15/09/2025 17:45

Juntada de Ofício
15/09/2025 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2025 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2025 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2025 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:54

Expedição de Ofício.
09/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:32

Evolução da Classe Processual
04/09/2025 19:00

Recebida a denúncia
04/09/2025 14:52

Conclusos
04/09/2025 13:21

Histórico de partes atualizado
04/09/2025 13:13

Histórico de partes atualizado
04/09/2025 13:08

Histórico de partes atualizado
04/09/2025 13:04

Histórico de partes atualizado
01/09/2025 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/09/2025 08:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/09/2025 08:59

Reativado processo recebido de outro Foro
29/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/08/2025 13:08

Histórico de partes atualizado
29/08/2025 12:40

Declarada incompetência
29/08/2025 11:29

Conclusos
29/08/2025 09:44

Juntada de Petição
28/08/2025 13:21

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 13:13

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 13:04

Histórico de partes atualizado
26/08/2025 12:04

Juntada de Ofício
25/08/2025 00:57

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:19

Juntada de Ofício
13/08/2025 14:25

Juntada de Ofício
12/08/2025 10:56

Juntada de Ofício
07/08/2025 14:59

Conclusos
07/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 03:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:19

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO HÉLIO DA SILVA FILHO (OAB 39121/CE) - Processo 0204687-17.2025.8.06.0293 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTUADO: B1Michael da Silva BarbosaB0 e outros - Dessa forma, MANTENHO a ordem de prisão preventiva dos investigados Leonardo Félix Ferreira, Felipe da Silva Costa, João Vicente Ribeiro Lima e Michael da Silva Barbosa, ao passo que se tratando de situação peculiar, a fim de possibilitar a manutenção do seu tratamento de saúde, SUBSTITUO a prisão preventiva tão somente de Michael da Silva Barbosa por PRISÃO DOMICILIAR, mediante MONITORAMENTO ELETRÔNICO, devendo o custodiado ficar limitado ao raio de sua residência, cujo endereço será informado no momento da instalação do equipamento, ausentando-se somente mediante justificação prévia e documental em casos extremos, à exemplo de casos para emergência de saúde.

Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do custodiado Michael da Silva Barbosa para cumprimento de PRISÃO DOMICILIAR, com MONITORAMENTO ELETRÔNICO, pondo-o em liberdade para cumprimento dessa modalidade de prisão, salvo se por outro motivo tiver que ficar preso.

Intime-se o IJF, por portal eletrônico, para ciência da presente decisão, bem como a DECAP, para fins de que proceda com a intimação da escolta que está em acompanhamento do autuado em sede do hospital.

A presente decisão possui força de ofício.

Determino, ainda, que o hospital onde o autuado se encontra internado proceda na forma do art. 1º-A, §2º, da Resolução nº 213/2015 do CNJ, a saber: § 2º Na hipótese do inciso I do caput, deverá ser realizado exame de corpo de delito pelos profissionais de saúde no local em que a pessoa se encontre hospitalizada, a fim de documentar eventuais indícios de tortura ou maus tratos. (incluído pela Resolução n. 562, de 3.6.2024) Logo, deverá o exame de corpo de delito ser realizado pela equipe médica do IJF.

A resposta deve ser encaminhada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Solicite-se o monitoramento eletrônico via e-mail.

Expeça-se o necessário para o cumprimento.

Intime-se a Defesa e o Ministério Público.

Aguarde-se a manifestação do MP no prazo legal, considerando que já se encontra com vistas dos autos com ciência da intimação em 01/08/2025, logo dentro do prazo de 05 (cinco) dias.

Atualize-se o histórico de partes.

Colacione-se cópia desta decisão nos autos de nº 0010208-64.2025.8.06.0312, realizando a intimação da defesa nos vertentes autos.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.
05/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:43

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
05/08/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:49

Prisão Domiciliar
02/08/2025 20:11

Juntada de Petição
01/08/2025 00:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:05

Juntada de Petição
21/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:21

Expedição de .
20/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2025 01:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:18

Juntada de Petição
14/07/2025 01:09

Expedição de Certidão.
13/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 14:59

Juntada de Petição
09/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:57

Juntada de Petição
03/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:36

Juntada de Petição
29/06/2025 20:45

Juntada de Petição
27/06/2025 16:43

Juntada de Petição
26/06/2025 10:38

Expedição de .
26/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:45

Evolução da Classe Processual
24/06/2025 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/06/2025 09:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/06/2025 09:52

Reativado processo recebido de outro Foro
21/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 13:20

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
21/06/2025 13:20

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
21/06/2025 13:20

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
21/06/2025 13:20

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
21/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
21/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 12:45

Juntada de Petição
21/06/2025 12:44

Histórico de partes atualizado
21/06/2025 12:44

Histórico de partes atualizado
21/06/2025 12:42

Histórico de partes atualizado
21/06/2025 12:42

Histórico de partes atualizado
21/06/2025 12:37

Histórico de partes atualizado
21/06/2025 12:37

Histórico de partes atualizado
21/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
21/06/2025 12:02

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/06/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 23:29

Expedição de Certidão.
20/06/2025 23:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
20/06/2025 23:29

Distribuído por
20/06/2025 12:44

Histórico de partes atualizado
20/06/2025 12:44

Histórico de partes atualizado
20/06/2025 12:42

Histórico de partes atualizado
20/06/2025 12:42

Histórico de partes atualizado
20/06/2025 12:37

Histórico de partes atualizado
20/06/2025 12:37

Histórico de partes atualizado
20/06/2025 12:34

Histórico de partes atualizado
20/06/2025 12:34

Histórico de partes atualizado
20/06/2025 12:34

Histórico de partes atualizado
20/06/2025 12:34

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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