04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 169174545
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 169174545
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0060100-76.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Promoção] REQUERENTE: Manoel Goncalves Justino REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Em atenção a petição de ID. 136062926, tendo em vista que se encontra pendente a regularização da sucessão processual nos presentes autos, determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que seja formalizada a habilitação com a comprovação do protocolo de inventário judicial e o termo de inventariante para fins de habilitação do espólio. Decorrido o prazo, não tendo sido regularizada a habilitação processual conforme aqui determinado, o processo será arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento no caso de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
02/09/2025 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169174545
25/08/2025 19:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
17/03/2025 14:06

Conclusos para decisão
11/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:16

Decorrido prazo de BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134364747
14/02/2025 15:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134364747
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0060100-76.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Promoção] REQUERENTE: Manoel Goncalves Justino REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Rec.

Hoje. Intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Compulsando os autos, verifica-se que há divergência nos cálculos confeccionados pelas partes. Inicialmente, esclareço que o documento de ID 58630087 está incompleto por ter a segunda lauda em branco.

Assim, tendo em vista que já iniciado o inventário, intime-se o requerente, por seu patrono, para em 05 (cinco) dias juntar aos autos a certidão narrativa do cartório em que foi realizado o inventário ou documento equivalente, de modo a requerer a habilitação do espólio. Exp.

Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
13/02/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134364747
13/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
15/01/2025 17:53

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/12/2024 15:15

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL para EMBARGOS À EXECUÇÃO
11/12/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/10/2023 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2023 23:59.
06/09/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:50

Conclusos para decisão
05/06/2023 17:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0060100-76.2000.8.06.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Promoção] Requerente: REQUERENTE: Manoel Goncalves Justino Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O documento de ID 58630087, junto aos autos pela parte autora encontra-se incompleto, não atendendo a determinação de ID. 57317278, impossibilitando assim o prosseguimento do pedido de habilitação formulado pelos herdeiros de Manoel Gonçalves Justino.

Intimem-se novamente os sucessores do falecido Manoel Gonçalves Justino para juntar aos autos a documentação já citada, a fim de ser dado andamento ao feito.

Fortaleza-Ce. 22 de maio de 2023.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
25/05/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:38

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 05:09

Decorrido prazo de BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.
22/04/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0060100-76.2000.8.06.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Promoção] Requerente: REQUERENTE: Manoel Goncalves Justino Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Defiro o pedido efetuado pelo Estado do Ceará na petição de ID 57204002 e determino a intimação da parte autora para juntar aos autos a certidão narrativa do cartório em que foi realizado o inventário ou documento equivalente, para que seja dado prosseguimento à análise do pedido de habilitação dos herdeiros de Manoel Gonçalves Justino.

Fortaleza-Ce, 30 de março de 2023.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
20/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:21

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/03/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 08:17

Conclusos para despacho
24/11/2022 16:30

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/11/2022 07:57

Mov. [117] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.
23/06/2021 16:36

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02136488-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2021 16:01
15/06/2021 19:58

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
15/06/2021 19:58

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
14/05/2021 15:34

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02053886-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2021 15:01
17/03/2021 16:13

Mov. [112] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada: Nº Protocolo: WEB1.21.01941263-1 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 17/03/2021 15:58
10/03/2021 15:48

Mov. [111] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/03/2021 19:27

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567
08/03/2021 12:49

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01328133-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/03/2021 12:24
08/03/2021 11:31

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2021 08:27

Mov. [107] - Documento Analisado
07/03/2021 13:04

Mov. [106] - Certidão emitida
05/03/2021 13:27

Mov. [105] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2021 16:41

Mov. [104] - Certidão emitida
25/02/2021 16:40

Mov. [103] - Decurso de Prazo
09/10/2020 08:36

Mov. [102] - Certidão emitida
28/09/2020 10:51

Mov. [101] - Certidão emitida
28/09/2020 09:29

Mov. [100] - Documento Analisado
25/09/2020 18:15

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2020 22:04

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
08/09/2020 22:04

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
03/09/2020 11:57

Mov. [96] - Conclusão
29/08/2020 11:17

Mov. [95] - Certidão emitida
27/08/2020 11:40

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01410164-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2020 10:54
20/08/2020 19:38

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0538/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 2442
18/08/2020 16:07

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2020 15:33

Mov. [91] - Certidão emitida
18/08/2020 12:56

Mov. [90] - Documento Analisado
17/08/2020 17:17

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2020 11:36

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01377872-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2020 11:06
19/02/2019 10:51

Mov. [87] - Concluso para Despacho
13/11/2018 13:41

Mov. [86] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0440378-88.2000.8.06.0001)
13/11/2018 13:41

Mov. [85] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/18 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0440378-88.2000.8.06.0001)
07/11/2018 09:06

Mov. [84] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2018 14:48

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/08/2018 17:28

Mov. [82] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0440378-88.2000.8.06.0001)
09/08/2018 17:28

Mov. [81] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0440378-88.2000.8.06.0001)
24/07/2018 10:30

Mov. [80] - Certidão emitida
24/07/2018 10:08

Mov. [79] - Certidão emitida
24/07/2018 09:44

Mov. [78] - Documento
24/07/2018 09:44

Mov. [77] - Documento
22/06/2016 18:41

Mov. [76] - Concluso para Despacho
22/06/2016 18:40

Mov. [75] - Certidão emitida
22/06/2016 18:37

Mov. [74] - Documento
22/06/2016 18:37

Mov. [73] - Petição
22/06/2016 18:37

Mov. [72] - Documento
22/06/2016 18:37

Mov. [71] - Documento
22/06/2016 18:37

Mov. [70] - Documento
22/06/2016 18:36

Mov. [69] - Documento
22/06/2016 18:36

Mov. [68] - Documento
22/06/2016 18:36

Mov. [67] - Documento
22/06/2016 18:36

Mov. [66] - Petição
06/05/2015 15:37

Mov. [65] - Conclusão
20/10/2014 15:24

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/05/2014 12:26

Mov. [63] - Trânsito em julgado
29/05/2014 12:26

Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado
22/05/2014 14:12

Mov. [61] - Concluso para Despacho
04/02/2014 12:00

Mov. [60] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0440378-88.2000.8.06.0001)
04/02/2014 12:00

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0440378-88.2000.8.06.0001)
04/02/2014 12:00

Mov. [58] - Concluso para Despacho
04/02/2014 12:00

Mov. [57] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
30/10/2013 12:00

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70793105-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2013 15:27
14/10/2013 12:00

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70774605-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/10/2013 10:48
14/10/2013 12:00

Mov. [54] - Concluso para Despacho
25/09/2013 12:00

Mov. [53] - Conclusão
25/09/2013 12:00

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70755998-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2013 10:23
25/09/2013 12:00

Mov. [51] - Mero expediente: Rh. Intime-se a douta representante do Ministério Público para falar sobre o pedido de habilitação de herdeiros de fls. 226/227. Expediente necessário. Fortaleza, 25 de setembro de 2013. FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELO
23/09/2013 12:00

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2013 Data da Disponibilização: 20/09/2013 Data da Publicação: 23/09/2013 Número do Diário: 808 Página: 208
19/09/2013 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2013 12:00

Mov. [48] - Mero expediente: Rh. Sobre o pedido de habilitação de herdeiros de fls. 226/227, diga o Estado do Ceará no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 16 de setembro de 2013. FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS
23/08/2013 12:00

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70722797-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2013 20:21
09/04/2013 12:00

Mov. [46] - Documento
20/02/2013 12:00

Mov. [45] - Ofício
19/10/2012 12:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho
18/10/2012 12:00

Mov. [43] - Petição
16/10/2012 12:00

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2012 Data da Disponibilização: 11/10/2012 Data da Publicação: 15/10/2012 Número do Diário: 581 Página: 272
10/10/2012 12:00

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0260/2012 Teor do ato: Sobre o pedido de habilitação de herdeiros de fls. 211/218, diga o Estado do Ceará no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Procurador Carlos Otavio de Arruda Bezerr
25/09/2012 12:00

Mov. [40] - Mero expediente: Sobre o pedido de habilitação de herdeiros de fls. 211/218, diga o Estado do Ceará no prazo de 05 (cinco) dias.
16/08/2012 12:00

Mov. [39] - Apensado: Apensado ao processo 0440378-88.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
24/01/2012 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho
02/09/2009 14:41

Mov. [37] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 00 NÚMERO DE APENSOS: 02 PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0066.5100-4 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS ao 2000.0066.5568-9 e 2000.0104.5378-5 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
21/08/2009 13:25

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2009 13:51

Mov. [35] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 1 NÚMERO DE APENSOS: 2 PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0066.5100-4 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS 2000.0066.5568-9/2000.0104.5378-5 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FO
11/08/2009 15:17

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO APENSO AOS PROC. Nº 2000.0066.5568-9, 2000.0104.5378-5. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2009 14:28

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AP 2000010453785 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2009 17:12

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2008 17:51

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO (D 113). APENSO AOS 2000.0104.5378-5, 2000.0066.5568-9. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2008 14:43

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO D 110 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2008 14:43

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2008 14:16

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2008 10:09

Mov. [27] - Apensado: APENSADO 2000.0104.5378-5 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2008 12:51

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 13 ( TREZE) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2007 15:44

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2007 13:59

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO DEV. DO T.J - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2001 14:12

Mov. [23] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROC. 1999.329667 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2001 13:38

Mov. [22] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DO PRECATORIO AP.1999329667 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/1999 18:00

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (AP. 0000.754894; 1999.329667) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/1999 14:31

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/1999 10:28

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: COM A PROCURADORIA DO ESTADO NO PRAZO DE 10 DIAS/APENSO AO 00754894. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/1999 10:27

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO DE 10 DIAS. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/1999 13:48

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/1999 17:01

Mov. [16] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/1999 13:30

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/1999 09:17

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/1999 14:43

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/1998 12:00

Mov. [12] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/1998 16:05

Mov. [11] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/1997 15:17

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.03.12.97 AG.PUBLICACAO NO D.J - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/1997 15:04

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV. 06.11.97 AGUARDANDO PUBLICACAO DO D.J - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/1997 15:40

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.EM 08/10/97 EXPEDIR OFICIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/1997 16:06

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/1997 15:33

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEVOLVIDO EM 04/08/97. EXPEDIR OFICIO PARA O COMDOANMANDANTE GERAL ANTE NTEDOGERADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/1997 15:31

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEVOLVIDO EM 04/08/97. EXPEDIR OFICIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/1997 12:27

Mov. [4] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: MANDADO DE INTIMACAO EM 170497 AG.PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/1997 09:21

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO COMPLEMENTO: REMETIDO AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/1996 10:13

Mov. [2] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. (25.09.96) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/1990 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes