TJCE - 3001860-11.2022.8.06.0118

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MATHEUS DE MIRANDA BEZERRA

CPF *61.***.*79-29

MANOEL QUEIROZ DAMASCENO NETO

CPF *62.***.*51-99

WELTON LEANDRO ALVES

CPF *40.***.*63-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

CPF *89.***.*90-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 12:50

    Processo Desarquivado

  • 10/07/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 08:42

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 16:32

    Expedição de Alvará.

  • 29/06/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 11:20

    Processo Desarquivado

  • 15/06/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 21:47

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 21:47

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 21:47

    Transitado em Julgado em 09/06/2023

  • 09/06/2023 18:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/06/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

    Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3001860-11.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: MATHEUS DE MIRANDA BEZERRA e outros (2) EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

    Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência, cujo termo repousa no ID 60053784 e requereram a sua homologação por sentença.

    Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, verbis: “Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;” Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

    Procedo neste ato a transferência do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a conta judicial e desbloqueio do valor remanescente objeto da ordem SISBAJUD de ID 57953964. (comprovante em anexo).

    Expeça-se alvará em favor do promovente, observando os dados bancários indicados em audiência.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Maracanaú-CE, data da inserção digital.

    Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital

  • 03/06/2023 11:35

    Expedição de Alvará.

  • 02/06/2023 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 20:01

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 30/05/2023 20:01

    Homologada a Transação

  • 30/05/2023 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 14:11

    Audiência Conciliação realizada para 30/05/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 24/05/2023 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 06:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3001860-11.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: MATHEUS DE MIRANDA BEZERRA, WELTON LEANDRO ALVES, MANOEL QUEIROZ DAMASCENO NETO EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA Parte a ser intimada: DR(A).

    MANOEL QUEIROZ DAMASCENO NETO INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

    Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 30/05/2023 10:20 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

    Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

    Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

    Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

    OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato “OGG”.

    A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE).

    Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 18 de maio de 2023.

    Eu, MARIA SILVIA AIDA FERNANDES COELHO, expedi a presente intimação por ordem da MMª.

    Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a coordenação do Supervisor de Unidade Judiciária.

    MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária

  • 18/05/2023 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 08:58

    Audiência Conciliação designada para 30/05/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 17/05/2023 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 09:59

    Audiência Conciliação realizada para 11/05/2023 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3001860-11.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: MATHEUS DE MIRANDA BEZERRA, WELTON LEANDRO ALVES, MANOEL QUEIROZ DAMASCENO NETO EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA Parte a ser intimada: DR(A).

    MANOEL QUEIROZ DAMASCENO NETO INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

    Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 11/05/2023 11:40 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

    Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

    Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

    Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

    OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato “OGG”.

    A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE).

    Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 25 de abril de 2023.

    Eu, FELIPE TOBIAS CUNHA DE SA, expedi a presente intimação por ordem da MMª.

    Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a coordenação do Supervisor de Unidade Judiciária.

    MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária ak

  • 25/04/2023 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 15:50

    Audiência Conciliação designada para 11/05/2023 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 20/04/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 09:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/11/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 14:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/10/2022 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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