TJCE - 0279472-89.2021.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 164962325
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04/08/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0279472-89.2021.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Autor: MARIA PEREIRA DA SILVA e outros Réu: Maria Pires Paula e outros DECISÃO Vistos em inspeção interna.
Na análise percuciente do processado, antevejo alguns pontos nodais que devem ser considerados, para que se evitem nulidades futuras que afetem o processado, motivo pelo qual hei por bem determinar em caráter complementar do arcabouço probatório a parte autora: - A parte autora para indicar de forma precisa, inclusive os fólios dos autos, da realização das citações dos confinantes, notificações dos entes públicos pertinentes, do edital e demais atos pertinentes para a regularidade processual já realizados; - A informação de que não há alteração na planta planimétrica e no memorial descritivo do imóvel usucapiendo - A parte promovente para colacionar 03 (três) declarações firmadas de testemunhas, que conheçam a forma de aquisição e lapso temporal de posse dos autores, sob as penas das leis em substituição ao ato audiencial para o viso colimado, bem como requestar de forma precisa as diligências para o propulsar da lide em seus ulteriores atos; Empós vistas ao Representante do Ministério Público. Prazo de 10(dez) dias. Expedientes necessários. fortaleza, 14 de julho de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 164962325
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01/08/2025 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164962325
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14/07/2025 17:18
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/12/2024 14:03
Conclusos para despacho
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11/12/2024 10:48
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/11/2024 06:13
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/01/2024 16:37
Mov. [70] - Encerrar análise
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02/10/2023 12:59
Mov. [69] - Conclusão
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29/09/2023 11:27
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01391066-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/09/2023 11:05
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29/09/2023 11:04
Mov. [67] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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22/09/2023 15:32
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/09/2023 15:32
Mov. [65] - Documento Analisado
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14/09/2023 16:04
Mov. [64] - Mero expediente | Tendo em vista a situacao erigida, enviem-se os autos ao representante(a) do Ministerio Publico, para colheita do parecer de merito. Cumpra-se.
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22/10/2022 21:31
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02459740-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/10/2022 21:01
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17/10/2022 17:20
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02446304-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2022 17:02
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10/10/2022 09:39
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02431398-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2022 09:28
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22/09/2022 21:34
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0663/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933
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21/09/2022 01:58
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2022 14:01
Mov. [58] - Documento Analisado
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17/09/2022 10:07
Mov. [57] - Conclusão
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16/09/2022 12:11
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02378141-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/09/2022 11:36
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15/09/2022 14:53
Mov. [55] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 17:50
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/08/2022 10:28
Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/08/2022 08:44
Mov. [52] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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04/08/2022 10:27
Mov. [51] - Conclusão
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04/08/2022 09:24
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02272412-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/08/2022 08:59
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21/07/2022 11:13
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 22:02
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0561/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
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13/07/2022 13:35
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0561/2022 Teor do ato: Intime-se a promovente para, querendo, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da contestacao e documentos. Advogados(s): Maria Gabriela Sousa Villela da Silveira (
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05/07/2022 11:26
Mov. [46] - Documento Analisado
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29/06/2022 09:52
Mov. [45] - Mero expediente | Intime-se a promovente para, querendo, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da contestacao e documentos.
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26/06/2022 00:35
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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21/06/2022 16:04
Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/06/2022 16:04
Mov. [42] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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20/06/2022 09:57
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02171533-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/06/2022 09:46
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13/06/2022 21:18
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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07/06/2022 20:07
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02147519-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2022 19:44
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30/05/2022 17:47
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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30/05/2022 16:11
Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/05/2022 16:11
Mov. [36] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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30/05/2022 16:06
Mov. [35] - Documento
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30/05/2022 11:57
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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28/05/2022 04:28
Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/05/2022 04:28
Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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27/05/2022 11:55
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02120989-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2022 11:20
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26/05/2022 10:40
Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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25/05/2022 11:19
Mov. [29] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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24/05/2022 12:29
Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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20/05/2022 19:21
Mov. [27] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
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18/05/2022 14:37
Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/100419-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/06/2022 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho
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18/05/2022 14:37
Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/100417-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2022 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho
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17/05/2022 15:06
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/05/2022 15:05
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/05/2022 15:05
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/05/2022 15:05
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/05/2022 15:05
Mov. [20] - Documento Analisado
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17/05/2022 15:03
Mov. [19] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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15/05/2022 16:51
Mov. [18] - Emenda a inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2022 23:21
Mov. [17] - Conclusão
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19/04/2022 09:17
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02027466-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/04/2022 09:07
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24/03/2022 20:30
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0244/2022 Data da Publicacao: 28/03/2022 Numero do Diario: 2811
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23/03/2022 14:35
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2022 14:07
Mov. [13] - Documento Analisado
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19/03/2022 16:01
Mov. [12] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 17:07
Mov. [11] - Conclusão
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11/03/2022 17:00
Mov. [10] - Conclusão
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10/02/2022 14:42
Mov. [9] - Certidão emitida
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25/01/2022 12:05
Mov. [8] - Conclusão
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25/01/2022 11:59
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01832031-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/01/2022 11:44
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01/12/2021 20:44
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0546/2021 Data da Publicacao: 02/12/2021 Numero do Diario: 2746
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30/11/2021 01:48
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2021 09:44
Mov. [4] - Documento Analisado
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25/11/2021 17:07
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2021 15:40
Mov. [2] - Conclusão
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18/11/2021 15:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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