04/09/2025 00:00

Publicado Decisão em 04/09/2025. Documento: 171966721
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 170620894
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171966721
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3054258-87.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PAIVA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 171868418), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
02/09/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171966721
02/09/2025 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 15:17

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:07

Juntada de Petição de Apelação
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170620894
01/09/2025 16:07

Erro ou recusa na comunicação
01/09/2025 16:06

Erro ou recusa na comunicação
01/09/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170620894
26/08/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 05:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 14:57

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 23/07/2025. Documento: 165857126
22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3054258-87.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PAIVA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165857126
21/07/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165857126
21/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:41

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:48

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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