TJCE - 0010089-06.2025.8.06.0312
1ª instância - 7º Nucleo Custodia/Garantias-Maracanau_7º Nucleo Regional de Custodia e das Garantias - Sede em Maracanau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 01:13
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARCOS (OAB 44688/CE) - Processo 0010089-06.2025.8.06.0312 (processo principal 0200200-44.2025.8.06.0312) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MASSA FALIDA: B1Delegacia Metropolitana de CascavelB0 - REQUERIDO: B1Erbet Barbosa NogueiraB0 - Ante o exposto, com base no parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de restituição do bem apreendido formulado pelo requerente, vez que não verificada a presença dos requisitos legais necessários para a devolução do bem, quais sejam, comprovação cabal da propriedade e desinteresse à investigação.
Intimem-se o Ministério Público e o requerente.
Não havendo a interposição de recurso no prazo legal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Expedientes necessários.
Maracanau/CE, data da assinatura do sistema.
Ana Célia Pinho Carneiro Juíza de Direito -
18/08/2025 01:42
Encaminhado edital/relação para publicação
-
15/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 09:33
Outras Decisões
-
06/08/2025 11:58
Conclusos
-
05/08/2025 15:36
Juntada de Petição
-
27/06/2025 01:09
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:35
Expedição de .
-
16/06/2025 11:30
Decorrido prazo
-
03/05/2025 00:47
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 09:11
Expedição de .
-
22/04/2025 08:19
Conclusos
-
21/04/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0202184-64.2023.8.06.0302
Em Segredo de Justica
Antonio Pereira de Lima
Advogado: Samyr Bezerra da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/11/2023 14:45
Processo nº 0204742-89.2024.8.06.0167
Em Segredo de Justica
Antonio Pereira Frota
Advogado: Francisco Ramon Parente Cunha
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/08/2024 08:50
Processo nº 3001273-66.2025.8.06.0220
Pedro Ferreira do Nascimento Neto
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Tatiana Gaspar dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/08/2025 15:52
Processo nº 0202174-97.2022.8.06.0029
Delegacia Municipal de Acopiara
Antonio Jerferson Xavier do Nascimento
Advogado: Amanda Miguel Sousa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/12/2022 11:06
Processo nº 0002379-52.2018.8.06.0029
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Antonio Almeida da Silva Neto
Advogado: Samyr Bezerra da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/03/2022 10:48