19/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168966956
18/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168966956
15/08/2025 20:41

Erro ou recusa na comunicação
15/08/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168966956
15/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:43

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2025 12:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
11/08/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
01/08/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
27/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165881096
24/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001740-13.2025.8.06.0069 Despacho: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, ajuizada por JOÃO BATISTA XIMENES, em face do CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, a Recomendação nº 159/2024, que define medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. O Anexo B da Recomendação traz lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas diante de casos de litigância abusiva, merecendo destaque: (...) 3) fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação; (grifei) (...) 10) notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida. (grifei) Como se observa, a tentativa de prévia solução administrativa, bem como os métodos pré processuais de solução de conflitos devem ser o novo paradigma a ser buscado para a efetiva solução de demandas envolvendo ofertas de serviços de massa, como os serviços bancários, devendo, portanto, o ajuizamento da ação ser precedido da tentativa de solução administrativa da demanda. Dessa forma, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 321, caput e seu parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Coreaú, 21 de julho de 2025.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165881096
23/07/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165881096
22/07/2025 10:53

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2026 09:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
21/07/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3035890-30.2025.8.06.0001

Ana Cristina de Sousa Barroso

Estado do Ceara

Advogado: Paulo Cesar Maia Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/05/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0235336-02.2024.8.06.0001

Shopping Prohospital Aluguel de Material...

Francisco Aristoteles de Paula

Advogado: Nathalia Moreira Dantas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/05/2024 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0200046-93.2024.8.06.0107

Celma de Barros Gomes

Jose Kelve Victor Oliveira Leite

Advogado: Maria Helena Diogenes Pinheiro Pinto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0019287-31.2005.8.06.0001

Rotacred Factoring Fomento Mercantil Ltd...

Aurorense Ferragens Comercial LTDA

Advogado: Clautenis Pereira do Carmo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/04/2005 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0200051-37.2024.8.06.0036

John Fitzgerald Kennedy Mesquita Castelo...

Banco Bradesco SA

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2024 17:01

Exibir Processo