15/09/2025 17:32

Conclusos para decisão
15/09/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:37

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:46

Juntada de Petição
08/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:44

Expedição de .
08/09/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 15:25

Juntada de Petição
04/09/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIENNAY GOMES ALVES (OAB 30314/CE) - Processo 0219832-19.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: B1Iure Viana LimaB0 - OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, feito o pregão, verificaram-se as presenças e ausências acima elencadas.

Ato contínuo, pelo(a) MM.

Juiz(a) foi decidido: Nos termos da Súmula Vinculante nº 11 do Egrégio Supremo Tribunal Federal, para manter a integridade física de todos os presentes, inclusive do próprio preso, que está acompanhando a audiência de dentro de uma unidade prisional, excepcionalmente, entendo justificada a não retirada das algemas, preservando-se assim a higidez do ato, a normalidade dos trabalhos e, sobretudo, a integridade física das pessoas que se encontram no presídio onde o réu está preso.

Assim, o preso permanecerá algemado durante a audiência.

Iniciados os trabalhos, passou o MM.

Juiz de Direito a tomar os depoimentos das testemunhas de acusação Francisco Silvério Cardoso Cruz e Francisco Valgerio Araujo da Silva Junior e as testemunhas de defesa Renata do Carmo Chaves e Maria Beatriz de Castro Albuquerque , por meio audiovisual, nos termos do artigo 405, §1º, do Código de Processo Penal, cuja gravação foi realizada pelo sistema Microsoft Teams.

A testemunha Felipe Gadelha Pessoa Honório foi dispensada pelas partes.

Após, procedeu-se ao interrogatório do réu, colhido pelo sistema de captação de áudio e vídeo do sistema Microsoft Teams, sendo a ele dada a oportunidade de se entrevistar reservadamente com seus defensores antes da realização do ato.

A seguir, indagado às partes sobre eventuais diligências nos termos do artigo 402 do CPP, o Ministério Público requereu a juntada do laudo toxicológico da substâncias apreendida no bojo do inquérito policial embasante desta ação penal.

Por sua vez, a defesa requereu prazo de 05 (cinco) dias para juntar procuração e documentos pessoais do acusado, o que foi deferido pelo magistrado.

DILIGÊNCIAS Determino à Secretaria de Vara que realize a importação dos vídeos desta audiência, os quais encontram-se armazenados na CPU do organizador das audiências.

Oficie-se à PEFOCE solicitando a remessa do laudo toxicológico das substância apreendida no bojo do inquérito policial embasante desta ação penal (crack - guia de fl. 20); Intime-se a defesa para que no prazo de 05 (cinco) dias junte procuração aos autos e apresente documentos pessoais do acusado; Defiro o pedido de substituição dos debates orais por memoriais escritos.

Sigam os autos com vistas às partes para apresentação dos memoriais escritos, no prazo sucessivo de 5 dias, primeiro para a acusação e depois para a defesa.

Em seguida, faça-se conclusão dos autos para sentença.Expedientes necessários.

ENCERRAMENTO Nada Mais havendo, encerrou-se o presente termo às 17:15 horas.

Lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Maria Clara Melo, estagiária, o digitei.
03/09/2025 18:01

Juntada de Petição
03/09/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:04

Expedição de Ofício.
03/09/2025 06:38

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:48

Juntada de Petição
28/08/2025 11:27

Juntada de Ofício
28/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:30

Juntada de Ofício
11/08/2025 06:24

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 06:23

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 03:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIENNAY GOMES ALVES (OAB 30314/CE), ADV: ALINE MACIEL LIMA (OAB 36005/CE) - Processo 0219832-19.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: B1Iure Viana LimaB0 - Vistos, etc.

Considerando a petição de fls.115 e 116, determino que a Secretaria de Vara realize a habilitação dos causídicos Dr.

Eliennay Gomes Alves (OAB/CE 30.314) e Aline Maciel Lima Gomes (OAB/CE 36.005).
05/08/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2025 06:39

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:29

Juntada de Petição
31/07/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:52

Expedição de Ofício.
31/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2025 00:24

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
29/07/2025 14:27

de Instrução e Julgamento
29/07/2025 14:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 15:00:00, 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
29/07/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
28/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:57

Recebida a denúncia
28/07/2025 13:57

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:58

Histórico de partes atualizado
22/07/2025 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 11:08

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:05

Juntada de Petição
21/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 07:32

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 07:30

Expedição de Ofício.
21/07/2025 07:26

Expedição de Ofício.
20/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:03

Histórico de partes atualizado
18/07/2025 11:40

Recebida a denúncia
17/07/2025 13:03

Histórico de partes atualizado
17/07/2025 12:27

Evolução da Classe Processual
17/07/2025 10:37

Conclusos
17/07/2025 10:37

Juntada de Petição
11/07/2025 13:01

Juntada de Ofício
09/07/2025 19:53

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:34

Expedição de .
09/07/2025 13:20

Evolução da Classe Processual
09/07/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/07/2025 11:42

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:26

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
08/07/2025 11:59

Histórico de partes atualizado
08/07/2025 11:59

Histórico de partes atualizado
08/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:25

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:51

Juntada de Petição
08/07/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:10

Distribuído por
07/07/2025 11:59

Histórico de partes atualizado
07/07/2025 11:59

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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