20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSELICE DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 16256/CE) - Processo 0210144-38.2022.8.06.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Anderson Costa de OliveiraB0 - julgo extinta a punibilidade de Anderson Costa de Oliveira, com base no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Dispensável a intimação do autuado, nos moldes do enunciado 105, do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.
19/08/2025 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2025 05:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:18

Documento Analisado
19/08/2025 05:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:13

Juntada de Informações
13/08/2025 12:42

Cumprimento de ANPP
13/08/2025 05:18

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 05:18

Histórico de partes atualizado
20/07/2025 11:07

Conclusos
25/06/2025 09:14

Encerrar análise
30/05/2025 11:32

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:25

Juntada de Petição
26/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:09

Documento Analisado
26/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:56

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:29

Juntada de Petição
05/11/2024 11:24

Juntada de Petição
23/10/2024 21:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/10/2024 09:54

Documento Analisado
09/10/2024 09:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/10/2024 21:29

Histórico de partes atualizado
04/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 18:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2024 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
06/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:52

Documento Analisado
23/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2024 11:00:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
28/09/2022 10:28

Conclusos para despacho
28/09/2022 10:28

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:33

Conclusos para despacho
15/09/2022 16:48

Juntada de Petição
04/08/2022 10:15

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:14

Documento Analisado
04/08/2022 10:14

Expedição de .
03/08/2022 16:54

Juntada de Ofício
21/06/2022 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2022 20:29

Processo Encaminhado a
20/06/2022 20:28

Expedição de Certidão.
20/06/2022 19:25

Encerrar análise
13/06/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 14:54

Conclusos para decisão
09/06/2022 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/06/2022 10:24

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/06/2022 10:24

Reativado processo recebido de outro Foro
09/06/2022 09:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/06/2022 06:13

Juntada de Petição
20/04/2022 16:48

Juntada de Ofício
23/02/2022 13:27

Expedição de Certidão.
23/02/2022 13:26

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/02/2022 12:46

Juntada de Ofício
22/02/2022 17:03

Juntada de Petição
22/02/2022 11:29

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:29

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/02/2022 11:29

Expedição de .
22/02/2022 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/02/2022 11:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/02/2022 11:29

Reativado processo recebido de outro Foro
22/02/2022 11:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/02/2022 11:12

Evolução da Classe Processual
21/02/2022 16:00

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 10:21

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:21

Expedição de Certidão.
14/02/2022 21:25

Juntada de Petição
11/02/2022 14:01

Expedição de Certidão.
11/02/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 13:50

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
11/02/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:11

Concedida a Liberdade provisória
11/02/2022 09:44

Histórico de partes atualizado
11/02/2022 09:44

Histórico de partes atualizado
11/02/2022 08:57

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 08:04

Distribuído por
10/02/2022 09:44

Histórico de partes atualizado
10/02/2022 09:44

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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