TJCE - 0201833-92.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 04:20
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 01/08/2025 23:59.
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25/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 164742467
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24/07/2025 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0201833-92.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: ANANIAS MARQUES VIANA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H.
Analisando os autos, verifiquei que a parte exequente não cumpriu como determinado no ID 161078881. Dito isso, intime-se a parte exequente para cumprir com o determinado no despacho suso mencionado no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo, aguarde sua iniciativa em arquivo provisório, sem o prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Sejud. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 164742467
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23/07/2025 19:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164742467
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11/07/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 10:26
Conclusos para despacho
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02/07/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 09:52
Conclusos para despacho
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11/06/2025 21:39
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/05/2025 18:05
Mov. [75] - Documento | N Protocolo: WEB1.25.01900616-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2025 17:39
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05/05/2025 16:00
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01897219-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2025 15:34
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07/04/2025 17:30
Mov. [73] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/05/2024 13:03
Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/05/2024 17:08
Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/05/2024 22:36
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0056/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298
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02/05/2024 11:57
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 08:01
Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/05/2024 08:01
Mov. [67] - Documento Analisado
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27/04/2024 14:20
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02021207-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2024 13:59
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27/04/2024 13:49
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02021203-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2024 13:42
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19/04/2024 17:42
Mov. [64] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2022 10:48
Mov. [63] - Conclusão
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12/08/2022 11:01
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/08/2022 11:00
Mov. [61] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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09/05/2022 02:23
Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/04/2022 09:48
Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/04/2022 09:47
Mov. [58] - Documento Analisado
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27/04/2022 12:01
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2022 10:03
Mov. [56] - Conclusão
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27/04/2022 06:35
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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26/04/2022 21:25
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02043519-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2022 21:00
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26/04/2022 14:39
Mov. [53] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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26/04/2022 14:39
Mov. [52] - Definitivo
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25/04/2022 18:24
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 10:12
Mov. [50] - Conclusão
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25/04/2022 10:12
Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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25/04/2022 10:12
Mov. [48] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 10/03/2022 10:06:23 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: MONICA LIMA CHAVE
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25/11/2021 12:49
Mov. [47] - Recurso Eletrônico
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25/11/2021 12:48
Mov. [46] - Certidão emitida
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16/11/2021 20:58
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0577/2021 Data da Publicacao: 17/11/2021 Numero do Diario: 2735
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16/11/2021 07:10
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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12/11/2021 17:23
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02432822-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/11/2021 16:37
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12/11/2021 01:43
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2021 15:27
Mov. [41] - Documento Analisado
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10/11/2021 07:03
Mov. [40] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2021 22:58
Mov. [39] - Encerrar análise
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24/10/2021 21:13
Mov. [38] - Encerrar análise
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22/10/2021 13:49
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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22/10/2021 09:49
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01442362-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2021 09:18
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09/10/2021 18:57
Mov. [35] - Certidão emitida
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09/10/2021 18:57
Mov. [34] - Documento
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08/10/2021 20:29
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0463/2021 Data da Publicacao: 11/10/2021 Numero do Diario: 2713
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08/10/2021 10:06
Mov. [32] - Documento
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07/10/2021 19:19
Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/178963-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2021 Local: Oficial de justica - Ielva Stela de Oliveira Viana
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07/10/2021 11:36
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 11:06
Mov. [29] - Certidão emitida
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07/10/2021 10:58
Mov. [28] - Certidão emitida
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07/10/2021 10:58
Mov. [27] - Documento Analisado
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06/10/2021 19:47
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2021 17:01
Mov. [25] - Encerrar análise
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13/02/2021 03:18
Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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31/01/2021 15:38
Mov. [23] - Certidão emitida
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28/01/2021 15:15
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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27/01/2021 13:59
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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27/01/2021 09:05
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01309543-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/01/2021 08:35
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26/01/2021 13:11
Mov. [19] - Certidão emitida
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26/01/2021 13:11
Mov. [18] - Documento Analisado
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25/01/2021 12:42
Mov. [17] - Mero expediente | R.H. Trabalho remoto em razao da pandemia da COVID 19. Autos na fila de conclusao indevidamente posto que a Sejud nao encaminhou os autos ao Ministerio Publico conforme ja determinado. Expediente eletronico, via portal. A Sej
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25/01/2021 07:05
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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24/01/2021 14:21
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01827813-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/01/2021 14:20
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22/01/2021 20:58
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2021 Data da Publicacao: 25/01/2021 Numero do Diario: 2535
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21/01/2021 12:43
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2021 10:14
Mov. [12] - Documento Analisado
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20/01/2021 18:54
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2021 06:53
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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19/01/2021 14:25
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01819273-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/01/2021 14:00
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15/01/2021 20:52
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0010/2021 Data da Publicacao: 18/01/2021 Numero do Diario: 2530
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14/01/2021 13:52
Mov. [7] - Certidão emitida
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14/01/2021 13:47
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2021 11:27
Mov. [5] - Expedição de Carta
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14/01/2021 11:26
Mov. [4] - Documento Analisado
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14/01/2021 09:17
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2021 15:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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13/01/2021 15:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2021
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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