TJCE - 3058852-47.2025.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 166399212
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3058852-47.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [1/3 de férias] Requerente: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE Requerido: REU: SANTANA TEXTIL S A S E N T E N Ç A Cuidam os autos agravo de instrumento com pedido liminar ajuizado pelo ESTADO DO CEARÁ em face da SANTANA TEXTIL S A, objetivando "REFORMAR a decisão recorrida, revogando a tutela concedida, pela impossibilidade de aceitação de bens de difícil alienação como garantia do crédito tributário." (ID 166381811).
Ocorre que, a parte autora ingressou com petição de ID 166387993 formulando pedido de desistência do presente feito requerendo, em consequência, a homologação judicial e a extinção do processo sem resolução de mérito.
Por tais motivos, autorizado pelo art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do mesmo diploma legal.
Sem custas e sem honorários.
Decorrido o prazo de recurso, na hipótese de não haver manifestação, fica de logo autorizado o arquivamento e a baixa na distribuição, a ser providenciado pela Secretaria, independentemente de despacho ulterior.
Intime-se a parte autora.
Publique-se.
Registre-se.
Fortaleza, 24 de julho de 2025.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
25/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166399212
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24/07/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166399212
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24/07/2025 16:36
Extinto o processo por desistência
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24/07/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 15:00
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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24/07/2025 14:56
Conclusos para decisão
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24/07/2025 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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