18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0202460-29.2024.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] Requerente: AUTOR: MATHEUS EVILLIN MONTEIRO DA SILVA CASTRO Requerido: META TECNOLOGIA EM SOFTWARES DO BRASIL LTDA Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico a impossibilidade de realização da audiência de conciliação (ID 172481404), ante a ausência de ambas as partes, mesmo devidamente intimadas através de seus advogados.

Desta forma, intime-se o promovente para que justifique o não comparecimento ao ato, bem como informe o interesse no prosseguimento do feito.

Aguarde-se o prazo para contestação.

Após, autos conclusos.

Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Thiago Marinho dos Santos Juiz de Direito
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 166378133
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 166378133
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0202460-29.2024.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] Requerente: AUTOR: MATHEUS EVILLIN MONTEIRO DA SILVA CASTRO Requerido: META TECNOLOGIA EM SOFTWARES DO BRASIL LTDA Vistos, etc.

Autos conclusos após a manifestação da parte autora pugnando pela alteração do polo passivo da demanda por motivo de ilegitimidade da atual requerida nos autos.

Os autos contam com decisão de recebimento de inicial, que indeferiu a tutela pretendida (id 109829284).

Envio de carta de citação e retorno de AR com informação de recusa de recebimento nos id's 125780061 e 128026435.

Decisão de Agravo no id 129764270.

Na decisão mencionada, houve o reconhecimento da tutela pretendida, porém, consultando os autos do Recurso no 2º Grau, restou verificado que a mesma petição de ilegitimidade foi atravessada no Recurso, o que ensejou nova decisão de inadimissibilidade do Agravo, conforme segue em anexo cópia da decisão mencionda.

Pois bem.

Defiro, assim, a alteração do polo passivo da demanda, para que passe a figurar como polo passivo da presente demanda, a empresa META PLATFORMS, INC (FACEBOOK).

Mantenho a decisão de indeferimento do pedido de tutela.

Designo a realização audiência de conciliação a cargo do CEJUSC dessa unidade, para o dia 04/09/2025, 16hr00min. Cite-se a parte requerida, por portal ou, na impossibilidade, por carta com aviso de recebimento, para que compareça à audiência, bem como para que apresente contestação (CPC, arts. 336/343), no prazo de 15 (quinze) dias, contado da audiência de conciliação / mediação (art. 335, I).

Por ocasião da citação, será advertida na forma dos arts. 334, § 8.º (efeitos do não comparecimento à audiência, conforme acima), e 344 (revelia). Na audiência, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §§ 9.º e 10). Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica em 15 (quinze) dias. Cumpridas todas as determinações, retornem os autos conclusos para análise. Havendo acordo entre as partes em audiência, tragam os autos conclusos para homologação. Expedientes necessários. Quixadá- Ce, data da assinatura digital. THIAGO MARINHO DOS SANTOS Juiz de Direito
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166378133
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166378133
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166378133
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 166378133
05/08/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166378133
05/08/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166378133
05/08/2025 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 10:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2025 16:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá.
05/08/2025 10:24

Juntada de ato ordinatório
28/07/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
30/04/2025 22:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:16

Juntada de ata de audiência de conciliação
11/12/2024 12:47

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:45

Decorrido prazo de ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:47

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
25/11/2024 17:08

Juntada de comunicação
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 125780062
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125780062
14/11/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125780062
14/11/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 13:22

Juntada de ato ordinatório
14/11/2024 12:14

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 13:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá.
14/11/2024 11:24

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 21:37

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
14/10/2024 16:59

Mov. [4] - Certidão emitida
14/10/2024 11:26

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2024 16:20

Mov. [2] - Conclusão
30/09/2024 16:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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