TJCE - 0147646-08.2019.8.06.0001

1ª instância - 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON PEREIRA DE SANTANA

CPF *05.***.*33-83

IURY RODRIGUES PIRES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

RODNEY VASNY SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 26118/CE

CPF *94.***.*14-91

Terceiro

Partes

ANDRE LUIZ CAVALCANTE E SILVA

CPF *64.***.*77-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE IVAN DE ALMEIDA JUNIOR

CPF *20.***.*63-77

FRANCISCO WALISSON LOPES DA SILVA

CPF *05.***.*02-41

TYAGO AUGUSTO DE LIMA FREIRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:39

    Documento Analisado

  • 25/08/2025 15:38

    Expedição de .

  • 25/08/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:38

    Documento Analisado

  • 25/08/2025 15:38

    Expedição de .

  • 25/08/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:24

    Histórico de partes atualizado

  • 25/08/2025 15:24

    Histórico de partes atualizado

  • 25/08/2025 15:23

    Histórico de partes atualizado

  • 25/08/2025 15:23

    Histórico de partes atualizado

  • 25/08/2025 15:23

    Histórico de partes atualizado

  • 25/08/2025 15:23

    Histórico de partes atualizado

  • 25/08/2025 15:20

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 15:23

    Histórico de partes atualizado

  • 13/08/2025 15:23

    Histórico de partes atualizado

  • 05/08/2025 03:12

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 00:11

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODNEY VASNY SILVA DE OLIVEIRA (OAB 26118/CE) - Processo 0147646-08.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Anderson Pereira de SantanaB0 e outro - Diante do exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDERSON PEREIRA DE SANTANA e IURY RODRIGUES PIRES pela prescrição da pretensão punitiva, na esteira do art. 61 do CPP c/c 107 do CPB, consequentemente, determino o ARQUIVAMENTO do feito.

    Ante a ausência de qualquer nulidade na dispensa da intimação do réu em tais hipóteses, tanto em face da ausência de prejuízo (art. 563 do CPP), como pela impossibilidade de recurso pela defesa (art. 564, III, "o", do CPP), posto que o este não se presta a prejudicar o réu, intimem-se somente o Ministério Público e a defesa técnica.

    Bens restituídos às fls. 26 e autos 0033343-78.2019.8.06.0001, Sem custas.

    P.

    R.

    I. e arquive-se após o trânsito em julgado e as cautelas legais.

  • 04/08/2025 01:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/08/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2025 10:18

    Documento Analisado

  • 02/08/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2025 10:12

    Juntada de Informações

  • 01/08/2025 11:51

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 01/08/2025 10:17

    Histórico de partes atualizado

  • 01/08/2025 10:17

    Histórico de partes atualizado

  • 01/08/2025 10:16

    Histórico de partes atualizado

  • 01/08/2025 10:16

    Histórico de partes atualizado

  • 30/07/2025 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2025 11:01

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 10:16

    Histórico de partes atualizado

  • 28/07/2025 19:03

    Juntada de Petição

  • 28/07/2025 10:17

    Histórico de partes atualizado

  • 26/07/2025 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 03:12

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 00:15

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 18/07/2025 01:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 17/07/2025 12:30

    Documento Analisado

  • 15/07/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 14:22

    Histórico de partes atualizado

  • 15/07/2025 14:21

    Histórico de partes atualizado

  • 15/07/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 12:44

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 10:48

    Documento Analisado

  • 09/07/2025 05:19

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:20

    Histórico de partes atualizado

  • 03/07/2025 14:19

    Histórico de partes atualizado

  • 24/06/2025 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 21:24

    Documento Analisado

  • 16/06/2025 21:23

    Histórico de partes atualizado

  • 16/06/2025 15:26

    Decretação de revelia

  • 16/06/2025 10:31

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2025 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2025 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 17:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/05/2025 17:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/01/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:32

    Documento Analisado

  • 29/01/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 09:40

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 13:45:00, 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 27/01/2025 17:13

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 01:55

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 17/12/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 13:34

    Documento Analisado

  • 05/12/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 16:44

    Documento

  • 28/02/2024 12:04

    Encerrar análise

  • 20/10/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:39

    Documento Analisado

  • 25/07/2023 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 13:28

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2026 14:00:00, 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 16/06/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2023 22:41

    Encerrar análise

  • 04/04/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 16:29

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:25

    Documento Analisado

  • 18/10/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:20

    Documento Analisado

  • 02/08/2022 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 10:58

    Documento Analisado

  • 04/10/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 20:43

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2021 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2021 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 11:43

    Encerrar análise

  • 23/04/2021 11:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/04/2021 11:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/04/2021 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 15:51

    Juntada de Petição

  • 17/04/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 13:13

    Documento Analisado

  • 06/04/2021 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 10:27

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2021 13:30:00, 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 17/03/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2021 06:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/02/2021 06:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/05/2020 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 16:41

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 16:17

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2019 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 15:50

    Outras Decisões

  • 11/12/2019 09:30

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2021 14:00:00, 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 10/12/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2019 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 10:46

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 19:14

    Juntada de Petição

  • 26/11/2019 16:43

    Histórico de partes atualizado

  • 26/11/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 13:22

    Histórico de partes atualizado

  • 22/11/2019 09:10

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 09:06

    Decorrido prazo

  • 12/11/2019 00:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 00:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2019 21:40

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2019 19:52

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2019 16:43

    Histórico de partes atualizado

  • 04/10/2019 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 13:52

    Histórico de partes atualizado

  • 04/10/2019 13:15

    Conclusos

  • 25/09/2019 13:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/09/2019 13:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/09/2019 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 07:22

    Juntada de Petição

  • 04/09/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 14:00

    Mudança de classe

  • 29/08/2019 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 08:32

    Expedição de .

  • 16/08/2019 19:21

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2019 15:12

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 17:35

    Conclusos

  • 07/08/2019 15:34

    Juntada de Petição

  • 02/08/2019 09:26

    Recebida a denúncia

  • 31/07/2019 14:05

    Histórico de partes atualizado

  • 31/07/2019 14:03

    Histórico de partes atualizado

  • 24/07/2019 13:49

    Conclusos

  • 19/07/2019 16:05

    Juntada de Petição

  • 19/07/2019 14:05

    Histórico de partes atualizado

  • 19/07/2019 14:02

    Histórico de partes atualizado

  • 17/07/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 14:14

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2019 10:49

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2019 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 10:05

    Expedição de .

  • 09/07/2019 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/07/2019 14:38

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/07/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2019 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2019 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 14:55

    Histórico de partes atualizado

  • 03/07/2019 14:44

    Histórico de partes atualizado

  • 03/07/2019 12:09

    Expedição de Alvará.

  • 03/07/2019 12:09

    Expedição de Alvará.

  • 03/07/2019 11:12

    Concedida a Liberdade provisória de .

  • 03/07/2019 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 20:26

    Juntada de Petição

  • 02/07/2019 20:01

    Juntada de Petição

  • 02/07/2019 15:33

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2019 11:30:00, 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia.

  • 02/07/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/07/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2019 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/07/2019 09:20

    Expedição de .

  • 02/07/2019 08:15

    Distribuído por

  • 01/07/2019 14:55

    Histórico de partes atualizado

  • 01/07/2019 14:55

    Histórico de partes atualizado

  • 01/07/2019 14:44

    Histórico de partes atualizado

  • 01/07/2019 14:44

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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