25/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0547948-16.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Robson da Silva Nunes - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DIANTE DO EXPOSTO, em atenção às disposições constantes no art. 83 do CPP e art. 68, §1º do RITJCE, declaro a minha incompetência, determinando que a presente Apelação Criminal seja encaminhada à Gerência de Distribuição, para que proceda nova distribuição, por equidade, entre os Desembargadores das Câmaras Criminais Isoladas.

Expedientes necessários.

Fortaleza, .

DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Relator - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
28/02/2025 15:05

Juntada de documento
03/02/2025 15:08

Histórico de partes atualizado
28/11/2024 11:47

Decorrido prazo
14/09/2024 13:02

Remetidos os Autos
14/09/2024 13:00

Expedição de documento
14/09/2024 12:56

Expedição de documento
16/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:50

Conclusos
31/07/2024 16:40

Juntada de Petição
26/07/2024 08:55

Expedição de documento
26/07/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/07/2024 08:46

Juntada de Petição
26/07/2024 08:40

Expedição de documento
22/07/2024 10:22

Expedição de documento
19/07/2024 09:47

Juntada de Petição
19/07/2024 08:52

Expedição de documento
18/07/2024 17:18

Expedição de documento
18/07/2024 17:18

Expedição de documento
10/07/2024 23:23

Expedição de documento
10/07/2024 23:20

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 23:18

Expedição de documento
10/07/2024 23:17

Expedição de documento
10/07/2024 23:17

Expedição de documento
10/07/2024 23:17

Expedição de documento
10/07/2024 17:06

Histórico de partes atualizado
10/07/2024 17:06

Histórico de partes atualizado
10/07/2024 17:04

Histórico de partes atualizado
05/07/2024 12:59

Juntada de documento
05/07/2024 12:59

Juntada de documento
27/06/2024 15:01

Juntada de documento
24/06/2024 09:19

Expedição de documento
06/06/2024 11:08

Expedição de documento
05/06/2024 14:48

Expedição de documento
05/06/2024 14:35

Expedição de documento
05/06/2024 13:45

Juntada de Petição
04/06/2024 08:02

Juntada de Petição
03/06/2024 09:45

Expedição de documento
03/06/2024 09:44

Expedição de documento
01/12/2023 09:45

Encerrar análise
23/11/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:05

Conclusos
18/07/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:28

Conclusos
18/07/2023 10:27

Sessão do Tribunal do Juri
22/05/2023 08:50

Encerrar análise
20/05/2023 09:58

Juntada de documento
19/05/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:49

Conclusos
18/11/2022 02:56

Expedição de documento
09/11/2022 09:26

Encerrar análise
07/11/2022 18:27

Conclusos
07/11/2022 16:10

Juntada de Petição
07/11/2022 10:19

Expedição de documento
07/11/2022 10:18

Expedição de documento
07/11/2022 10:14

Expedição de documento
04/11/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:29

Conclusos
26/07/2022 09:26

Encerrar análise
25/07/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 10:12

Conclusos
06/07/2022 14:10

Encerrar análise
05/07/2022 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2021 23:26

Encerrar análise
11/12/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 23:45

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 22:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
04/04/2020 04:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
20/03/2020 06:40

Expedição de documento
12/03/2020 10:16

Juntada de Petição
10/03/2020 12:08

Juntada de Petição
09/03/2020 15:22

Expedição de documento
09/03/2020 15:21

Expedição de documento
09/03/2020 15:21

Expedição de documento
09/03/2020 15:18

Decorrido prazo
09/03/2020 15:16

Decorrido prazo
24/10/2019 16:04

Expedição de documento
16/10/2019 13:22

Expedição de documento
13/10/2019 08:28

Expedição de documento
03/10/2019 17:32

Expedição de documento
02/10/2019 12:34

Expedição de documento
02/10/2019 12:33

Expedição de documento
30/09/2019 17:04

Histórico de partes atualizado
30/09/2019 15:50

Histórico de partes atualizado
30/09/2019 12:23

Proferida Sentença de Pronúncia
09/06/2018 19:13

Conclusos
06/06/2018 19:12

Histórico de partes atualizado
06/06/2018 10:23

Juntada de Petição
03/06/2018 07:30

Expedição de documento
25/05/2018 11:28

Expedição de documento
24/05/2018 15:37

Expedição de documento
24/05/2018 15:36

Expedição de documento
22/05/2018 16:56

Juntada de Petição
22/05/2018 15:29

Histórico de partes atualizado
16/05/2018 16:21

Expedição de documento
14/05/2018 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 15:29

Histórico de partes atualizado
26/03/2018 12:20

Conclusos
26/03/2018 12:18

Juntada de documento
26/03/2018 12:17

Juntada de documento
21/02/2018 12:03

Juntada de Petição
21/02/2018 12:01

Juntada de documento
10/01/2018 14:00

Juntada de documento
10/01/2018 13:40

Expedição de documento
09/01/2018 19:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018 18:57

Conclusos
09/01/2018 18:55

Expedição de documento
09/01/2018 18:39

Juntada de documento
09/01/2018 18:33

Expedição de documento
19/12/2017 18:24

Expedição de documento
06/10/2017 11:22

Expedição de documento
05/10/2017 15:27

Juntada de Petição
05/10/2017 15:27

Juntada de documento
05/10/2017 14:42

Juntada de documento
05/10/2017 14:42

Juntada de documento
04/10/2017 09:26

Juntada de documento
04/10/2017 09:05

Expedição de documento
03/10/2017 17:26

Expedição de documento
03/10/2017 17:25

Expedição de documento
03/10/2017 17:25

Expedição de documento
03/10/2017 17:24

Expedição de documento
01/09/2017 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 14:44

Audiência
21/07/2017 18:03

Conclusos
20/07/2017 19:01

Juntada de Petição
20/07/2017 16:48

Juntada de Petição
12/07/2017 13:05

Expedição de documento
13/06/2017 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 15:05

Encerrar análise
10/05/2017 15:04

Conclusos
10/05/2017 15:03

Juntada de documento
10/05/2017 15:03

Expedição de documento
10/05/2017 14:59

Apensado ao processo
22/09/2016 14:14

Expedição de documento
21/09/2016 19:44

Audiência
21/09/2016 19:33

Expedição de documento
03/08/2016 16:34

Juntada de Petição
22/07/2016 08:40

Expedição de documento
12/07/2016 21:57

Juntada de Petição
11/07/2016 07:54

Expedição de documento
29/06/2016 19:47

Expedição de documento
29/06/2016 15:48

Audiência
29/06/2016 15:47

Expedição de documento
29/06/2016 15:43

Juntada de Petição
20/06/2016 12:36

Juntada de documento
19/06/2016 17:45

Histórico de partes atualizado
16/06/2016 19:17

Juntada de Petição
06/06/2016 13:50

Expedição de documento
06/06/2016 13:50

Expedição de documento
01/06/2016 20:20

Expedição de documento
01/06/2016 18:29

Audiência
30/05/2016 14:04

Expedição de documento
15/05/2016 16:58

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
07/05/2016 00:36

Expedição de documento
05/05/2016 19:32

Juntada de Petição
02/05/2016 18:32

Juntada de Petição
26/04/2016 16:20

Juntada de documento
26/04/2016 14:16

Expedição de documento
26/04/2016 12:13

Expedição de documento
26/04/2016 11:54

Audiência
25/04/2016 18:50

Juntada de documento
25/04/2016 18:50

Expedição de documento
25/04/2016 18:35

Juntada de documento
18/04/2016 18:24

Juntada de documento
12/04/2016 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2016 16:15

Conclusos
01/04/2016 16:02

Expedição de documento
01/04/2016 16:02

Expedição de documento
01/04/2016 16:02

Expedição de documento
16/03/2016 19:00

Juntada de Petição
15/03/2016 15:01

Juntada de documento
12/03/2016 15:37

Expedição de documento
02/03/2016 22:24

Expedição de documento
02/03/2016 12:12

Expedição de documento
02/03/2016 12:07

Audiência
02/03/2016 11:32

Juntada de documento
02/03/2016 11:32

Expedição de documento
25/02/2016 16:01

Juntada de documento
25/02/2016 15:30

Juntada de documento
24/02/2016 18:46

Juntada de documento
24/02/2016 12:53

Histórico de partes atualizado
11/02/2016 15:40

Expedição de documento
11/02/2016 15:40

Expedição de documento
11/02/2016 15:40

Expedição de documento
11/02/2016 15:40

Expedição de documento
12/11/2015 12:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 12:05

Audiência
09/11/2015 17:13

Conclusos
01/11/2015 12:53

Histórico de partes atualizado
01/11/2015 12:15

Juntada de Petição
28/09/2015 10:53

Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Defensor
18/09/2015 14:41

Expedição de documento
18/09/2015 14:29

Decorrido prazo
20/08/2015 17:42

Juntada de documento
13/08/2015 12:53

Histórico de partes atualizado
07/08/2015 15:20

Expedição de documento
06/03/2015 18:43

Juntada de Petição
02/03/2015 13:20

Mudança de Classe Processual
20/02/2015 17:09

Recebida a denúncia
20/02/2015 12:53

Histórico de partes atualizado
03/02/2015 13:53

Juntada de Petição
03/02/2015 13:53

Juntada de Petição
02/02/2015 17:41

Conclusos
23/01/2015 12:53

Histórico de partes atualizado
11/08/2014 14:08

Histórico de partes atualizado
01/03/2012 15:54

Remetidos os Autos
09/02/2012 15:45

Remetidos os Autos
08/02/2012 11:23

Distribuído
08/02/2012 11:23

Processo apto a ser distribuído
08/02/2012 11:23

Em classificação
06/02/2012 16:47

Protocolizada Petição
26/11/2011 14:08

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2012

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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