TJCE - 0002341-86.2019.8.06.0164

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO LIMA DA SILVA

CPF *87.***.*05-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL

CNPJ: 01.869.566/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 08:30

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 11:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCELO PINHEIRO NOCRATO (OAB 38864/CE) - Processo 0002341-86.2019.8.06.0164 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Maria do Carmo Lima da SilvaB0 - Tendo em vista os princípios da cooperação, da boa-fé e da eficiência e o disposto no art. 524, caput, e §§ 1º e 2º, do CPC, além de que se trata de execução em face da Fazenda Pública, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, esclarecer suas sucessivas memórias de cálculos, de modo a discriminar, de modo detalhado, a incidência dos juros e sua conformidade com o determinado no título executivo na forma do art. 534, III a V, do CPC e a esclarecer o montante apontado na petição de fls. 399/402, explicando como a incidência dos juros teria duplicado o valor original da condenação.

  • 25/08/2025 01:45

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 24/08/2025 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 15:25

    Conclusos

  • 07/08/2025 11:26

    Juntada de Petição

  • 25/06/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 12:32

    Retificação de Classe Processual

  • 25/06/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 10:17

    Juntada de Petição

  • 01/01/2025 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 08:54

    Conclusos

  • 07/06/2024 20:47

    Juntada de Petição

  • 07/06/2024 16:15

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 22/09/2022 17:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 22/09/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2022 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 20:11

    Juntada de Petição

  • 15/09/2022 15:39

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 21:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/08/2022 13:48

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 19:37

    Juntada de Petição

  • 18/08/2022 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 05:27

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/08/2022 02:47

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/08/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 13:58

    Juntada de Informações

  • 19/07/2022 11:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/06/2022 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 15:42

    Juntada de Petição

  • 10/06/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 13:44

    Juntada de Carta precatória

  • 09/04/2022 13:45

    Juntada de Petição

  • 09/04/2022 13:45

    Processo entranhado

  • 09/04/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 22:48

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/04/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 12:03

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/04/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 08:49

    Juntada de Informações

  • 06/04/2022 18:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/04/2022 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 08:49

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 04/04/2022 08:46

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2022 08:46:45, 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

  • 04/04/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 15:51

    Juntada de Petição

  • 18/02/2022 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 20:10

    Expedição de .

  • 02/02/2022 09:53

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2022 08:30:00, 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

  • 07/12/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 10:20

    Conclusos

  • 17/08/2021 10:20

    Juntada de Petição

  • 12/08/2021 03:11

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/08/2021 13:23

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/08/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 09:03

    Expedição de .

  • 16/02/2021 08:58

    Juntada de Mandado

  • 28/12/2020 11:26

    Juntada de Petição

  • 28/12/2020 10:53

    Conclusos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Petição

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 08:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2020 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2020 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 00:26

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/08/2019 09:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/08/2019 12:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/08/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 10:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/06/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 02/05/2019 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/03/2019 16:30

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 01/03/2019 16:05

    Autos entregues em carga ao .

  • 01/03/2019 16:05

    Autos entregues em carga

  • 01/03/2019 14:33

    Juntada de Petição

  • 01/03/2019 13:58

    Expedição de .

  • 01/03/2019 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 10:22

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 09:28

    Remetidos os Autos

  • 27/02/2019 09:06

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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