorrido prazo
10/06/2024 00:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:11

Expedição de .
28/05/2024 18:32

Juntada de Petição
12/05/2024 00:14

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
30/04/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 19:41

Juntada de Petição
25/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:01

Expedição de .
22/04/2024 11:39

Decorrido prazo
07/01/2024 00:20

Expedição de Certidão.
18/12/2023 07:51

Expedição de Certidão.
18/12/2023 07:48

Expedição de Certidão.
17/12/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 22:32

Juntada de Petição
14/12/2023 10:05

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:04

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:03

Expedição de .
13/12/2023 14:00

Decorrido prazo
12/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 15:38

Juntada de Petição
05/09/2023 08:38

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:38

Expedição de .
05/09/2023 08:18

Decorrido prazo
04/06/2023 00:14

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:24

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:23

Expedição de .
24/05/2023 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 19:10

Juntada de Petição
15/05/2023 09:06

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:06

Expedição de .
15/05/2023 07:51

Decorrido prazo
06/02/2023 00:12

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:40

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:40

Expedição de .
13/01/2023 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 18:44

Juntada de Petição
09/01/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 00:10

Expedição de Certidão.
29/12/2022 18:36

Juntada de Petição
12/12/2022 10:34

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:34

Expedição de .
12/12/2022 09:30

Decorrido prazo
19/11/2022 00:13

Expedição de Certidão.
08/11/2022 08:51

Expedição de Certidão.
08/11/2022 08:50

Expedição de .
08/11/2022 07:54

Decorrido prazo
19/10/2022 08:48

Expedição de Certidão.
19/10/2022 08:47

Expedição de .
19/10/2022 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 18:38

Juntada de Petição
03/10/2022 00:11

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:50

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:50

Expedição de .
22/09/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 14:26

Juntada de Petição
19/09/2022 09:05

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:05

Expedição de .
16/09/2022 08:50

Decorrido prazo
04/09/2022 00:12

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:39

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:39

Expedição de .
24/08/2022 13:57

Decorrido prazo
02/08/2022 12:34

Expedição de Certidão.
02/08/2022 12:24

Expedição de .
02/08/2022 10:03

Decorrido prazo
30/04/2022 00:14

Expedição de Certidão.
19/04/2022 12:57

Expedição de Certidão.
19/04/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 10:56

Juntada de Petição
08/04/2022 00:15

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:32

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:31

Expedição de .
28/03/2022 13:01

Decorrido prazo
10/03/2022 11:22

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:21

Expedição de .
10/03/2022 08:43

Decorrido prazo
21/11/2021 00:11

Expedição de Certidão.
10/11/2021 15:55

Expedição de Certidão.
10/11/2021 15:54

Expedição de .
10/11/2021 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 21:23

Juntada de Petição
08/11/2021 00:10

Expedição de Certidão.
28/10/2021 21:24

Expedição de Certidão.
28/10/2021 13:27

Expedição de .
27/10/2021 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 17:23

Juntada de Petição
26/10/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 09:49

Juntada de Petição
22/10/2021 16:10

Expedição de Certidão.
22/10/2021 16:08

Expedição de .
22/10/2021 08:08

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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