TJCE - 3055856-76.2025.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/08/2025 00:00 Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170288846 
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                                            27/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170288846 
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                                            27/08/2025 00:00 Intimação 3ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] 3055856-76.2025.8.06.0001 [] REQUERENTE: DARCIZA PEREIRA DA SILVA INVENTARIADO: JOSE FEITOSA DE LIMA DESPACHO Proceda a pesquisa SISBAJUD.
 
 Defiro o pedido de dilação e concedo o prazo de 20(vinte) dias para apresentação das primeiras declarações.
 
 Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2025 ANA CLAUDIA GOMES DE MELO Juíza de Direito
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                                            26/08/2025 12:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170288846 
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                                            25/08/2025 11:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/08/2025 09:27 Conclusos para despacho 
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                                            22/08/2025 09:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2025 19:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/08/2025 04:07 Decorrido prazo de OSVALDO OLIMPIO BEZERRA em 20/08/2025 23:59. 
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                                            22/07/2025 00:00 Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165556387 
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                                            21/07/2025 00:00 Intimação 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3055856-76.2025.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: DARCIZA PEREIRA DA SILVA INVENTARIADO: JOSE FEITOSA DE LIMA DECISÃO I- O pedido de Justiça Gratuita será analisado após a apresentação das primeiras declarações.
 
 II-Nomeio como Inventariante do espólio de JOSÉ FEITOSA DE LIMA, a herdeira, DARCIZA PEREIRA DA SILVA, sem a necessidade de assinatura dos termos de compromisso.
 
 Serve a presente decisão e as primeiras declarações como termo de compromisso para todos os efeitos legais. III- Faculta-se a inventariante, caso todos os herdeiros sejam maiores e capazes, apresentar, juntamente com as primeiras declarações (nos exatos termos do art. 620 do CPC), o plano de partilha amigável, nos moldes do art. 653 do CPC, subscrito por todos os interessados (herdeiros e respectivos cônjuges, se casados em comunhão universal de bens), caso em que fica dispensada a fase citatória e o feito passará a ter o rito de Arrolamento Sumário.
 
 Não havendo apresentação de plano de partilha amigável, promovam-se as citações pertinentes, na forma dos arts. 626/627 do CPC e sendo assim, concedo o prazo de 20(vinte) dias para apresentação das primeiras declarações. V-Intime-se a inventariante para juntar certidão expedida pela CENSEC-Central Notarial de Serviços Compartilhados, acerca da existência de testamento deixado pela extinta, bem como, as certidões negativas de débitos fiscais em nome da de cujus. Após, dê-se vistas ao Ministério Público em razão da presença de menor.
 
 Exp.
 
 Nec. FORTALEZA, data de inserção no sistema.
 
 Ana Cláudia Gomes de Melo Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
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                                            21/07/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165556387 
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                                            18/07/2025 18:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165556387 
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                                            17/07/2025 16:36 Nomeado outro auxiliar da justiça 
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                                            17/07/2025 15:17 Conclusos para decisão 
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                                            16/07/2025 13:15 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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