02/09/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2025 12:54

Documento Analisado
29/08/2025 12:53

Expedição de .
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0233910-52.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: B1Marcos Paulo da Silva FerreiraB0 - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) Adriana Aguiar Magalhães, Juíza de Direito da 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) MARCOS PAULO DA SILVA FERREIRA, Solteiro, servente, RG 20087956467SSPCE, CPF *09.***.*74-13, pai Paulo Sergio Martins Ferreira, mãe Francisca Alderiza Sampaio da Silva, Nascido/Nascida 04/05/2004, natural de Fortaleza - CE, Rua Najara Batista, 394, Siqueira/Bom Jardim, CEP 60544-460, Fortaleza - CE, como incurso(a) nas sanções do art. 180, caput, do Código Penal, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, em 21 de agosto de 2025.

Adriana Aguiar Magalhães Juíza de Direito
25/08/2025 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2025 05:19

Documento Analisado
25/08/2025 05:18

Expedição de .
22/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:17

Documento Analisado
19/08/2025 10:12

Expedição de .
14/08/2025 19:28

Juntada de Petição
13/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:59

Documento Analisado
13/08/2025 11:59

Expedição de .
13/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
17/05/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 12:08

Documento Analisado
24/03/2025 12:02

Evolução da Classe Processual
17/03/2025 13:26

Recebida a denúncia
17/03/2025 12:03

Histórico de partes atualizado
12/03/2025 13:57

Histórico de partes atualizado
12/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:05

Juntada de Petição
07/03/2025 01:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:25

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:59

Documento Analisado
24/02/2025 12:58

Expedição de .
24/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:54

Documento Analisado
24/02/2025 12:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 01:13

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:31

Documento Analisado
10/12/2024 08:45

de Instrução
22/11/2024 13:31

Encerrar análise
18/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 10:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 13:30:00, 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
14/11/2024 16:05

Juntada de Petição
13/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2024 20:19

Juntada de Petição
17/10/2024 00:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:26

Documento Analisado
04/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:56

Encerrar análise
07/08/2024 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:09

Documento Analisado
22/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 05:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 13:30:00, 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
19/07/2024 16:46

Juntada de Petição
19/07/2024 05:22

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 14:30

Juntada de Ofício
06/06/2024 00:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:18

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:17

Documento Analisado
24/05/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/05/2024 13:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:03

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
17/05/2024 10:36

Concedida a Liberdade provisória
17/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 08:12

Distribuído por
17/05/2024 08:01

Histórico de partes atualizado
16/05/2024 08:01

Histórico de partes atualizado
16/05/2024 08:01

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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