15/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
13/09/2025 00:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: NILTON DORADO PEREIRA (OAB 53568/CE) - Processo 0011034-26.2020.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - AUTUADO: B1Gleydson do Nascimento SantanaB0 e outros - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o determinado em fls. 508/509, designo o advogado dativo Dr.

NILTON DORADO PEREIRA, OAB/CE n° 53.568, e-mail: [email protected], telefone: 85 999203299 / 69 999504359, para patrocinar a defesa do réu Gleydson do Nascimento Santana neste processo, devendo manifestar se aceita a nomeação no prazo de 05 (cinco) dias.
03/09/2025 06:51

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2025 06:51

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2025 11:55

Expedição de .
02/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:51

Juntada de Mandado
25/08/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:13

Juntada de Carta precatória
15/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:47

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:47

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:47

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:47

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:47

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:46

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2025 08:30

Juntada de Ofício
10/08/2025 00:26

Expedição de Certidão.
10/08/2025 00:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:32

Expedição de Ofício.
31/07/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE CLECIO DE MORAES DIAS (OAB 27354/CE), ADV: LUIZ CARLOS VIANA NASCIMENTO (OAB 36897/CE), ADV: RAFAEL AMORIM FORTE (OAB 36868/CE), ADV: ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO (OAB 38351/CE), ADV: GISLEIDE VIEIRA PINHEIRO (OAB 39232/CE) - Processo 0011034-26.2020.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 e outro - AUTUADO: B1João Mateus Santos DamiãoB0 e outros - Desse modo e por todo o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e, por fim, nos termos do art. 399 do CPP, determino à secretaria de vara que designe dia e hora para a realização de audiência de instrução, incluindo-se o feito em pauta na data mais próxima disponível, considerando, sobretudo, se tratar de feito incluído em meta 2 do CNJ.

Acerca dos bens apreendidos Sobre os bens apreendidos, oficie-se o delegado de polícia local para que diligencie nos sistemas próprios da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de confirmar se há registros de Boletim de Ocorrência referentes aos bens elencados às fls. 18 (aparelhos celulares, armas de fogo e veículo), efetivados por eventuais proprietários dos objetos.

Ademais, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, especificando se mantêm interesse na guarda judicial dos bens apreendidos (às fls. 14), com fins à presente instrução processual, e/ou, estritamente, ao Ministério Público, para eventuais investigações em curso.

Ressalve-se que, em havendo interesse na manutenção e guarda judicial de tais bens, sejam estes especificados, bem como requestadas as diligências que entenderem necessárias quanto às provas que pretendem produzir, tudo, com supedâneo no art. 264, caput, do Provimento 02/2021, da CGJCE, sob pena de preclusão.

Na ausência de manifestação proceda-se à secretaria de vara à certificação de decurso de prazo, devendo retornar-me os autos conclusos para a devida destinação do material apreendido, de acordo com os critérios da Resolução 11/2015 do Órgão Especial do TJCE e na legislação correlata.

Por fim, à secretaria de vara, registrem-se os bens apreendidos, elencados às fls. 14, no sistema SAJPG5, bem como no sistema Sistema Nacionalde Gestão deBens(SNGB), certificando-se acerca das devidas providências.

Intimem-se às partes desta decisão.

Expedientes necessários.
30/07/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 01:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:27

Expedição de .
25/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:05

Expedição de .
11/09/2024 15:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 13:00:00, Vara Única da Comarca de Guaiuba.
14/08/2024 12:50

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:20

Recebida a denúncia
22/07/2024 13:24

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:13

Juntada de Ofício
08/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/06/2024 22:59

Conclusos
28/06/2024 03:14

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2024 22:30

Juntada de Petição
27/06/2024 21:35

Conclusos
27/06/2024 18:27

Juntada de Petição
27/06/2024 15:49

Expedição de .
17/05/2024 02:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2024 02:39

Encaminhado edital/relação para publicação
14/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:04

Decorrido prazo
08/05/2024 10:43

Defensor Dativo
26/01/2024 11:06

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
26/10/2023 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 22:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 10:05

Juntada de Carta precatória
18/08/2021 13:52

Conclusos para despacho
18/08/2021 09:58

Juntada de Carta precatória
02/07/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 08:57

Juntada de Carta precatória
22/06/2021 09:06

Juntada de Petição
02/06/2021 11:58

Expedição de Certidão.
02/06/2021 11:54

Decorrido prazo
02/06/2021 11:48

Expedição de Certidão.
02/06/2021 11:35

Expedição de Certidão.
02/06/2021 11:33

Expedição de Certidão.
21/05/2021 09:06

Conclusos para despacho
20/05/2021 19:35

Juntada de Petição
19/05/2021 15:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 23:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 22:08

Expedição de Mandado.
04/05/2021 11:17

Expedição de Certidão.
23/03/2021 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2021 11:37

Conclusos para despacho
17/03/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 15:34

Juntada de Petição
09/03/2021 09:26

Conclusos para despacho
08/03/2021 14:50

Juntada de Carta precatória
04/02/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 10:36

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 10:31

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 09:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 13:22

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 13:20

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 10:24

Expedição de .
09/12/2020 10:23

Expedição de .
09/12/2020 09:49

Expedição de .
03/12/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 13:40

Expedição de Ofício.
03/12/2020 12:48

Expedição de Alvará.
03/12/2020 12:48

Expedição de Alvará.
03/12/2020 12:36

Juntada de Petição
03/12/2020 12:01

Expedição de Certidão.
03/12/2020 12:01

Expedição de Certidão.
03/12/2020 12:00

Expedição de .
03/12/2020 11:56

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 11:50

Expedição de Certidão.
02/12/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 14:40

Conclusos para despacho
25/11/2020 13:46

Juntada de Petição
24/11/2020 11:06

Expedição de Certidão.
24/11/2020 11:05

Expedição de Certidão.
23/11/2020 12:27

Expedição de .
23/11/2020 11:00

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 11:06

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 09:01

Expedição de .
20/11/2020 08:59

Expedição de Mandado.
20/11/2020 08:58

Expedição de Mandado.
20/11/2020 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2020 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 13:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 11:06

Expedição de Certidão.
18/11/2020 14:04

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 09:51

Expedição de Ofício.
18/11/2020 09:49

Expedição de Alvará.
17/11/2020 09:55

Expedição de Certidão.
17/11/2020 09:55

Expedição de Certidão.
17/11/2020 09:40

Expedição de Certidão.
17/11/2020 09:37

Expedição de .
17/11/2020 09:32

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 09:29

Expedição de Certidão.
17/11/2020 09:14

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 14:08

Expedição de Ofício.
16/11/2020 14:07

Expedição de Alvará.
16/11/2020 11:31

Expedição de .
16/11/2020 11:24

Expedição de Certidão.
13/11/2020 11:26

Juntada de Ofício
11/11/2020 12:03

Expedição de .
11/11/2020 12:01

Expedição de Certidão.
11/11/2020 11:57

Mudança de classe
11/11/2020 11:57

Mudança de classe
03/11/2020 13:11

Outras Decisões
03/11/2020 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 16:02

Conclusos para decisão
29/10/2020 16:02

Processo devolvido da DP
29/10/2020 15:31

Juntada de Petição
29/10/2020 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 18:25

Juntada de Petição
28/10/2020 14:37

Expedição de Certidão.
28/10/2020 08:22

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 13:31

Conclusos para despacho
27/10/2020 13:31

Expedição de Certidão.
26/10/2020 21:20

Juntada de Petição
26/10/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 09:19

Conclusos para despacho
26/10/2020 09:18

Expedição de Certidão.
23/10/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 14:55

Juntada de Ofício
23/10/2020 10:10

Conclusos para decisão
23/10/2020 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/10/2020 10:09

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/10/2020 10:09

Reativado processo recebido de outro Foro
22/10/2020 11:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/10/2020 11:13

Expedição de Certidão.
22/10/2020 10:59

Expedição de Certidão.
21/10/2020 10:57

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 17:11

Juntada de Petição
17/10/2020 16:27

Expedição de Certidão.
17/10/2020 16:27

Expedição de .
17/10/2020 16:27

Conclusos
17/10/2020 16:25

Expedição de Certidão.
17/10/2020 16:24

Expedição de .
17/10/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
17/10/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
17/10/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
17/10/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
17/10/2020 16:14

Juntada de Petição
17/10/2020 16:14

Juntada de Petição
17/10/2020 10:48

Expedição de Certidão.
17/10/2020 10:48

Expedição de .
17/10/2020 10:48

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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