08/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 15:27

Juntada de Ofício
08/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:59

Juntada de Petição
07/08/2025 12:44

Juntada de Petição
07/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TARCIANO DOS ANJOS OLIVEIRA (OAB 26925/CE), ADV: BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO (OAB 42470/CE), ADV: CEZAR MOTTA DE ARAUJO NETO (OAB 45162/CE), ADV: THAIS FIRMINO BONFIM (OAB 51543/CE) - Processo 0201868-44.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Metropolitana de CaucaiaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco Lucas da SilvaB0 e outros - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o réu BRUNO FARIAS DA SILVA, por infração ao delito previsto no art. 16, § 1º, inciso IV da Lei 10.826/2003.

Absolvo os denunciados CARLOS EDUARDO TELES LIMA, FRANCISCO LUCAS DA SILVA, FRANCISCO WESELEY DA SILVA BEZERRA e BRUNO FARIAS DA SILVA, da conduta descrita no art. 2° caput, § 2° da Lei 12.850/2013, com base no art. 386, VII do CPP.

Por fim, absolvo o réu BRUNO FARIAS DA SILVA, em relação ao tipo penal capitulado no art. 33, caput da Lei 11.343/2006, com fulcro no art. 386, VII do CPP.
05/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:13

Juntada de Informações
04/08/2025 14:46

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2025 09:40

Histórico de partes atualizado
04/08/2025 09:40

Histórico de partes atualizado
04/08/2025 09:39

Histórico de partes atualizado
04/08/2025 09:39

Histórico de partes atualizado
04/08/2025 09:37

Histórico de partes atualizado
04/08/2025 09:33

Histórico de partes atualizado
04/08/2025 09:30

Histórico de partes atualizado
04/08/2025 09:28

Histórico de partes atualizado
02/07/2025 17:56

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:52

Juntada de Petição
25/06/2025 10:58

Encerrar análise
24/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 22:47

Juntada de Petição
16/06/2025 11:51

Juntada de Petição
14/06/2025 13:50

Juntada de Petição
13/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:41

Juntada de Petição
11/06/2025 16:17

Juntada de Ofício
10/06/2025 06:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:32

Juntada de Petição
19/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:51

Encerrar análise
13/05/2025 21:48

Decorrido prazo
11/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 01:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
04/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:30

Outras Decisões
18/03/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 18:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
07/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
07/03/2025 06:57

Juntada de Petição
06/03/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 01:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 12:28

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:38

Expedição de Ofício.
21/02/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
20/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:32

Documento Analisado
20/02/2025 12:31

Expedição de .
20/02/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:48

Recebida a denúncia
17/02/2025 02:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 09:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
14/02/2025 13:04

Juntada de Petição
05/02/2025 13:14

Juntada de Petição
28/01/2025 17:28

Encerrar análise
22/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
21/01/2025 21:50

Juntada de Petição
17/01/2025 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 15:23

Encerrar análise
15/01/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 04:53

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:37

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:30

Juntada de Petição
16/12/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 18:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2024 14:11

Processo Reativado
13/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:13

Juntada de Petição
12/12/2024 17:08

Juntada de Petição
12/12/2024 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
12/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 03:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:03

Juntada de Petição
08/12/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
30/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:58

Expedição de Ofício.
29/11/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:24

Evolução da Classe Processual
26/11/2024 21:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:48

Recebida a denúncia
26/11/2024 13:45

Histórico de partes atualizado
26/11/2024 13:44

Histórico de partes atualizado
26/11/2024 13:43

Histórico de partes atualizado
26/11/2024 13:42

Histórico de partes atualizado
04/11/2024 11:34

Juntada de Petição
04/11/2024 10:26

Juntada de Petição
04/11/2024 10:06

Juntada de Petição
17/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 15:12

Encerrar análise
01/10/2024 17:54

Encerrar análise
06/09/2024 10:57

Conclusos
05/09/2024 13:06

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:50

Juntada de Petição
30/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:09

Documento Analisado
29/08/2024 11:24

Expedição de .
28/08/2024 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2024 15:49

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2024 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2024 15:26

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2024 15:26

Reativado processo recebido de outro Foro
28/08/2024 15:26

Reativado processo recebido de outro Foro
28/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
27/08/2024 16:59

Declarada incompetência
27/08/2024 14:27

Conclusos
27/08/2024 14:25

Expedição de .
27/08/2024 14:10

Apensado ao processo
27/08/2024 14:10

Apensado ao processo
27/08/2024 14:10

Apensado ao processo
27/08/2024 14:09

Apensado ao processo
27/08/2024 11:21

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/08/2024 11:21

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/08/2024 11:21

Reativado processo recebido de outro Foro
27/08/2024 11:21

Reativado processo recebido de outro Foro
27/08/2024 09:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
27/08/2024 09:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
26/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
24/08/2024 10:02

Histórico de partes atualizado
24/08/2024 09:58

Histórico de partes atualizado
24/08/2024 09:52

Histórico de partes atualizado
24/08/2024 09:47

Histórico de partes atualizado
24/08/2024 08:32

Juntada de Petição
19/08/2024 11:42

Juntada de Ofício
19/08/2024 11:34

Expedição de Ofício.
19/08/2024 00:47

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:27

Juntada de Ofício
08/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:36

Expedição de .
26/07/2024 10:24

Juntada de Ofício
23/07/2024 13:52

Juntada de Petição
22/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 00:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 12:02

Expedição de .
21/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:18

Juntada de Petição
17/06/2024 16:14

Juntada de Petição
12/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 09:38

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 16:02

Expedição de Ofício.
05/06/2024 14:45

Juntada de Petição
01/06/2024 00:54

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:08

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:36

Juntada de Petição
07/05/2024 16:23

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 16:01

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:06

Conclusos para despacho
06/05/2024 00:57

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:13

Juntada de Petição
25/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:36

Expedição de .
25/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:31

Expedição de .
24/04/2024 11:41

Determinada a quebra do sigilo telemático
23/04/2024 15:43

Conclusos
23/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 15:00

Juntada de Petição
17/04/2024 14:32

Juntada de Ofício
16/04/2024 15:01

Juntada de Petição
12/04/2024 00:49

Expedição de Certidão.
11/04/2024 22:31

Juntada de Petição
04/04/2024 12:35

Mudança de classe
03/04/2024 17:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/04/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:19

Expedição de Ofício.
03/04/2024 10:20

Juntada de Ofício
03/04/2024 09:47

Juntada de Ofício
02/04/2024 17:56

Juntada de Petição
02/04/2024 13:50

Juntada de Petição
01/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:51

Expedição de .
27/03/2024 16:51

Juntada de Petição
22/03/2024 17:19

Juntada de Ofício
15/03/2024 00:42

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:48

Juntada de Ofício
05/03/2024 16:15

Juntada de Ofício
05/03/2024 13:16

Juntada de Petição
04/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:23

Expedição de .
04/03/2024 10:58

Juntada de Ofício
04/03/2024 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/03/2024 08:17

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/03/2024 08:17

Reativado processo recebido de outro Foro
03/03/2024 17:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
03/03/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 15:53

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
03/03/2024 15:52

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
03/03/2024 15:50

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
03/03/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 14:12

Histórico de partes atualizado
03/03/2024 13:17

Juntada de Petição
03/03/2024 13:11

Juntada de Petição
03/03/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
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Expedição de Certidão.
03/03/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
03/03/2024 10:30

Distribuído por
03/03/2024 09:52

Histórico de partes atualizado
02/03/2024 14:12

Histórico de partes atualizado
02/03/2024 10:02

Histórico de partes atualizado
02/03/2024 10:02

Histórico de partes atualizado
02/03/2024 09:58

Histórico de partes atualizado
02/03/2024 09:58

Histórico de partes atualizado
02/03/2024 09:52

Histórico de partes atualizado
02/03/2024 09:52

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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