06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 151098203
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 151098203
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e AGREGADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 DESPACHO Inicialmente, determino que a Secretaria de Vara retifique a classe processual do feito de acordo com a Tabela Processual Unificada do CNJ (classe 12078). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos da planilha de cálculos nos moldes dos arts. 524 e 534 do CPC e da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, devendo ser observado no referido memorial de cálculos a individualização das colunas do crédito principal e juros, com a evolução mês a mês dos valores, a devida a discriminação do índice de correção monetária adotado; dos juros aplicados e das respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e submissão à tributação (RRA, se aplicável ao caso), conforme art. 21, inciso V, VII, XII e art. 22, inciso IX da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, devendo fazer uso, obrigatoriamente, da Calculadora Eletrônica disponível gratuitamente no site deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (www.tjce.jus.br). Uma vez que a apuração do valor devido depende apenas de cálculo aritmético (art. 509, §2º, do CPC) e que não houve a sucumbência recursal do devedor, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução (art. 85, §3, I, do CPC). Destaca-se que os cálculos que serão apresentados deverão seguir os valores já informados (id 115632564), não sendo aceita a atualização dos cálculos. À Secretaria para: - retificar a classe processual para cumprimento de sentença conta a Fazenda Pública (TPU12078); - publicar (DJEN) esta decisão (prazo de 10 dias); - decorrido o prazo, com ou sem manifestação, enviar concluso para despacho inicial de cumprimento de sentença(07). Cumpra-se. Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 151098203
04/08/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151098203
04/08/2025 13:04

Processo Reativado
04/08/2025 13:04

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/09/2023 15:07

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 15:07

Juntada de Certidão
15/09/2023 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 08:17

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 62929122
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 62929122
31/08/2023 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 22:30

Conclusos para despacho
21/06/2023 22:30

Juntada de Certidão
21/06/2023 10:43

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/05/2023 14:57

Mov. [55] - Certidão emitida
26/05/2023 12:38

Mov. [54] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 20/03/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Conhecimento Relatora: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
23/11/2022 11:31

Mov. [53] - Recurso Eletrônico
23/11/2022 11:29

Mov. [52] - Certidão emitida
23/11/2022 11:27

Mov. [51] - Decurso de Prazo
15/08/2022 00:18

Mov. [50] - Certidão emitida
06/08/2022 14:36

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0258/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
04/08/2022 12:16

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2022 08:56

Mov. [47] - Certidão emitida
04/08/2022 08:54

Mov. [46] - Certidão emitida
04/08/2022 08:53

Mov. [45] - Informação
26/07/2022 15:41

Mov. [44] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2022 20:42

Mov. [43] - Concluso para Sentença
24/07/2022 20:41

Mov. [42] - Decurso de Prazo
08/04/2022 00:18

Mov. [41] - Certidão emitida
30/03/2022 05:24

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
28/03/2022 12:07

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2022 10:48

Mov. [38] - Certidão emitida
28/09/2021 13:24

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2021 10:38

Mov. [36] - Concluso para Despacho
26/07/2021 10:37

Mov. [35] - Decurso de Prazo
29/01/2021 14:15

Mov. [34] - Mero expediente: Certifique a secretaria acerca do cumprimento da(s) determinação(ões) contida(s) no Despacho de fl(s). 43.
06/11/2020 13:08

Mov. [33] - Concluso para Despacho
05/11/2020 16:12

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WURU.20.00167081-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2020 16:05
31/10/2020 01:24

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2020 11:40

Mov. [30] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
08/06/2020 21:31

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 2389 Página: 883
05/06/2020 13:07

Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 179.2020/000764-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2020 Local: Oficial de justiça -
05/06/2020 11:18

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2020 15:43

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2020 20:41

Mov. [25] - Concluso para Despacho
06/09/2019 13:24

Mov. [24] - Decurso de Prazo
07/08/2019 10:35

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2196 Página: 1189-1194
02/08/2019 13:25

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2019 17:13

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2019 09:14

Mov. [20] - Informações: CONTESTAÇÃO
13/03/2019 12:01

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência
15/02/2019 10:08

Mov. [18] - Mandado: CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
21/01/2019 13:28

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2060 Página: 710-711
15/01/2019 17:01

Mov. [16] - Mandado: CARLOS MAGNO
15/01/2019 17:01

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 179.2019/000033-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2023 Local: Oficial de justiça -
14/01/2019 13:11

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0003/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 11/03/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Martinópole Situacão: Pendente Advogados(s): Henrique Augusto Félix Linhares (OAB 28051-0/CE)
11/01/2019 12:36

Mov. [13] - Audiência Designada
11/01/2019 11:26

Mov. [12] - Audiência Designada: Conciliação Data: 11/03/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Martinópole Situacão: Realizada
27/07/2018 10:15

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INSPEÇÃO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
05/04/2018 10:05

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: COMARCA DE MARTINÓPOLE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
22/03/2018 13:45

Mov. [9] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA
22/03/2018 13:41

Mov. [8] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA
11/10/2017 15:26

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNAR AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
05/10/2017 13:18

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
05/10/2017 13:18

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
05/10/2017 12:25

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE
05/10/2017 12:25

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE
05/10/2017 12:25

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE
05/10/2017 12:18

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo