TJCE - 0505091-72.2000.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 17:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/04/2025 17:42
Alterado o assunto processual
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03/04/2025 11:55
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/04/2025 18:20
Mov. [113] - Certificação de Processo Julgado | Nos termos da sentenca de fls. 98/102
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02/04/2025 18:20
Mov. [112] - Reativação | Para fins de migracao para o PJE
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13/06/2024 11:37
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02120672-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 11:09
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10/08/2023 15:18
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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10/08/2023 15:17
Mov. [109] - Trânsito em julgado | Conforme certidao de fl. 137
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10/08/2023 15:17
Mov. [108] - Processo Recebido do TJCE
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26/06/2020 08:20
Mov. [107] - Certidão emitida
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04/06/2020 09:56
Mov. [106] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2020 18:53
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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03/06/2020 18:37
Mov. [104] - Certidão emitida
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03/06/2020 18:13
Mov. [103] - Documento
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03/06/2020 18:13
Mov. [102] - Documento
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24/04/2019 13:42
Mov. [101] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0032034-66.2012.8.06.0001)
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24/04/2019 13:42
Mov. [100] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0032034-66.2012.8.06.0001)
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06/04/2015 10:50
Mov. [99] - Recurso Eletrônico
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06/04/2015 10:46
Mov. [98] - Certidão emitida
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06/04/2015 10:35
Mov. [97] - Término da Suspensão do Processo - Após Sentença (PG) | julgamento dos embargos
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06/04/2015 10:33
Mov. [96] - Certidão emitida
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06/04/2015 10:20
Mov. [95] - Documento
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06/04/2015 10:20
Mov. [94] - Documento
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06/04/2015 10:19
Mov. [93] - Documento
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03/01/2014 12:00
Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2014 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/09/2013 12:00
Mov. [91] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
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03/09/2013 12:00
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0293/2013 Data da Disponibilizacao: 03/09/2013 Data da Publicacao: 04/09/2013 Numero do Diario: 795 Pagina: 155/156
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02/09/2013 12:00
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2013 12:00
Mov. [88] - Recebimento de Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2013 12:00
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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31/07/2012 12:00
Mov. [86] - Certidão emitida
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27/07/2012 12:00
Mov. [85] - Mandado
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09/07/2012 12:00
Mov. [84] - Certidão emitida
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18/06/2012 12:00
Mov. [83] - Apensado | Apensado o processo 0148047-51.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
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11/06/2012 12:00
Mov. [82] - Apensado | Apensado ao processo 0032034-66.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Extincao da Execucao
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25/04/2012 12:00
Mov. [81] - Mandado
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30/03/2012 12:00
Mov. [80] - Expedição de Mandado
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30/03/2012 12:00
Mov. [79] - Expedição de Mandado
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23/03/2012 12:00
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2012 12:00
Mov. [77] - Conclusão
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23/03/2012 12:00
Mov. [76] - Desarquivamento
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23/03/2012 12:00
Mov. [75] - Entranhado | Entranhado o processo 0505091-72.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Repeticao de indebito
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06/03/2012 12:00
Mov. [74] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) | Saneamento de dados. PA N 8521071-80.2024.8.06.0000.
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06/03/2012 12:00
Mov. [73] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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25/11/2011 12:00
Mov. [72] - Definitivo
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25/11/2011 12:00
Mov. [71] - Certidão emitida
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17/11/2011 12:00
Mov. [69] - Mero expediente | Certifique-se o transito em julgado do presente processo. Empos, arquivem-se os autos, devendo a Secretaria de Vara adotar as providencias de estilo. Exp. Cabiveis. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2011. Ana Cleyde Viana de So
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17/11/2011 12:00
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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17/11/2011 12:00
Mov. [67] - Decurso de Prazo
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03/10/2011 12:00
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0330/2011 Data da Disponibilizacao: 30/09/2011 Data da Publicacao: 03/10/2011 Numero do Diario: 326 Pagina: 146/147
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29/09/2011 12:00
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2011 12:00
Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2011 12:00
Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado | Julgado em 20/07/2009
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28/09/2011 12:00
Mov. [62] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
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20/07/2009 15:26
Mov. [61] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/07/2009 10:41
Mov. [60] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/07/2009 18:32
Mov. [59] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/03/2009 10:10
Mov. [58] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/02/2009 11:33
Mov. [57] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/02/2009 17:19
Mov. [56] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/02/2009 11:28
Mov. [55] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
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30/01/2009 15:43
Mov. [54] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/01/2009 14:58
Mov. [53] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator | PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
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15/01/2009 18:26
Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Para redistribuir - lote 01 - antigos - 15.01.2009. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/2008 11:07
Mov. [51] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO B-86. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/2008 14:37
Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER (A) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2008 14:34
Mov. [49] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/08/2008 17:18
Mov. [48] - Aguardando | AGUARDANDO INITIMAR MP. B-62. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/08/2008 11:01
Mov. [47] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/08/2008 10:58
Mov. [46] - Certidão de decorrência de prazo | CERTIDAO DE DECORRENCIA DE PRAZO (ME) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/07/2008 13:08
Mov. [45] - Concluso | CONCLUSO (MM) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2008 15:53
Mov. [44] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL. 86 - E 8(MM) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/06/2008 09:19
Mov. [43] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE A14 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2008 10:39
Mov. [42] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/02/2008 16:03
Mov. [41] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/10/2007 09:37
Mov. [40] - Redistribuição automática | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/10/2007 09:24
Mov. [39] - Permitir redistribuição | PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/2007 16:51
Mov. [38] - Remessa à distribuição | REMESSA A DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/11/2004 13:05
Mov. [37] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/08/2004 12:01
Mov. [36] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (TEM PET) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/05/2004 12:53
Mov. [35] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/2004 15:00
Mov. [34] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2003 10:46
Mov. [33] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/2002 13:24
Mov. [32] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/11/2002 13:14
Mov. [31] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2002 15:18
Mov. [30] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: ADV. PARTE AUTORA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/2002 17:48
Mov. [29] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2002 17:56
Mov. [28] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/2002 11:33
Mov. [27] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/08/2002 14:40
Mov. [26] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/07/2002 14:26
Mov. [25] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: COMAN - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/06/2002 14:13
Mov. [24] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/2002 14:00
Mov. [23] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2001 17:37
Mov. [22] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO M.P. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2001 17:36
Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2001 15:58
Mov. [20] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A DRA. RENATA ANDRADE PINHEIRO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/10/2001 16:57
Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/2001 12:05
Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DA CONTESTACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/07/2001 16:40
Mov. [17] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/07/2001 15:48
Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DJ 086/01 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/2001 15:09
Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2001 08:21
Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/04/2001 15:02
Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2001 13:34
Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/2001 09:25
Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/03/2001 16:29
Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/03/2001 16:13
Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2001 09:55
Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2001 16:33
Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2000 09:22
Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELAR MAND APOS RET - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2000 17:46
Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2000 09:23
Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/2000 12:00
Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2000 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2000 11:34
Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2000
Ultima Atualização
04/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Advogado: Bruno da Silva Bezerra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/07/2025 15:58