TJCE - 0455575-97.2011.8.06.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167957852
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0455575-97.2011.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: NINFA BEZERRA DE AMORIM REU: BANCO BMG SA DECISÃO R.H.
Trata-se de fase de liquidação/cumprimento de sentença, etapa processual subsequente ao julgamento do mérito da ação revisional, cuja decisão já transitou em julgado.
O que se busca, no presente momento, é unicamente a quantificação precisa do valor devido (quantum debeatur), em estrita observância aos parâmetros definidos no título executivo judicial.
No processo nº 0455575-97.2011.8.06.0001, movido por NINFA BEZERRA DE AMORIM em face do BANCO BMG SA, a decisão de mérito proferida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (ID: 127187656), reformando a sentença de primeiro grau (ID: 127187464), transitou em julgado.
O acórdão reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em dois contratos, determinando a aplicação da taxa média de mercado e a consequente restituição simples dos valores pagos a maior.
Posteriormente, em sede de embargos de declaração (ID: 127187794), os honorários advocatícios foram arbitrados em R$ 3.000,00, com sucumbência recíproca.
A homologação de um valor final exige deste juízo uma análise comparativa e detalhada, não para rediscutir o mérito, mas para verificar qual metodologia e qual resultado melhor refletem a fidelidade ao comando judicial transitado em julgado.
A divergência entre os valores apresentados geralmente decorre de interpretações distintas sobre os critérios técnicos determinados na sentença/acórdão, tais como: a) Juros Remuneratórios: A taxa efetivamente aplicada e a forma de sua capitalização (simples ou composta); b) Correção Monetária: O índice utilizado (INPC, IPCA-E, etc.) e seu marco inicial; c) Juros de Mora: O percentual e o termo inicial de sua incidência; d) Amortização: A forma como os pagamentos já realizados foram abatidos do saldo devedor.
DO CÁLCULO DA PARTE EXEQUENTE (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) O cálculo apresentado pela exequente, que deu início ao cumprimento de sentença (ID: 127187598), apurou um crédito total de R$ 26.165,11, resultando em um saldo remanescente a ser pago, uma vez que o executado havia depositado voluntariamente a quantia de R$ 19.884,86 (ID: 127187595).
Posteriormente, a parte autora manifestou concordância com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, reiterando o pedido de pagamento do saldo apurado pelo órgão auxiliar, conforme petições de ID 136906935 e 162706760.
DO CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE EXECUTADA BANCO BMG SA A parte executada impugnou os cálculos da exequente (ID: 127187616) e, posteriormente, os da Contadoria Judicial (ID: 150754162).
Sustentou que o valor correto é o que foi depositado voluntariamente, R$ 19.884,86.
O principal argumento técnico do banco é que os demais cálculos não procederam ao recálculo correto do contrato de nº 188.435.404, afirmando que, se a metodologia determinada no acórdão fosse aplicada estritamente, apurar-se-ia um saldo devedor para a autora neste contrato específico, o que alteraria substancialmente o valor final da condenação.
Segundo o executado, a inclusão de valores decorrentes deste contrato distorceu o saldo final e majorou indevidamente o montante total.
DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA A Contadoria Judicial, em sua análise técnica (IDs: 127187645 a 127187652), recalculou ambos os contratos e apresentou um valor total a ser restituído à autora de R$ 70.389,93.
Este valor é significativamente superior tanto ao montante depositado pelo banco quanto ao valor inicialmente pleiteado pela própria exequente, o que acentua a controvérsia técnica sobre a metodologia e os critérios aplicados na liquidação do julgado.
Comparando os três cálculos apresentados, verifica-se uma acentuada discrepância que impede a homologação imediata de qualquer um deles.
A impugnação do executado (ID: 150754162) levanta uma questão técnica pertinente e específica sobre a metodologia de recálculo de um dos contratos, a qual, se procedente, pode impactar de forma relevante o resultado final.
A prudência recomenda que tal alegação seja devidamente esclarecida pelo órgão técnico do juízo, a fim de garantir a precisa e justa execução do título judicial e prevenir o enriquecimento sem causa.
Noto que houve petição dando início ao cumprimento de sentença, mas, infelizmente, o presente processo continuou tramitando na classe originária de Procedimento Comum.
Isso precisa ser corrigido.
DECIDO: Com base na análise, verifico que, no presente momento processual, não é possível deferir o levantamento do valor depositado pelo réu, pois ainda não se obteve a informação da Caixa Econômica Federal quanto ao número da conta judicial e ao saldo total nela existente, conforme determinado no ID 138195196.
A SEJUD deve cumprir o expediente quanto à oficiação do agente financeiro, caso ainda não o tenha feito.
No mais, determino que os autos retornem à Seção de Contadoria para que sejam observadas as pontuações feitas pelo executado na petição de ID 150754162, a fim de que seja verificado se, efetivamente, houve algum equívoco na elaboração dos cálculos.
Tal medida se mostra necessária ante a grande discrepância entre os valores apurados pelas partes e pela Contadoria.
Publique-se no DJEN (Diário da Justiça Eletrônico Nacional), nos termos da Portaria n. 569/2025, DJ 10/03/2025. (Quando da devolução ao gabinete, a SEJUD deve encaminhar os autos para a tarefa: [Gab] - Ato Judicial - MINUTAR DESPACHO INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA).
Fortaleza, data pelo sistema.
Agenor Studart Neto Juiz de Direito -
20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 167957852
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19/08/2025 11:17
Expedição de Ofício.
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19/08/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167957852
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19/08/2025 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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15/08/2025 20:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/06/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 10:21
Conclusos para despacho
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16/04/2025 01:51
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 01:51
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 01:51
Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 15/04/2025 23:59.
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15/04/2025 18:51
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138195196
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138195196
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20/03/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138195196
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13/03/2025 11:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/03/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 17:22
Conclusos para despacho
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21/02/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133498168
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30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133498168
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29/01/2025 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133498168
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27/01/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 09:34
Conclusos para despacho
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26/11/2024 18:17
Mov. [170] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/11/2024 18:04
Mov. [169] - Reativação | para migrar
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26/11/2024 18:00
Mov. [168] - Reativação | para migrar
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22/11/2024 17:52
Mov. [167] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/11/2024 17:52
Mov. [166] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | DEVOLUCAO DOS AUTOS COM PLANILHAS DE CALCULOS.
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22/11/2024 17:50
Mov. [165] - Documento
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22/11/2024 17:50
Mov. [164] - Documento
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22/11/2024 17:50
Mov. [163] - Documento
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16/05/2024 10:37
Mov. [162] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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14/05/2024 21:46
Mov. [161] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2023 14:29
Mov. [160] - Petição juntada ao processo
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18/12/2023 13:35
Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02515824-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 18/12/2023 13:24
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24/10/2023 14:05
Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02406830-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2023 13:52
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17/08/2023 15:54
Mov. [157] - Encerrar análise
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11/08/2023 18:39
Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02255150-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2023 18:15
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19/07/2023 18:59
Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120
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18/07/2023 01:43
Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0340/2023 Teor do ato: R.H. Manifeste-se o requerido em 15 (quinze) dias. Expediente necessario. Advogados(s): Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766PE/)
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17/07/2023 17:33
Mov. [153] - Documento Analisado
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12/07/2023 13:23
Mov. [152] - Mero expediente | R.H. Manifeste-se o requerido em 15 (quinze) dias. Expediente necessario.
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15/03/2023 12:47
Mov. [151] - Encerrar análise
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15/03/2023 11:23
Mov. [150] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/03/2023 21:19
Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01930854-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2023 21:01
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28/02/2023 23:32
Mov. [148] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/02/2023 20:45
Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018
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14/02/2023 01:49
Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2023 13:24
Mov. [145] - Documento Analisado
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08/02/2023 11:40
Mov. [144] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2023 14:57
Mov. [143] - Conclusão
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07/02/2023 13:52
Mov. [142] - Certidão emitida | CVESP - 50235 - CERTIDAO DE IMPULSO PROCESSUAL NA SEJUD
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07/02/2023 13:51
Mov. [141] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/08/2022 15:16
Mov. [140] - Petição juntada ao processo
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12/08/2022 14:41
Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02295085-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2022 14:37
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04/08/2022 20:45
Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0797/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900
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03/08/2022 07:43
Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2022 13:33
Mov. [136] - Documento Analisado
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12/07/2022 22:39
Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2022 11:45
Mov. [134] - Conclusão
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07/07/2022 12:39
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02214911-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2022 12:34
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30/06/2022 20:10
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0735/2022 Data da Publicacao: 01/07/2022 Numero do Diario: 2875
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29/06/2022 06:48
Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0735/2022 Teor do ato: R.H. Atualizar o cadastro no SAJ, conforme peticao de fls. 386/387. Em seguida, intime-se a parte promovida, via DJe, do inteiro teor da decisao de fls. 483. Expedie
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28/06/2022 15:13
Mov. [130] - Documento Analisado
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27/06/2022 17:18
Mov. [129] - Mero expediente | R.H. Atualizar o cadastro no SAJ, conforme peticao de fls. 386/387. Em seguida, intime-se a parte promovida, via DJe, do inteiro teor da decisao de fls. 483. Expediente necessario.
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29/03/2022 13:54
Mov. [128] - Conclusão
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29/03/2022 12:09
Mov. [127] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/03/2022 12:09
Mov. [126] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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09/03/2022 19:50
Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0270/2022 Data da Publicacao: 10/03/2022 Numero do Diario: 2801
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09/03/2022 19:50
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0269/2022 Data da Publicacao: 10/03/2022 Numero do Diario: 2801
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08/03/2022 11:34
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2022 11:34
Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2022 11:33
Mov. [121] - Documento Analisado
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03/03/2022 17:34
Mov. [120] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2021 15:32
Mov. [119] - Petição juntada ao processo
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09/08/2021 13:06
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02231193-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/08/2021 12:31
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03/03/2021 11:37
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01910488-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2021 11:10
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02/03/2021 18:40
Mov. [116] - Conclusão
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02/03/2021 17:19
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01908974-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2021 16:50
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01/02/2021 14:25
Mov. [114] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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01/02/2021 14:25
Mov. [113] - Definitivo
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01/02/2021 14:25
Mov. [112] - Encerramento de Documentos
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01/02/2021 14:24
Mov. [111] - Trânsito em julgado | conforme certidao de fls. 382
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29/01/2021 16:54
Mov. [110] - Certidão emitida
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29/01/2021 13:40
Mov. [109] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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29/01/2021 13:40
Mov. [108] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/07/2020 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimen
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22/05/2020 09:19
Mov. [107] - Recurso Eletrônico
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22/05/2020 09:18
Mov. [106] - Certidão emitida
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21/05/2020 14:56
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01226877-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/05/2020 14:31
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06/05/2020 09:45
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0456/2020 Data da Disponibilizacao: 05/05/2020 Data da Publicacao: 06/05/2020 Numero do Diario: 2367 Pagina:
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04/05/2020 12:23
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2020 22:19
Mov. [102] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2020 18:20
Mov. [101] - Conclusão
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19/03/2020 20:47
Mov. [100] - Certidão emitida
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21/02/2020 11:36
Mov. [99] - Petição juntada ao processo
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21/02/2020 10:13
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01094566-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/02/2020 09:36
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06/02/2020 20:55
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0079/2020 Data da Publicacao: 07/02/2020 Numero do Diario: 2314
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05/02/2020 02:07
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2019 12:43
Mov. [95] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Destarte, pelos fundamentos expendidos, CONHECO dos embargos de declaracao interpostos, em decorrencia de sua tempestividade, para, no merito, REJEITA-LOS, na forma da fundamentacao acima. P.R.I. Apo
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13/11/2019 13:26
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0399/2019 Data da Publicacao: 04/11/2019 Numero do Diario: 2258
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06/11/2019 17:34
Mov. [93] - Conclusão
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06/11/2019 12:29
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01659684-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/11/2019 10:33
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31/10/2019 10:31
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2019 12:37
Mov. [90] - Mero expediente | R.H. Considerando que o acolhimento dos embargos podem implicar na modificacao da decisao embargada, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, conforme estabel
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24/09/2019 15:02
Mov. [89] - Encerrar análise
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03/09/2019 13:56
Mov. [88] - Conclusão
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03/09/2019 12:00
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01517801-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 03/09/2019 11:44
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03/09/2019 12:00
Mov. [86] - Entranhado | Entranhado o processo 0455575-97.2011.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Assistencia Judiciaria Gratuita
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03/09/2019 11:59
Mov. [85] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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28/08/2019 13:13
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0225/2019 Data da Publicacao: 28/08/2019 Numero do Diario: 2211
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26/08/2019 10:05
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2019 10:17
Mov. [82] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2019 16:36
Mov. [81] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR512095715BI Situacao : Nao cumprido Modelo : CVESP - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias Destinatario : Ninfa Bezerra de Amorim Diligencia : 18/12/2018
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28/03/2019 16:34
Mov. [80] - Certidão emitida
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28/03/2019 16:34
Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/03/2019 16:33
Mov. [78] - Certidão emitida
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28/03/2019 16:33
Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/12/2018 15:28
Mov. [76] - Concluso para Sentença
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18/12/2018 16:07
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10757036-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2018 15:27
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13/12/2018 16:41
Mov. [74] - Certidão emitida
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12/12/2018 10:22
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0386/2018 Data da Disponibilizacao: 11/12/2018 Data da Publicacao: 12/12/2018 Numero do Diario: 2047 Pagina: 724
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11/12/2018 11:16
Mov. [72] - Expedição de Carta
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11/12/2018 08:28
Mov. [71] - Certidão emitida
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10/12/2018 11:33
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2018 10:28
Mov. [69] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2018 16:08
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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29/11/2017 11:30
Mov. [67] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017
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29/11/2017 11:30
Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017
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16/11/2017 14:28
Mov. [65] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Redistribuicao a uma das varas especializadas do grupo II.
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16/11/2017 14:24
Mov. [64] - Certidão emitida
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26/09/2016 17:39
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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09/05/2016 15:46
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10198647-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/05/2016 14:26
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15/07/2015 17:11
Mov. [61] - Concluso para Sentença
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07/07/2015 11:05
Mov. [60] - Documento
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07/07/2015 11:05
Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/07/2015 11:05
Mov. [58] - Documento
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07/07/2015 11:05
Mov. [57] - Documento
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07/07/2015 11:05
Mov. [56] - Documento
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07/07/2015 11:05
Mov. [55] - Documento
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07/07/2015 11:05
Mov. [54] - Petição
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07/07/2015 11:05
Mov. [53] - Petição
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07/07/2015 11:05
Mov. [52] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [51] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [50] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [49] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [48] - Petição
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07/07/2015 11:04
Mov. [47] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [46] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [45] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [44] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [43] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [42] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [41] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [40] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [39] - Petição
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07/07/2015 11:04
Mov. [38] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [37] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [36] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [35] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [34] - Petição
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07/07/2015 11:04
Mov. [33] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [32] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [31] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [30] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [29] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [28] - Documento
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07/07/2015 11:04
Mov. [27] - Documento
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26/05/2015 14:08
Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
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10/03/2014 12:00
Mov. [25] - Concluso para Sentença | concluso para sentenca 13.02.13. b 62.
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22/11/2012 13:42
Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/08/2012 18:17
Mov. [23] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DISPONIBILIZADO EM: 10/08/2012 - DECORRENDO PRAZO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/05/2012 16:38
Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Fazer DJ - Anuncio o julgamento do feito - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/04/2012 17:31
Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM REPLICA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/04/2012 16:25
Mov. [20] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/04/2012 16:29
Mov. [19] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ADRIANA OLIVEIRA PINTO FUNCIONARIO: MARCOS ANTONIO NO. DAS FOLHAS: 93 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/04/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 23/04/
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28/11/2011 16:53
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
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20/10/2011 15:03
Mov. [17] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO FAZER DJ (A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO DE FLS ) - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/09/2011 16:57
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
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08/08/2011 16:14
Mov. [15] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/07/2011 12:33
Mov. [14] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA ENIAR CORRESPONDENCIA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/05/2011 14:22
Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2011 14:09
Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2011 14:08
Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2011 14:07
Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/03/2011 10:58
Mov. [9] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO OBS: DECORRENDO PRAZO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2011 13:03
Mov. [8] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO OBS: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJE DO EXPEDIENTE N 25/2011 - Local: 6 VARA CIVEL DA C
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28/03/2011 10:41
Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZ
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22/02/2011 12:30
Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/02/2011 15:53
Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/02/2011 11:37
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/02/2011 11:35
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/02/2011 11:35
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO Contrato de emprestimo de numero 180.106.214 celebrado em 16 de janeiro de 2008. DS - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/01/2011 11:50
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2011
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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