TJCE - 0245642-64.2023.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 164607562
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01/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0245642-64.2023.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] Autor AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Réu REU: Enel
Vistos.
Devidamente intimado, veio o exequido ao feito comprovar a quitação e a exequente, por seu turno, manifestou anuência. É o brevíssimo relatório.
Decido.
Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita".
A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.
Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.
Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, DECLARO EXTINTA a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC.
P.R.I.
Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado deste pronunciamento em face da preclusão lógica em recorrer.
Ato contínuo, expeça-se 02 alvarás eletrônicos de transferência de numerários, bem como os seus acréscimos eventualmente existentes.
Destaco abaixo os dados de origem e destino da movimentação financeira, devendo esta ser realizada através da instituição pagadora conveniada ao ETJCE, via Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), conforme Portaria nº 1266/2022. 1º Alvará: Referente aos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (sucumbenciais), no importe de R$ 975,97 (nove mil setecentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos), que se encontra depositado em conta judicial junto a Caixa Econômica Federal (Agência 4030 / Operação 040 / Conta Judicial nº 02042452-7/ ID 04040300532505288), conforme comprovante de id. 159858798. Devendo ser transferido para a bancária de titularidade do escritório de advocacia que patrocina a parte autora, MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ: 11.***.***/0001-82 (AGÊNCIA: 0401-4 / CONTA CORRENTE: 542974-9/ Banco: Banco Bradesco). 2º Alvará: Referente ao VALOR INTEGRAL DA CONDENAÇÃO no importe de R$ 6.506,49 (seis mil quinhentos e seis reais e quarenta e nove centavos), que se encontra depositado em conta judicial junto a Caixa Econômica Federal (Agência 4030 / Operação 040 / Conta Judicial nº 02042452-7/ ID 040403000522505285), conforme comprovante de id. 159858799. Devendo ser transferido para a bancária de titularidade da autora, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ: 61.***.***/0001-60 (AGÊNCIA: 1912-7/ CONTA CORRENTE: 555-X (ou 0 "zero") / Código do Banco: 001/ Banco: Banco do Brasil). Desnecessária a juntada de comprovante de pagamento do alvará, posto que pode ser consultados através do sítio eletrônico da instituição pagadora que destaco abaixo pelo próprio beneficiário. https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/levantamento-deposito-judicial/index.xhtml Cumprido o expediente supra, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Expeça-se o necessário. Exp.
Nec.
FORTALEZA/CE, 10 de julho de 2025.
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164607562
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31/07/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164607562
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16/07/2025 16:48
Determinada a expedição do alvará de levantamento
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03/07/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 10:48
Conclusos para despacho
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10/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 14:34
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/05/2025 12:59
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01904336-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/05/2025 12:46
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14/05/2025 16:59
Mov. [66] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2025 16:08
Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/05/2025 15:39
Mov. [64] - Mero expediente | Vistos. Feito exaurido. Custas recolhidas no interregno do processo. Arquive-se imediatamente. Fortaleza, 09 de maio de 2025. Ana Carolina Montenegro Cavalcanti Juiza de Direito
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09/05/2025 12:09
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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07/05/2025 18:03
Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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07/05/2025 18:03
Mov. [61] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/03/2025 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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20/08/2024 16:16
Mov. [60] - Recurso Eletrônico
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20/08/2024 10:52
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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16/08/2024 21:32
Mov. [58] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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16/08/2024 19:26
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371
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14/08/2024 01:43
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0341/2024 Teor do ato: Encaminhem-se, imediatamente, os autos ao egregio Tribunal de Justica, com as homenagens do Juizo a quo. Expediente necessario. Advogados(s): Sergio Pinheiro Maximo d
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13/08/2024 13:15
Mov. [55] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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13/08/2024 11:48
Mov. [54] - Documento Analisado
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03/08/2024 12:36
Mov. [53] - Mero expediente | Encaminhem-se, imediatamente, os autos ao egregio Tribunal de Justica, com as homenagens do Juizo a quo. Expediente necessario.
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01/08/2024 13:02
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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31/07/2024 15:34
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02228809-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 31/07/2024 15:16
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29/07/2024 14:35
Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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23/07/2024 19:32
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354
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22/07/2024 01:45
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2024 14:46
Mov. [47] - Documento Analisado
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18/07/2024 16:48
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2024 10:33
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02199806-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/07/2024 10:22
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26/06/2024 20:41
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0257/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335
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25/06/2024 11:40
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2024 08:27
Mov. [42] - Documento Analisado
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25/06/2024 08:25
Mov. [41] - Informação
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18/06/2024 15:35
Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2024 11:29
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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12/06/2024 13:34
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02118132-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 13:28
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03/06/2024 15:26
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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27/05/2024 17:38
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02083523-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2024 17:17
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22/05/2024 10:10
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0197/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
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20/05/2024 01:48
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2024 20:11
Mov. [33] - Documento Analisado
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30/04/2024 15:59
Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2024 14:18
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/04/2024 17:15
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02020518-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/04/2024 17:11
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10/04/2024 21:36
Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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10/04/2024 19:35
Mov. [28] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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10/04/2024 12:47
Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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09/04/2024 10:13
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01980829-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/04/2024 10:08
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08/04/2024 16:07
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01979283-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2024 16:02
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21/02/2024 17:39
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/02/2024 16:18
Mov. [23] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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16/02/2024 19:12
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
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12/02/2024 01:46
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2024 10:50
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2024 10:00
Mov. [19] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/04/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada
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17/01/2024 17:04
Mov. [18] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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17/01/2024 17:04
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2024 14:28
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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12/01/2024 14:08
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/10/2023 22:01
Mov. [14] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 06/10/2023 atraves da guia n 001.1513773-24 no valor de 1.163,16
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06/10/2023 11:50
Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1513773-24 - Custas Iniciais
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14/09/2023 19:44
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
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13/09/2023 01:47
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 11:59
Mov. [10] - Documento Analisado
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01/09/2023 16:39
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2023 14:04
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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11/08/2023 14:31
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02254153-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2023 14:06
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19/07/2023 18:55
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120
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18/07/2023 11:44
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2023 10:35
Mov. [4] - Documento Analisado
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12/07/2023 17:28
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2023 16:03
Mov. [2] - Conclusão
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10/07/2023 16:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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