TJCE - 0288849-84.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168063206
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20/08/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0288849-84.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Servidores Inativos] REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA DIAS REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de ID 167177525.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168063206
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19/08/2025 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168063206
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19/08/2025 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2025 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 10:38
Conclusos para despacho
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31/07/2025 14:06
Juntada de Certidão
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11/07/2025 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 15:06
Juntada de Certidão
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06/06/2025 11:29
Conclusos para despacho
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26/05/2025 14:00
Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/01/2025 15:36
Mov. [121] - Reativação
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09/08/2024 14:27
Mov. [120] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/08/2024 14:27
Mov. [119] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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25/06/2024 04:09
Mov. [118] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/06/2024 21:27
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
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13/06/2024 11:56
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2024 08:47
Mov. [115] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/06/2024 08:47
Mov. [114] - Documento Analisado
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12/06/2024 16:25
Mov. [113] - Julgamento em Diligência | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca da ordem(ns) de pagamento retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, retornem os autos conclusos para decisao. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 07 de
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03/06/2024 13:07
Mov. [112] - Conclusão
-
03/06/2024 13:07
Mov. [111] - Documento
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03/06/2024 13:07
Mov. [110] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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20/05/2024 13:14
Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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15/05/2024 16:28
Mov. [108] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 11:55
Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/03/2024 13:12
Mov. [106] - Conclusão
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07/03/2024 13:11
Mov. [105] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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09/11/2023 01:57
Mov. [104] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/10/2023 22:37
Mov. [103] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/09/2023 09:29
Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/08/2023 19:19
Mov. [101] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/08/2023 16:35
Mov. [100] - Documento Analisado
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28/08/2023 14:23
Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2023 16:17
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
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25/08/2023 16:17
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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25/08/2023 16:15
Mov. [96] - Expedição de precatório/rpv
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25/08/2023 16:15
Mov. [95] - Ofício
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25/08/2023 16:14
Mov. [94] - Expedição de precatório/rpv
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20/08/2023 20:52
Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/08/2023 20:51
Mov. [92] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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10/08/2023 10:07
Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/08/2023 21:49
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0225/2023 Data da Publicacao: 02/08/2023 Numero do Diario: 3129
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31/07/2023 01:59
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0225/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 244/245 e 250, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s):
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28/07/2023 15:31
Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/07/2023 13:32
Mov. [87] - Documento Analisado
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28/07/2023 13:10
Mov. [86] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 244/245 e 250, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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19/06/2023 14:13
Mov. [85] - Documento
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19/06/2023 14:13
Mov. [84] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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24/05/2023 15:56
Mov. [83] - Mero expediente | A SEJUD para que retifique a RPV de fls. 242/243, devendo-se fazer constar o destaque dos honorarios contratuais informados em peticao retro. Expedientes necessarios.
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24/05/2023 13:28
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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23/05/2023 08:22
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02070683-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 23/05/2023 08:11
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20/05/2023 02:38
Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/05/2023 08:47
Mov. [79] - Documento
-
15/05/2023 08:47
Mov. [78] - Documento
-
15/05/2023 08:47
Mov. [77] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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10/05/2023 19:38
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2023 Data da Publicacao: 11/05/2023 Numero do Diario: 3072
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09/05/2023 11:48
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2023 09:20
Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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09/05/2023 09:19
Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/05/2023 09:19
Mov. [72] - Documento Analisado
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08/05/2023 14:13
Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2023 02:38
Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/05/2023 15:50
Mov. [69] - Conclusão
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04/05/2023 09:39
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02029932-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2023 09:22
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03/05/2023 16:01
Mov. [67] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora acerca da peticao retro, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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03/05/2023 14:48
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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03/05/2023 14:18
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02027924-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 03/05/2023 13:51
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25/04/2023 11:08
Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/04/2023 11:08
Mov. [63] - Documento Analisado
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24/04/2023 20:10
Mov. [62] - Mero expediente | Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentenca, mediante simples impugnacao, segundo a orientacao contida no Enunciado n 13 do FONAJEF.
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24/04/2023 11:27
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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18/04/2023 10:58
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02001040-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/04/2023 10:46
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18/04/2023 00:00
Mov. [59] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/10/2022 11:06
Mov. [58] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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04/10/2022 11:06
Mov. [57] - Definitivo
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28/09/2022 13:12
Mov. [56] - Mero expediente | Certificado o transito em julgado do acordao, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
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28/09/2022 12:24
Mov. [55] - Trânsito em julgado
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27/09/2022 15:00
Mov. [54] - Conclusão
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27/09/2022 15:00
Mov. [53] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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27/09/2022 15:00
Mov. [52] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/08/2022 10:58:36 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA FEITOSA
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24/03/2022 11:22
Mov. [51] - Recurso Eletrônico
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24/03/2022 11:22
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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21/03/2022 11:46
Mov. [49] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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21/03/2022 11:46
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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18/03/2022 16:40
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01961742-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/03/2022 16:18
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18/03/2022 08:27
Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
18/03/2022 08:27
Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/03/2022 20:09
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0322/2022 Data da Publicacao: 18/03/2022 Numero do Diario: 2806
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17/03/2022 20:08
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0321/2022 Data da Publicacao: 18/03/2022 Numero do Diario: 2806
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16/03/2022 11:55
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
-
16/03/2022 11:41
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2022 11:40
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2022 10:53
Mov. [39] - Documento Analisado
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16/03/2022 10:10
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01953365-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/03/2022 09:36
-
15/03/2022 16:33
Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2022 14:29
Mov. [36] - Conclusão
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10/03/2022 17:23
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01327848-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2022 17:07
-
08/03/2022 20:13
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0275/2022 Data da Publicacao: 09/03/2022 Numero do Diario: 2800
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08/03/2022 16:12
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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08/03/2022 07:15
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01326276-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/03/2022 06:41
-
07/03/2022 12:40
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2022 12:27
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
07/03/2022 12:27
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
07/03/2022 12:27
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
07/03/2022 12:27
Mov. [27] - Documento Analisado
-
02/03/2022 14:46
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2022 15:26
Mov. [25] - Concluso para Sentença
-
26/02/2022 03:05
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01321952-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/02/2022 02:56
-
24/02/2022 05:25
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/02/2022 01:05
Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intima
-
13/02/2022 18:32
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
11/02/2022 19:51
Mov. [20] - Documento Analisado
-
08/02/2022 15:21
Mov. [19] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito.
-
08/02/2022 13:52
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
08/02/2022 09:19
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
07/02/2022 19:54
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01313321-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2022 19:30
-
12/01/2022 21:09
Mov. [15] - Certidão emitida
-
12/01/2022 21:09
Mov. [14] - Documento
-
12/01/2022 21:07
Mov. [13] - Documento
-
11/01/2022 19:40
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2022 Data da Publicacao: 12/01/2022 Numero do Diario: 2760
-
11/01/2022 13:30
Mov. [11] - Certidão emitida
-
11/01/2022 13:30
Mov. [10] - Documento
-
10/01/2022 14:58
Mov. [9] - Documento
-
10/01/2022 12:07
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/000726-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2022 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa
-
10/01/2022 12:07
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/000728-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2022 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
-
10/01/2022 01:47
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2022 17:51
Mov. [5] - Certidão emitida
-
07/01/2022 17:48
Mov. [4] - Certidão emitida
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07/01/2022 15:35
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/12/2021 18:47
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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20/12/2021 18:46
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2021
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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