27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170312125
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170312125
26/08/2025 00:00

Intimação

4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0847152-78.2014.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: VICTORIA MARIA DE LA CONCEPCION PEREZ DA SILVEIRA e outros REQUERENTE: LUCIA FATIMA PRIMO DE CARVALHO DESPACHO Aguarde-se o prazo requerido na petição de ID 168073134.

Fortaleza, 22 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
25/08/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170312125
22/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 02:01

Decorrido prazo de FREDERICO PREUSS DUARTE em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 04:41

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 165119808
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 165119808
17/07/2025 00:00

Intimação

4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0847152-78.2014.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: VICTORIA MARIA DE LA CONCEPCION PEREZ DA SILVEIRA e outros REQUERENTE: LUCIA FATIMA PRIMO DE CARVALHO Cuida-se de Inventário dos bens deixados por falecimento de LÚCIA FÁTIMA PRIMO DE CARVALHO , requerido por VICTORIA MARIA DE LA CONCEPCION PEREZ DA SILVEIRA, qualificada na inicial.

Em decisão de fls.922/926, na data de 31 de março de 2023, foi indeferido o pedido liminar de fls.754/759, por não entender presentes os pressupostos para sua concessão em tutela de urgência.

No tocante ao pedido de ressarcimento formulado pela inventariante, foi autorizado o levantamento, apenas, do valor de R$ 13.329,01(treze mil trezentos e vinte e nove reais e um centavos), à título de ressarcimento à inventariante, conforme requerido às fls.780/784 e documentos em anexos.

Em seguida, determinou-se o seguinte: I- a citação e intimação da herdeira RITA PRIMO DE CARVALHO, para, querendo, manifestar-se acerca das primeiras declarações, bem como dos pedidos de fls. 780/784 e 917/918, no prazo de 15(quinze) dias.

II- vistas à Procuradoria Fiscal acerca dos pedidos de alvarás; III- Intimação da inventariante e da herdeira, acerca dos documentos de fls.846/850 e, IV- por fim, anote-se a restrição requerida às fl.847 e comunique ao Juízo da 36ª Vara Cível. Às fl.935, vem a inventariante informar que não se opõe a restrição determinada na decisão acima.

Parecer fiscal às fls.941/943, a priori, diz que não se opõe ao pedido de alvará de fls.909/910 e 917/918, objetivando a venda do imóvel situado nesta Capital, na Rua Alberto Júnior, 500 - casa 18 do empreendimento Royal Park Residências - Água Fria, objeto da matrícula n° 69.576 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, desde que 50% (cinquenta por cento) do valor auferido na venda seja depositado em conta aberta em nome do espólio em favor do Juízo.

Em seguida, requer a intimação da inventariante para atender as diligências lá requeridas.

Em decisão de fl.947, na data de 26.06.2023, Em face do parecer da Procuradoria Fiscal exarado ás fls. 941/943, foi autorizado a expedição do alvará, requerido ás fls.909/910, para a venda de 50%( cinquenta por cento)do imóvel matriculado sob o nº 69.576, CRI da 1ª Zona de Fortaleza(Casa 18, do empreendimento Royal Park Residências, situado na Rua Alberto Júnior, n.º 300, Água Fria, Fortaleza/CE), bem como que a metade do aludido imóvel, só poderá ser transferido mediante comprovação depósito do valor da venda, em conta judicial em nome do espólio.

O alvará foi expedido às fl.951.

Malote Digital oriundo da 36ª Vara Civel solicitando o bloqueio do valor de R$ 197.037,67 (cento e noventa e sete mil trinta e sete reais e sessenta e sete centavos) para satisfação do débito do processo de nº 0208203-97.2015, em que é requerente Sophia Margarida Peres Silveira Erel e outro em face do Espólio de Lúcia Fátima Primo de Carvalho.(fls.952/954).

Em despacho de fl.955, determinei que fosse atendido o contido no ofício de fls. 953 oriundo da 36ª Vara Cível de Fortaleza, comprovando tudo nos autos, bem como fosse expedido ofício ao novel Juízo acerca do cumprimento da requisição. Às fls.957/958, vem a inventariante, por seu patrono, informar que o veículo de Placas OSP4971 não pertence ao espólio e sim a Sra.

Francimary Próto Alencar, e, ao final, requer alvará para a devida regularização.

Conforme documentos de fls.960/962, o Sr.

Alex de Jesus Moreira dos Santos foi habilitado na qualidade de herdeiro testamentário.

O herdeiro Alex concorda com o pedido às fl.966. À Procuradoria Fiscal informa que vai manifestar-se acerca do pedido de fls.957/958, após a inventariante exibir a sentença proferida na Ação de Obrigação de Fazer (autos nº 0202322-45.2023.8.06.0071), bem como a certidão de trânsito em julgado da referida ação. (fl.968).

Os herdeiros Joanita e Aldo Caldas concordam com o pedido de fls.957-958;(fl.971).

A inventariante vem às fls.974/975, , informar que ainda não foi prolatada sentença na Ação de Obrigação de Fazer nº 0202322-45.2023.8.06.0071, mas naqueles autos as partes já requereram a homologação de acordo, conforme documentação em anexo, e encontram-se no aguardo de homologação judicial e anexa os documentos de fls.976 a 989. Às fl.990, vem a inventariante informar que o bem foi vendido e anexa o comprovante do depósito.(fl.991/992).

Migração de processos do Sistema SAJ para o sistema PJE.

ID 146680106.

Através do ID 149773125, vem a inventariante informar que tomou conhecimento que a ação de Obrigação de Fazer foi julgada e reitera o pedido de alvará para transferência do veículo de Placas OSP 4971, anexando os documentos de ID 149773129 e 149773130.

O herdeiro testamentário, Alex de Jesus Moreira, vem através da petição de ID 162524774 requerer a intimação da inventariante, por seus causídicos, para justificar a ausências de Guia de ITCD e o pagamento desse imposto, nos autos, bem como, a prestação de contas dos valores já recebidos por todas as alienações e pagamentos, deferidas nos autos, notadamente das quitações de débitos fiscais realizados; bem como da Fazenda Pública estadual para apresentar a avaliação dos bens do espólio e o valor do ITCD equivalente.

Eis o relatório.

Decido.

I- tendo em vista os documentos anexaos na petição de ID 149773125, retornem os autos à Procuradoria Fiscal para manifestar-se acerca do pedido de transferência do veículo de Placas OSP 4971,, no prazo de lei.

II- intime-se a inventariante, por seus patronos, para manifestar-se acerca da petição de ID 162524774, bem como cumprir, na integra, o parecer fiscal de fls.941/943, no prazo de 15(quinze) dias.

Exps. necs.

FORTALEZA, 15 de julho de 2025.

SÉRGIO GIRÃO ABREU Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165119808
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165119808
16/07/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165119808
16/07/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165119808
15/07/2025 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:11

Mov. [163] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/04/2025 10:06

Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01880272-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2025 09:49
12/03/2025 15:25

Mov. [161] - Encerrar análise
22/11/2024 11:42

Mov. [160] - Petição juntada ao processo
22/11/2024 11:23

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02441522-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2024 11:11
15/11/2024 14:23

Mov. [158] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
14/11/2024 18:30

Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0376/2024 Data da Publicacao: 18/11/2024 Numero do Diario: 3434
14/11/2024 16:26

Mov. [156] - Concluso para Despacho
13/11/2024 16:36

Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02434277-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2024 16:13
13/11/2024 01:53

Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0376/2024 Teor do ato: Intime-se a inventariante do inteiro teor do parecer fiscal de fls.968. Advogados(s): Eugenio Duarte Vasques (OAB 16040/CE), Roberta Duarte Vasques (OAB 14140/CE)
11/11/2024 16:28

Mov. [153] - Mero expediente | Intime-se a inventariante do inteiro teor do parecer fiscal de fls.968.
08/11/2024 09:16

Mov. [152] - Concluso para Despacho
07/11/2024 15:45

Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02426075-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2024 15:38
06/11/2024 18:53

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428
06/11/2024 13:49

Mov. [149] - Petição juntada ao processo
06/11/2024 08:08

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02422013-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 07:55
05/11/2024 02:07

Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2024 18:00

Mov. [146] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/10/2024 16:11

Mov. [145] - Mero expediente | Manifestem-se os demais herdeiros acerca da peticao de fls.957/958 e documentos anexos, no prazo de 05(cinco) dias. Concomitantemente, de-se vistas a Procuradoria Fiscal. Exps. Necs.
11/10/2024 10:22

Mov. [144] - Reativação
15/04/2024 09:46

Mov. [143] - Documento
15/04/2024 09:45

Mov. [142] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
06/02/2024 16:22

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01858031-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2024 16:15
29/01/2024 14:27

Mov. [140] - Concluso para Despacho
29/01/2024 14:26

Mov. [139] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
12/12/2023 16:20

Mov. [138] - Mero expediente | Atenda-se ao oficio de fls. 953 oriundo da 36 Vara Civel de Fortaleza, comprovando tudo nos autos. Apos expeca-se oficio ao novel Juizo acerca do cumprimento da requisicao. Exps. Necs.
28/11/2023 20:19

Mov. [137] - Ofício
09/10/2023 18:17

Mov. [136] - Concluso para Despacho
09/10/2023 16:36

Mov. [135] - Expedição de Alvará | TODOS - Alvara Generico
18/08/2023 17:50

Mov. [134] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
03/07/2023 21:23

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108
30/06/2023 02:07

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2023 11:27

Mov. [131] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2023 15:08

Mov. [130] - Petição juntada ao processo
22/06/2023 15:08

Mov. [129] - Documento
22/06/2023 15:05

Mov. [128] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Em Maos)
22/06/2023 14:15

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02139976-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2023 14:07
20/06/2023 18:20

Mov. [126] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
24/05/2023 15:32

Mov. [125] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
24/05/2023 15:32

Mov. [124] - Aviso de Recebimento (AR)
03/05/2023 10:38

Mov. [123] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta
28/04/2023 16:31

Mov. [122] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Intimacao (AR - MP)
28/04/2023 16:28

Mov. [121] - Petição juntada ao processo
27/04/2023 16:56

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02019468-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2023 16:54
14/04/2023 04:02

Mov. [119] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/04/2023 21:21

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2023 Data da Publicacao: 10/04/2023 Numero do Diario: 3051
04/04/2023 02:07

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2023 14:57

Mov. [116] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
01/04/2023 14:10

Mov. [115] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2023 15:50

Mov. [114] - Petição juntada ao processo
15/03/2023 10:02

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01934055-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 15/03/2023 09:48
23/02/2023 10:07

Mov. [112] - Petição juntada ao processo
17/02/2023 17:38

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01886997-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2023 17:13
11/05/2022 17:40

Mov. [110] - Petição juntada ao processo
11/05/2022 17:17

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02080719-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2022 16:58
18/01/2022 17:14

Mov. [108] - Petição juntada ao processo
18/01/2022 11:22

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01818036-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2022 11:10
31/08/2021 12:23

Mov. [106] - Petição juntada ao processo
31/08/2021 11:29

Mov. [105] - Ofício | N Protocolo: WEB1.21.02277880-3 Tipo da Peticao: Oficio Data: 31/08/2021 10:51
12/08/2021 12:48

Mov. [104] - Petição juntada ao processo
12/08/2021 09:42

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02239145-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2021 09:16
11/08/2021 15:08

Mov. [102] - Certidão emitida
11/08/2021 15:08

Mov. [101] - Aviso de Recebimento (AR)
06/08/2021 16:15

Mov. [100] - Concluso para Despacho
06/08/2021 16:12

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02228801-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2021 15:38
05/08/2021 11:23

Mov. [98] - Documento
02/08/2021 13:06

Mov. [97] - Petição
29/07/2021 20:39

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0183/2021 Data da Publicacao: 30/07/2021 Numero do Diario: 2663
28/07/2021 17:57

Mov. [95] - Certidão emitida
28/07/2021 01:50

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2021 01:50

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2021 13:35

Mov. [92] - Expedição de Ofício
26/07/2021 17:57

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2021 17:03

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2021 16:03

Mov. [85] - Ofício
09/06/2021 16:03

Mov. [84] - Certidão emitida
22/04/2021 12:33

Mov. [83] - Petição juntada ao processo
21/04/2021 08:43

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02005647-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/04/2021 08:13
13/04/2021 16:07

Mov. [81] - Petição juntada ao processo
13/04/2021 15:11

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01989615-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/04/2021 14:57
13/04/2021 12:39

Mov. [79] - Petição juntada ao processo
13/04/2021 11:48

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01988884-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2021 11:29
20/09/2020 12:51

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0345/2020 Data da Publicacao: 31/08/2020 Numero do Diario: 2448
20/09/2020 12:51

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0345/2020 Data da Publicacao: 31/08/2020 Numero do Diario: 2448
14/09/2020 15:09

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
12/09/2020 15:31

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01441531-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/09/2020 15:13
09/09/2020 14:16

Mov. [73] - Concluso para Despacho
08/09/2020 16:06

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01431981-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2020 15:44
27/08/2020 09:39

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0345/2020 Teor do ato: Intime-se a inventariante do inteiro teor da peticao e documentos de fls. 754/766. Advogados(s): Roberta Duarte Vasques (OAB 14140/CE), Eugenio Duarte Vasques (OAB 16
26/08/2020 23:09

Mov. [70] - Certidão emitida
26/08/2020 15:18

Mov. [69] - Documento
25/08/2020 10:19

Mov. [68] - Mero expediente | Intime-se a inventariante do inteiro teor da peticao e documentos de fls. 754/766.
24/08/2020 11:43

Mov. [67] - Concluso para Despacho
22/08/2020 12:44

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01401124-7 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 22/08/2020 12:32
20/08/2020 14:12

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
20/08/2020 14:11

Mov. [64] - Petição
18/08/2020 15:17

Mov. [63] - Certidão emitida
17/08/2020 18:18

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2020 12:10

Mov. [61] - Concluso para Despacho
14/08/2020 17:04

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01386828-4 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 14/08/2020 16:33
22/07/2020 11:57

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
21/07/2020 16:59

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01341828-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/07/2020 16:45
17/07/2020 17:46

Mov. [57] - Expedição de Termo
16/07/2020 22:24

Mov. [56] - Certidão emitida
10/07/2020 10:29

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0279/2020 Data da Publicacao: 09/07/2020 Numero do Diario: 2411
07/07/2020 11:39

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2020 17:13

Mov. [53] - Outras Decisões | Nomeio inventariante dos bens deixados por Lucia Fatima Primo de Carvalho, nos temo dispostos no art 617, I do CPC, Vitoria Maria de La Concepcion Perez da Silveira, que devera ser intimada para assinar o termo compromisso di
07/04/2020 17:47

Mov. [52] - Concluso para Despacho
07/04/2020 17:46

Mov. [51] - Certidão emitida
07/04/2020 17:45

Mov. [50] - Apensado | Apensado ao processo 0847675-90.2014.8.06.0001 - Classe: Inventario - Assunto principal: Sucessoes
07/04/2020 17:14

Mov. [49] - Mero expediente | Apense-se o presente feito aos autos de n 847675-90.2014. A seguir, a conclusao.
26/03/2020 17:28

Mov. [48] - Incidente processual instaurado | 0016238-54.2020.8.06.0001 - Habilitacao de Credito
12/03/2020 08:20

Mov. [47] - Concluso para Despacho
11/03/2020 18:59

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01129024-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2020 18:31
03/03/2020 21:51

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2020 Data da Publicacao: 04/03/2020 Numero do Diario: 2330
02/03/2020 13:02

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0067/2020 Teor do ato: Intime-se a Senhora Vitoria Maria de La Concepcion Perez da Silveira para anexar aos autos a certidao de transito em julgado do Acordao publicado conforme certidao de
27/02/2020 15:54

Mov. [43] - Mero expediente | Intime-se a Senhora Vitoria Maria de La Concepcion Perez da Silveira para anexar aos autos a certidao de transito em julgado do Acordao publicado conforme certidao de fls.523.
12/02/2020 10:45

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
11/02/2020 18:00

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01071890-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2020 17:35
31/08/2018 11:23

Mov. [40] - Concluso para Despacho
28/08/2018 17:08

Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
28/08/2018 17:08

Mov. [38] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/05/2018 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento, conforme acordao lavrado - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
23/06/2016 10:09

Mov. [37] - Recurso Eletrônico
23/06/2016 10:01

Mov. [36] - Certidão emitida
23/06/2016 09:59

Mov. [35] - Certidão emitida
22/06/2016 15:00

Mov. [34] - Mero expediente | Recebo a apelacao em seus regulares efeitos.Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara.Expedientes necessarios.
22/06/2016 14:08

Mov. [33] - Concluso para Despacho
22/06/2016 14:07

Mov. [32] - Certidão emitida
20/06/2016 10:03

Mov. [31] - Certidão emitida
17/06/2016 16:05

Mov. [30] - Mero expediente | Certifique-se a tempestividade do Recurso de Apelacao.
15/06/2016 10:06

Mov. [29] - Concluso para Despacho
13/06/2016 20:38

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10261722-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/06/2016 17:58
20/05/2016 13:36

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2016 Data da Publicacao: 20/05/2016 Data da Disponibilizacao: 19/05/2016 Numero do Diario: 1442 Pagina: 301/302
18/05/2016 14:00

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2016 15:50

Mov. [25] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2015 14:18

Mov. [24] - Conclusão
20/02/2015 16:45

Mov. [23] - Concluso para Despacho
20/02/2015 16:45

Mov. [22] - Certidão emitida
19/02/2015 18:56

Mov. [21] - Mero expediente | Certifique-se a tempestividade dos Embargos de Declaracao.
07/08/2014 13:33

Mov. [20] - Concluso para Despacho
05/08/2014 18:30

Mov. [19] - Entranhado | Entranhado o processo 0847152-78.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Inventario - Assunto principal: Sucessoes
05/08/2014 18:30

Mov. [18] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
31/07/2014 12:49

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0099/2014 Data da Disponibilizacao: 30/07/2014 Data da Publicacao: 31/07/2014 Numero do Diario: 1013 Pagina: 293/294
29/07/2014 10:44

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2014 16:52

Mov. [15] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2014 07:52

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71377664-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2014 17:16
07/05/2014 16:52

Mov. [13] - Concluso para Despacho
07/05/2014 16:36

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71370961-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2014 16:23
06/05/2014 16:34

Mov. [11] - Mero expediente | Intime-se a requerente para informar se houve cumprimento do testamento referido na certidao de fls.88/90.
08/04/2014 12:00

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71341182-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2014 21:17
08/04/2014 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho
08/04/2014 12:00

Mov. [8] - Processo devolvido da DP
07/04/2014 12:00

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71339247-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2014 19:02
07/04/2014 12:00

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71339181-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2014 18:12
02/04/2014 12:00

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2014 Data da Disponibilizacao: 31/03/2014 Data da Publicacao: 01/04/2014 Numero do Diario: 934 Pagina: 140
28/03/2014 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0025/2014 Teor do ato: R.H. Intimar a Requerente para provar sua legitimidade e interesse ad causam, pena de indeferimento. Fortaleza (CE), 27 de marco de 2014. Advogados(s): Rafael Florenci
27/03/2014 12:00

Mov. [3] - Mero expediente | R.H. Intimar a Requerente para provar sua legitimidade e interesse ad causam, pena de indeferimento. Fortaleza (CE), 27 de marco de 2014.
24/03/2014 12:00

Mov. [2] - Conclusão
24/03/2014 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00