22/08/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 11:23

Expedida Certidão de Arquivamento
22/08/2025 10:34

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para o Arquivo
22/08/2025 10:34

Enviados autos digitais ao Arquivo
22/08/2025 10:34

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
22/08/2025 10:34

Baixa Definitiva
22/08/2025 10:33

Transitado em Julgado
22/08/2025 10:33

Transitado em Julgado
22/08/2025 10:33

Certidão de Trânsito em Julgado
21/08/2025 21:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:37

Decorrendo Prazo
05/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 8000031-38.2024.8.06.0182 - Agravo de Execução Penal - Sobral - Agravante: Bruno Barbosa Marques - Agravado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Vistos etc.

Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto por BRUNO BARBOSA MARQUES, em face de decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, que indeferiu o pedido de livramento condicional e progressão de regime prisional, até o julgamento fina do PAD interposto pela direção da PIRS.

Entretanto, o apenado, por intermédio de sua defesa técnica, apresentou pedido de desistência do recurso, pág. 32, sob o fundamento de que foi absolvido no Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), circunstância que ensejaria a perda superveniente do objeto do agravo. É cediço que a parte recorrente pode, a qualquer tempo e antes do julgamento definitivo do recurso, desistir de sua irresignação, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo penal por força do art. 3º do Código de Processo Penal.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos autos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, VANJA FONTENELE PONTES Desembargadora Relatora - Advs: Francisco Ari Alves de Moura (OAB: 42568/CE) - Ministério Público Estadual
01/08/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:44

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
01/08/2025 16:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/08/2025 16:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/08/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
31/07/2025 14:24

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
31/07/2025 12:21

Expedição de Decisão.
31/07/2025 12:21

Extinto o processo por desistência
22/07/2025 18:32

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:32

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:43

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
17/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/07/2025 08:42

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
16/07/2025 13:46

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
16/07/2025 13:36

Distribuído por prevenção
10/07/2025 11:48

Registrado para Retificada a autuação
09/07/2025 14:08

Enviados Autos Digitais do Núcleo de Digitalização de Originários e Recursos para Departamento de Distribuição
09/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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