TJCE - 3054258-87.2025.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Decisão em 04/09/2025. Documento: 171966721
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03/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 170620894
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171966721
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03/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3054258-87.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PAIVA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 171868418), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
02/09/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171966721
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02/09/2025 16:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/09/2025 15:17
Conclusos para decisão
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02/09/2025 09:07
Juntada de Petição de Apelação
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02/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170620894
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01/09/2025 16:07
Erro ou recusa na comunicação
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01/09/2025 16:06
Erro ou recusa na comunicação
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01/09/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170620894
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26/08/2025 15:59
Julgado procedente o pedido
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26/08/2025 05:22
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/08/2025 23:59.
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25/08/2025 14:57
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 14:19
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 11:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/08/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 15:07
Conclusos para despacho
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29/07/2025 15:05
Juntada de Petição de Réplica
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26/07/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 00:00
Publicado Despacho em 23/07/2025. Documento: 165857126
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22/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3054258-87.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PAIVA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165857126
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21/07/2025 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165857126
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21/07/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 12:14
Conclusos para despacho
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21/07/2025 08:41
Juntada de Petição de contestação
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15/07/2025 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 14:48
Conclusos para decisão
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11/07/2025 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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