25/07/2025 15:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO SÉRGIO SANTOS BEZERRA (OAB 40863/CE) - Processo 0206155-21.2022.8.06.0293 - Inquérito Policial - Estelionato - INDICIADO: B1Gleisson Felix AcacioB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará.

Tendo em vista determinação de despacho de fls.116, para participar da audiência de homologação de acordo de Não Persecução Penal - ANPP, dia 11/08/2025 às 09:00 horas, acompanhado de advogado(a), na sala de audiência virtual conforme link anexado abaixo, ficando o mesmo advertido de que, caso não compareça, poderá ocorrer a não homologação e consequente rescisão do acordo já formulado perante o Ministério Público. https://link.tjce.jus.br/6ab08b Na data e hora designada, as partes deveram estar munidas de documentos de identificação pessoal com foto e aguardar na sala virtual o inicio da audiência virtual.
24/07/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2025 11:03

Expedição de .
24/07/2025 10:59

Expedição de .
06/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:35

Conclusos
29/05/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 07:16

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:09

Juntada de Petição
16/05/2025 00:27

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:20

Expedição de .
07/05/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:28

Juntada de Petição
05/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:21

Expedição de .
05/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:15

Juntada de Petição
31/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação
20/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:42

Expedição de .
20/03/2025 11:39

Expedição de .
20/03/2025 11:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 09:30:00, 4º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Caucaia.
14/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
21/08/2024 21:57

Juntada de Petição
16/08/2024 01:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:04

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/07/2024 16:15

Juntada de Petição
27/07/2024 00:47

Expedição de Certidão.
20/07/2024 15:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:03

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:59

Expedição de .
16/07/2024 13:58

Expedição de .
16/07/2024 13:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 10:00:00, 4º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Caucaia.
11/06/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:35

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:32

Juntada de Petição
17/05/2024 00:43

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:46

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/04/2024 12:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2024 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação
26/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:47

Expedição de .
26/04/2024 10:44

Expedição de .
26/04/2024 10:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 09:30:00, 4º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Caucaia.
22/09/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:03

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:45

Juntada de Petição
13/07/2023 00:27

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:47

Conclusos para despacho
16/06/2023 07:57

Juntada de Petição
25/05/2023 00:33

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:25

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:25

Expedição de .
12/05/2023 11:18

Decorrido prazo
12/05/2023 09:57

Conclusos para despacho
13/03/2023 00:33

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:58

Expedição de .
02/03/2023 13:57

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 09:07

Juntada de Petição
23/01/2023 00:29

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:37

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:37

Expedição de .
12/01/2023 08:49

Conclusos para despacho
09/01/2023 14:26

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/01/2023 14:26

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/01/2023 14:26

Reativado processo recebido de outro Foro
28/12/2022 17:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/12/2022 17:06

Expedição de Certidão.
28/12/2022 17:03

Expedição de Certidão.
28/12/2022 14:00

Outras Decisões
28/12/2022 13:56

Expedição de Certidão.
28/12/2022 13:56

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
28/12/2022 13:56

Conclusos
28/12/2022 13:55

Juntada de Petição
27/12/2022 15:30

Expedição de Certidão.
27/12/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
27/12/2022 15:29

Conclusos
27/12/2022 15:29

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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